DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000159 159 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0106-44, QRK4A06, EPSMA00290252024, 683-12; QJP5356, EPSMA00283482024, 683-12; SFP0I67, EPSMA00281382024, 683-13; QRK4A25, EPSMA00288052024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SGC8G07, EPSMA00293732024, 683-12; 54.574.542/0001-05, AWS0J26, EPSMA00297192024, 683-13; 00.606.549/0001-24, BEX6E71, EPSMA00295802024, 683-12; BDQ9H39, EPSMA00300012024, 683-11; 75.790.287/0001-08, IHL9B37, EPSMA00301222024, 683-13; 42.184.226/0011-01, CUN9A18, EPSMA00295542024, 683-12; 12.019.811/0001-13, HFD3956, EPSMA00301552024, 683-13; 11.224.676/0001-85, SYE7G66, EPSMA00301612024, 683-12; 27.267.449/0001-77, MIX7E98, EPSMA00302612024, 683-12; 03.306.578/0011-30, PRX0868, EPSMA00296742024, 683-12; 43.171.438/0001-45, JBK0E60, EPSMA00296682024, 683-13; .717.265-*, GBN9E05, EPSMA00307642024, 683-12; 03.306.578/0012-11, AVH6G11, EPSMA00301472024, 683-12; 33.390.170/0013-12, JAQ4H34, EPSMA00290732024, 683-12; 07.871.430/0001-28, KMZ9G49, EPSMA00305792024, 683-13; 07.526.557/0053-30, EZL2E50, EPSMA00312202024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16582/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0106-44, QRG8B76, EPSMA00290452024, 683-12; PPY5E28, EPSMA00290502024, 683-12; RUS4A04, EPSMA00290592024, 683-13; RBJ6I28, EPSMA00290672024, 683-12; QRK3F51, EPSMA00290742024, 683-12; QRK6C39, EPSMA00292412024, 683-12; QRC1632, EPSMA00289522024, 683-12; 17.469.701/0104- 82, RBI5C89, EPSMA00293252024, 683-12; SFT2E74, EPSMA00295662024, 683-12; RBF8D19, EPSMA00296702024, 683-12; SFW0D51, EPSMA00298662024, 683-12; SGC9E43, EPSMA00299372024, 683-12; SFW4B67, EPSMA00299572024, 683-12; 17.469.701/0040-83, MLA0C96, EPSMA00291802024, 683-12; 17.469.701/0016-53, QRM9A99, EPSMA00288722024, 683-12; MSM2J46, EPSMA00308172024, 683-12; 17.469.701/0158-75, ODO5E01, EPSMA00302432024, 683-12; 17.469.701/0260-52, PPX9267, EPSMA00296592024, 683-12; 17.469.701/0224-99, GGH5H44, EPSMA00301262024, 683-12; 17.469.701/0049-11, RPR1G33, EPSMA00301542024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16583/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.105.890/0009-01, RLM1E46, EPSMA00268142024, 683-13; 07.160.580/0001-23, RQT9A99, EPSMA00268212024, 683-11; 02.914.460/0142-91, JAC1I91, EPSMA00269682024, 683-11; 31.187.412/0002-97, FWG9F47, EPSMA00260532024, 683-11; STH9E69, EPSMA00267142024, 683-13; 07.742.097/0004- 08, GIE1F37, EPSMA00260822024, 683-12; 78.759.701/0002-87, AOG7B52, EPSMA00279282024, 683-12; 01.625.195/0010-19, GHF6658, EPSMA00261412024, 683- 12; BEF0F74, EPSMA00261622024, 683-12; 10.511.055/0001-10, OQM7069, EPSMA00270472024, 683-12; 06.203.464/0010-72, QJX4745, EPSMA00272052024, 683- 11; 01.333.984/0002-76, RUL6I62, EPSMA00262692024, 683-13; 08.743.714/0001-00, RYG5H07, EPSMA00263442024, 683-13; 04.859.440/0001-50, MJH5375, EPSMA00263692024, 683-13; 07.742.097/0001-57, CVP1F93, EPSMA00264512024, 683- 12; 55.720.908/0002-42, BCH2G67, EPSMA00273272024, 683-12; 86.352.069/0001-08, QHP8A68, EPSMA00264952024, 683-13; 02.454.802/0001-05, SIH0I73, EPSMA00266042024, 683-12; 04.294.897/0041-51, RTJ8G72, EPSMA00281282024, 683- 12; 02.914.460/0202-67, BAT2636, EPSMA00277422024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16584/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0260-52, QRK4A25, EPSMA00303502024, 683-12; DTE7C89, EPSMA00304792024, 683-12; LLD8A14, EPSMA00304982024, 683-12; 17.469.701/0104-82, FEK7D29, EPSMA00301032024, 683-12; SGA2H21, EPSMA00304632024, 683-12; ISL6H17, EPSMA00307652024, 683-12; PPX9395, EPSMA00302862024, 683-12; RBF8D19, EPSMA00303132024, 683-12; RQO9G21, EPSMA00304532024, 683-12; SFW0D51, EPSMA00305552024, 683-12; QRE3E91, EPSMA00309392024, 683-12; SGF5A50, EPSMA00309942024, 683-12; 17.469.701/0016-53, QRH7B56, EPSMA00299792024, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRJ7G30, EPSMA00307292024, 683-12; RAC8798, EPSMA00301122024, 683-12; PKY5175, EPSMA00307442024, 683-13; SGG0B34, EPSMA00303592024, 683-12; RLO3I90, EPSMA00307092024, 683-11; QRB8839, EPSMA00307482024, 683-12; 17.469.701/0049-11, MTA3725, EPSMA00309452024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16587/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.738.016/0001-35, RYX0I48, EPSMA00283742024, 683-11; RLJ7J18, EPSMA00283922024, 683-13; 14.676.306/0001-77, IRP7848, EPSMA00293002024, 683-11; 30.069.314/0065-76, KRH2H65, EPSMA00274452024, 683-11; 43.111.859/0001-80, RAE1E26, EPSMA00287592024, 683-12; 61.024.295/0001-20, NLT7I90, EPSMA00288162024, 683-11; 36.376.804/0001-37, QRE4D06, EPSMA00281922024, 683-12; QRJ5C84, EPSMA00282772024, 683-12; RBB4G46, EPSMA00296452024, 683-12; QRM3G42, EPSMA00299022024, 683-12; 29.667.227/0005-09, LMN4063, EPSMA00291002024, 683-11; RKD7I70, EPSMA00294902024, 683-11; .613.248-, SIN4D21, EPSMA00299852024, 683-12; .225.147-, LRW6976, EPSMA00297112024, 683-11; 17.469.701/0104-82, RTF4D53, EPSMA00307512024, 683-12; PPR2G17, EPSMA00308392024, 683-12; SHF3E93, EPSMA00311322024, 683-12; 17.469.701/0106-44, PPX6J83, EPSMA00309112024, 683-12; 23.361.873/0002-06, IZZ9B57, EPSMA00309792024, 683-13; 14.532.703/0001-75, RYA7D93, EPSMA00302112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16590/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio