DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000149 149 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 9.378,90 (nove mil trezentos e setenta e oito reais e noventa centavos), atualizado até dia 25/01/2024, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 06 (seis) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.040433/2024-12. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor- Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024 PROCESSO: 25005.000080/2024-60. UASG 250021. CONVENENTES: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, com sede na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP 74.083-010, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.544/0182-03, e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sediada à Primeira Avenida, quadra 56, lote 38, nº 656, Setor Leste Universitário, Goiânia/GO, CEP 74.605-020, CNPJ/MF, nº 01.587.609/0001-71. OBJETO: Tem por finalidade estabelecer condições e procedimentos com vistas à concessão de estágio não obrigatório. VIGÊNCIA: 08/07/2024 a 07/07/2029. DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Lucas Betti de Vasconcellos - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e Olga Izilda Ronchi - Reitora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DO CONVÊNIO Nº 929728/2022 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e o IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE, Estado de Pernambuco - CNPJ nº. 10.869.782/0001-53. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 929728/2022, destinado à Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, até 31/08/2025, a contar de seu vencimento. P R O C ES S O : 2 5 0 0 0 . 0 6 9 4 9 5 / 2 0 2 2 - 3 6 . VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/08/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024. SIGNATÁRIOS: ROSANO FREIRE CARVALHO - CPF: .119.424-*, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco; PAULO JACKSON NOBREGA DE SOUSA - CPF nº. .357.414-, PRESIDENTE, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DO CONVÊNIO Nº. 915680/2021 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, Estado de Pernambuco - CNPJ nº. 11.022.597/0001-91. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 915680/2021, destinado à Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, até 21/11/2024, a contar de seu vencimento. P R O C ES S O : 2 5 0 0 0 . 1 2 7 4 9 0 / 2 0 2 1 - 5 4 . VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 21/11/2024. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: ROSANO FREIRE CARVALHO - CPF: .119.424-, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco; MARIA DO SOCORRO DE MENDONCA CAVALCANTI - CPF nº. *.418.214-, DIRETORA, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE P E R N A M B U CO. SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EXTRATO DE CESSÃO DE USO TERMO DE COMODATO Nº 08 / 2024, firmado em 08 / 07 / 2024. Nº Processo: 33433.085901/2024-16 HFSE. Adesão. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE. CNPJ COMODANTE: nº 39.475.700/0001-78, Comodante: LEMARC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, Pelo presente e na melhor forma de direito a COMODANTE se obriga a ceder ao COMODATÁRIO, (01-hum) APARELHO BOMBA VIVANOTEC PRO, LOTE 219016676, Fab: 03/03/2023, Val: 03/03/2026 , código produto 646, NCM 9018.90.99; cujas especificações encontra-se na nota anexada ao documento SEI ( 0041282331 ) para utilização no HFSE através do Pregão Eletrônico , dos itens constantes das Notas de Empenho ( 0041283383 ) e, em anexo, referentes ao processo nº 33433.095034/2023-38- HFSE utilização de material médico- hospitalar (curativos, campos, fixadores), conforme o previsto no Termo de Referência; a partir da data de sua assinatura até a data do término da Ata de Registro de Preços, qual seja, ou até durarem os insumos do respectivo pregão, para o uso do equipamento da COMODANTE - Edital do Pregão Eletrônico - AD PR nº 119 / 2022 - constante do Processo Administrativo n.° 33409.003292/2022-12 - Instituto Nacional de Cardiologia - INC (UASG 250059) e processo nº 33433.095034/2023-38 - HFSE, celebrar o presente contrato de comodato. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 250061 Nº Processo: 33433148497202318. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Espéculos para abastecimento da Unidade de Almoxarifado do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. As Unidades interessadas deverão manifestar interesse e enviar documentação instruída sob a lei 14.133/2021, contendo Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Ofício assinado pelo Ordenador de Despesas até a data limite.(33433.095516/2023-98).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 10/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Sacadura Cabral, 178, Saúde - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250061-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO JOSE DE SOUZA CASTRO Presidente da Cpl (SIASGnet - 09/07/2024) 250061-00001-2024NE000054 INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 25410.013442/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Agenciamento de Viagens, sem fornecimento de mão de obra exclusiva, para emissões por demanda de passagens aéreas para voos domésticos e internacionais, destinados ao atendimento às necessidades de deslocamento de servidores, convidados, autoridades e colaboradores eventuais no desempenho das atividades institucionais do Instituto Nacional de Câncer. