DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16611/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.863.223/0043-66, FEI2134, EPSMA00279642024, 683-13; 60.498.706/0066- 00, CVP1573, EPSMA00279932024, 683-12; OAT7J57, EPSMA00280422024, 683-12; CVP1573, EPSMA00293562024, 683-12; BBJ4878, EPSMA00298162024, 683-12; 64.904.295/0038-03, DFI7D96, EPSMA00277172024, 683-13; 07.892.905/0001-62, AWC3A50, EPSMA00281172024, 683-11; 60.498.706/0370-77, QIO5788, EPSMA00292572024, 683-13; 60.498.706/0344-85, SPC8J68, EPSMA00289202024, 683-12; 09.305.267/0002-42, ODA8D79, EPSMA00277272024, 683-12; 24.729.451/0001-22, HNY2C13, EPSMA00293922024, 683-12; 64.904.295/0052-53, QWU6948, EPSMA00303362024, 683-12; 09.456.660/0001-56, QBX9G62, EPSMA00300922024, 683-12; OWL7D88, EPSMA00304512024, 683-11; 50.706.019/0018-74, FVQ3A27, EPSMA00302412024, 683-12; 17.872.284/0001-09, JBS2B43, EPSMA00290852024, 683-12; 28.567.130/0001-20, OWH2C99, EPSMA00296982024, 683-12; 60.498.706/0259-07, FZZ1G43, EPSMA00294192024, 683-12; 00.173.802/0001-01, MGV0078, EPSMA00301072024, 683-12; 27.685.752/0001-90, JBB3E52, EPSMA00312622024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16614/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.070.190/0002-32, EXR5323, EPSMA00290522024, 683-13; PCE0827, EPSMA00287512024, 683-12; .460.701-*, PAY9J74, EPSMA00287482024, 683-12; 28.812.690/0001-00, QIH9E37, EPSMA00281352024, 683-13; .559.127-, KLL0J70, EPSMA00275312024, 683-11; 08.792.716/0003-42, AWM7E03, EPSMA00288672024, 683- 12; 31.980.576/0001-96, QJO1286, EPSMA00289352024, 683-13; 45.070.190/0005-85, OCX7I79, EPSMA00282562024, 683-12; 04.234.476/0001-48, RYL3B93, EPSMA00295852024, 683-13; 01.751.702/0006-84, KYL7389, EPSMA00300092024, 683-13; .780.168-, GAT1E93, EPSMA00300492024, 683-13; 27.895.762/0001-50, KQT8644, EPSMA00303272024, 683-11; RMD5J58, EPSMA00305422024, 683-13; 26.295.365/0001-84, AYR8B67, EPSMA00301052024, 683-11; 07.689.042/0003-92, QWO7E74, EPSMA00301392024, 683-12; 60.498.706/0259-07, SHG8C01, EPSMA00301902024, 683-12; 01.961.898/0001-27, GJC3C94, EPSMA00301712024, 683-12; BXF5176, EPSMA00305022024, 683-11; 36.312.056/0005-52, RLI2D14, EPSMA00307712024, 683-12; 02.905.197/0001-33, QJN8073, EPSMA00312252024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16616/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.125.498/0001-32, SXB7B43, EPSMA00283222024, 683-12; QJP5C80, EPSMA00287972024, 683-12; 19.900.000/0008-42, FFJ8C02, EPSMA00284142024, 683- 12; GCV2585, EPSMA00281332024, 683-11; IWD7A18, EPSMA00276812024, 683-12; RLB8G35, EPSMA00277212024, 683-12; BEJ7C05, EPSMA00277232024, 683-12; 19.900.000/0017-33, FUS8G96, EPSMA00278942024, 683-12; FZB3J35, EPSMA00281842024, 683-12; EED4051, EPSMA00285652024, 683-12; 73.410.326/0004- 03, QYB9F75, EPSMA00283282024, 683-11; 73.410.326/0009-18, PCV1H19, EPSMA00291422024, 683-12; PCV4J89, EPSMA00298492024, 683-12; PCV1F59, EPSMA00311582024, 683-12; PGZ2A43, EPSMA00309572024, 683-12; 73.410.326/0147- 06, JBG4D08, EPSMA00297482024, 683-12; 23.835.040/0001-59, SDU3A53, EPSMA00275772024, 683-12; 73.410.326/0003-22, IWY7164, EPSMA00277672024, 683- 12; 04.335.788/0001-48, BEM5H21, EPSMA00301282024, 683-13; 73.410.326/0001-60, QYB9F75, EPSMA00305882024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16622/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.310.441/0022-41, RXZ7H49, EPSMA00290322024, 683-12; QJN4G84, EPSMA00299252024, 683-12; RYF4B53, EPSMA00309532024, 683-12; 76.098.219/0018- 85, SEP9E06, EPSMA00290482024, 683-11; 43.939.204/0001-03, RDF3F82, EPSMA00293882024, 683-12; 83.310.441/0029-18, RXR8F45, EPSMA00302232024, 683- 12; 09.003.688/0001-38, GXS2D04, EPSMA00280062024, 683-13; 76.098.219/0047-10, QRQ6I46, EPSMA00285902024, 683-11; BBW8012, EPSMA00289032024, 683-11; 42.942.235/0001-42, PUK3B36, EPSMA00292402024, 683-13; 83.310.441/0102-60, SXD5E81, EPSMA00292482024, 683-12; 83.310.441/0033-02, RXT4F38, EPSMA00276282024, 683-12; 05.528.196/0022-30, RKZ1I02, EPSMA00276982024, 683- 12; 83.220.723/0001-23, QJP6D48, EPSMA00284192024, 683-12; 77.890.846/0060-29, AUO8573, EPSMA00295012024, 683-12; 15.043.391/0001-07, QAZ3C68, EPSMA00303852024, 683-11; 71.337.976/0002-83, OYJ1D16, EPSMA00294322024, 683- 12; 83.310.441/0048-80, QIH3998, EPSMA00303802024, 683-12; 86.512.647/0025-95, QJV2862, EPSMA00302552024, 683-13; 43.036.767/0001-83, KUN9E17, EPSMA00302362024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16623/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.298.476/0001-63, AUJ4D84, EPSMA00289872024, 683-12; 77.118.131/0007- 98, MIH1I85, EPSMA00291722024, 683-11; 10.793.008/0005-30, RZW6B92, EPSMA00296092024, 683-13; 08.369.458/0001-24, OEY9H03, EPSMA00280622024, 683-11; 76.093.731/0007-86, BDW5I81, EPSMA00281262024, 683-12; BDW5I85, EPSMA00282432024, 683-13; AVU8I81, EPSMA00277552024, 683-13; BDM4D33, EPSMA00303122024, 683-11; SFH2A84, EPSMA00304242024, 683-11; 02.709.992/0001-56, IPT5C86, EPSMA00286942024, 683-12; 03.237.583/0103-91, FAH3C12, EPSMA00292802024, 683-13; 14.752.202/0008-70, AYF7375, EPSMA00293292024, 683-12;