DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.069.314/0001-01, RJO5B91, EPSMA00290282024, 683-11; RJO5B97, EPSMA00289282024, 683-11; RJD4C43, EPSMA00293022024, 683-11; LTA1579, EPSMA00294022024, 683-11; RKI5C12, EPSMA00297512024, 683-13; RJO5B96, EPSMA00300162024, 683-11; RKI5C10, EPSMA00299772024, 683-11; RJO5B95, EPSMA00302842024, 683-11; 30.069.314/0033-99, KWZ6G51, EPSMA00290352024, 683- 13; LMG5I28, EPSMA00295212024, 683-13; 30.069.314/0065-76, LSE2G06, EPSMA00283592024, 683-13; KWV9D08, EPSMA00284462024, 683-13; KXH7E21, EPSMA00296042024, 683-13; LMG5H25, EPSMA00296222024, 683-11; KYN8A16, EPSMA00298762024, 683-13; KRG7J57, EPSMA00299242024, 683-11; LSD9J51, EPSMA00301812024, 683-11; LSD7H65, EPSMA00299732024, 683-13; 30.069.314/0098- 34, RKH5E05, EPSMA00283432024, 683-11; 55.140.818/0001-00, GGQ6A00, EPSMA00284412024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16592/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.363.016/0001-25, PCZ8E63, EPSMA00290302024, 683-13; 52.239.453/0001- 79, ROY5H04, EPSMA00283642024, 683-12; 68.044.700/0004-64, KCV6623, EPSMA00283732024, 683-13; 15.222.567/0001-80, HKE4376, EPSMA00290612024, 683-12; 65.763.377/0001-48, FXU5H65, EPSMA00290392024, 683-11; 15.411.811/0001-52, BAO9440, EPSMA00295452024, 683-12; 01.682.147/0001-71, BCF9E66, EPSMA00280762024, 683-11; GFC8I75, EPSMA00284522024, 683-11; EFV9782, EPSMA00298672024, 683-11; AFI7005, EPSMA00296862024, 683-11; 40.938.762/0002-39, RDM7I43, EPSMA00288382024, 683-12; 01.682.147/0002-52, BAU4A44, EPSMA00276492024, 683-11; 26.507.200/0001-29, OVH1J34, EPSMA00282472024, 683-11; 32.212.316/0001-33, QKB4B50, EPSMA00277032024, 683-11; 00.771.979/0002-82, FPX8C82, EPSMA00293502024, 683-13; 31.546.476/0001-56, QVB8911, EPSMA00294772024, 683-12; 48.539.407/0073-92, EXN6A25, EPSMA00301722024, 683-12; OYK3I87, EPSMA00303762024, 683-12; 27.615.431/0001-19, GEG1E36, EPSMA00299082024, 683-13; 13.583.323/0001-05, RVJ2I35, EPSMA00300792024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16597/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.989.834/0042-01, BCT1D72, EPSMA00295132024, 683-11; 08.355.201/0001- 13, SYQ4F85, EPSMA00296332024, 683-12; CUE0H28, EPSMA00297552024, 683-12; ODB0D45, EPSMA00298482024, 683-12; OXA1466, EPSMA00303312024, 683-12; SYQ4F80, EPSMA00304782024, 683-12; 10.989.834/0009-82, DXE3692, EPSMA00280792024, 683-13; EJV2C45, EPSMA00295062024, 683-13; 92.534.593/0009-41, JAH8A46, EPSMA00286702024, 683-11; 10.989.834/0025-00, REA7I26, EPSMA00289382024, 683-13; 45.152.572/0001-24, OYE9G00, EPSMA00289452024, 683-11; OYE9G00, EPSMA00284792024, 683-11; 10.989.834/0040-31, QJK6J62, EPSMA00277042024, 683-13; 02.973.358/0001-26, HCH3C17, EPSMA00297342024, 683-13; 81.905.176/0005-18, BBY1H48, EPSMA00301312024, 683-12; ATN7B72, EPSMA00303572024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RLJ4G86, EPSMA00296832024, 683-12; RYD5G28, EPSMA00303172024, 683-12; 03.325.759/0001-32, SDS1C24, EPSMA00302252024, 683-11; 17.469.701/0049-11, ETU9G54, EPSMA00312462024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16600/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.542.149/0001-11, RYG3H73, EPSMA00303402024, 688-20; 43.109.732/0001- 27, IJR2D54, EPSMA00304332024, 690-40; 61.084.018/0001-03, FTV4G83, EPSMA00306292024, 689-00; 85.304.723/0001-37, RXK6G63, EPSMA00306762024, 690- 40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16606/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.838.723/0474-33, OBH8H77, EPSMA00278922024, 683-12; 43.131.117/0001-17, JCO9H42, EPSMA00279992024, 683-12; JCO9H42, EPSMA00286622024, 683-12; JAN8C86, EPSMA00294282024, 683-12; JCO9H42, EPSMA00300452024, 683-13; 01.838.723/0113-23, GJQ5G03, EPSMA00285512024, 683- 13; 13.056.177/0003-13, OYD1D43, EPSMA00274812024, 683-12; 50.564.053/0008-80, RBC7F81, EPSMA00286872024, 683-12; 01.838.723/0224-49, RYO4I92, EPSMA00287212024, 683-12; RXY2F79, EPSMA00289532024, 683-12; RYO4I92, EPSMA00303262024, 683-12; 80.445.679/0002-42, MBI2532, EPSMA00293912024, 683- 12; 01.838.723/0472-71, QIQ6308, EPSMA00295092024, 683-13; 31.849.379/0001-32, OYE9E78, EPSMA00303602024, 683-11; 08.090.788/0002-67, GFT2E39, EPSMA00294852024, 683-12; 35.670.252/0001-02, RKN6F12, EPSMA00300932024, 683- 12; 10.989.834/0012-88, MHW8A33, EPSMA00298592024, 683-11; RHY4A23, EPSMA00308042024, 683-11; 01.838.723/0338-07, SWQ4B44, EPSMA00296672024, 683- 12; 01.838.723/0154-00, SCM8J23, EPSMA00306902024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16609/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.046.101/0543-66, SLG8E21, EPSMA00293972024, 683-11; AVH5D63, EPSMA00312192024, 683-12; 20.372.140/0001-06, QWS3930, EPSMA00296852024, 683-13; 11.064.350/0003-08, RPF3H59, EPSMA00286292024, 683-13; 84.046.101/0057-48, OWK5900, EPSMA00287272024, 683-12; EVO4196, EPSMA00311562024, 683-12; 82.996.521/0001-05, MHQ4451, EPSMA00289012024, 683-11; MDZ3143,