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações (SIDEC - 09/07/2024) 250052-00001-2024NE000067 ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO Nº 91047/2024 O Instituto Nacional de Câncer, através da autotorna pública a alteração no resultado do pregãem epígrafe: a empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA foi vencedora dos itens 01, 18, 26, 32, 37, 38 e 39, a empresa FARMACE - INDUSTRIA QUIMICOFARMACEUTICA CEARENSE LTDA foi vencedora dos itens 03, 07, 22 e 30, a empresa NEWARIS LIFESCIENCES LTDA foi vencedora dos itens 04 e 21, a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA foi vencedora dos itens 05 e 34, a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 09, 10, 13, 15, 16, 17, 31, 35 e 36, a empresa HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA foi vencedora do item 11, a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA foi vencedora do item 14, a empresa FARMA VISION IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA foi vencedora dos itens 20 e 24 e a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA foi vencedora do item 28. Os itens 19, 23, 25 e 29 restaram frustrados e os itens 02, 06, 08, 12, 27 e 33 restaram desertos. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio às Licitações (SIDEC - 09/07/2024) 250052-00001-2024NE000067 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 91051/2024 O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe: a empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi vencedora dos itens 2 e 5, a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi vencedora do item 8, a empresa J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA foi vencedora do item 21. Os itens 1, 3, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 19 e 22 restaram frustrados e os itens 4, 7, 14, 16, 18 e 20 restaram desertos. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio às Licitações (SIDEC - 09/07/2024) 250052-00001-2024NE000067 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91061/2024 - UASG 250052 Nº Processo: 25410014032202396. Objeto: Aquisição de Cateteres e Outros. ( PROCESSO: 25410.014032/2023-96 ). Total de Itens Licitados: 11. Edital: 10/07/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91061-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital. . PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações (SIASGnet - 09/07/2024) 250052-00001-2024NE000067 INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2024 - UASG 250059 Nº Processo: 33409002318202396. Objeto: Aquisição de materiais hospitalares (sistema fechado de aspiração traqueal). Total de Itens Licitados: 7. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: a Das Laranjeiras, 374 - Laranjeiras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250059-5-90071-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO PAULO GONCALVES BAPTISTA ALVES NUNES Pregoeiro (SIASGnet - 04/07/2024) 250059-00001-2024NE111111 INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA EXTRATO DE COMODATO Contrato de Comodato nº 16/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPLANTES (SISTEMA FI X AÇ ÃO COLUNA VERTEBRAL VIA POSTERIOR E OUTROS). Comodatário: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - CNPJ 00.394.544/0212-63; Comodante: JM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 21.544.585/0001-80. Vigência: DATA DE SUA ASSINATURA e vigorará até 28/08/2024, data de término de vigência da Ata de Registro de Preços 421/2023. Fundamento Legal: Parágrafo único, do Art. 61 da Lei 8.666/1993. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2024 - UASG 250057 Nº Processo: 25057004096202436. Objeto: Aquisição de medicamentos padronizados (Analgésicos não narcóticos). Total de Itens Licitados: 23. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90064-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATA SILVA DE SOUZA Responsável Pela Publicação (SIASGnet - 09/07/2024) 250057-00001-2024NE800013 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35, DE 3 DE JULHO DE 2024 A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos - Substituta, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. Alice Dias Lima de Santana, portadora do CPF sob o nº 013.XXX.XXX-07, ex-participante do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (PRÓ- RESIDÊNCIA), no Programa de Residência Multiprofissional na área de concentração em Saúde de Família e Comunidade, da Secretaria Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo/SP, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 145/2024/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS SEI, constante do Processo SEI nº 25000.145064/2019-88, bem como para apresentar defesa