DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV01453272024, 606-82; 57.953.101/0001- 02, FPD6E01, FRMEV01475462024, 606-82; .612.948-*, PLE7H36, FRMEV01475722024, 606-82; 09.166.926/0001-26, FCZ2H17, FRMEV01476172024, 606-82; .143.711-, MFH3F08, FRMEV01466692024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLA6D48, FRMEV01481942024, 606-82; QJS6883, FRMEV01483792024, 606-82; 16.687.231/0001-55, SGH9E13, FRMEV01467412024, 606-82; .108.885-, EWJ1E56, FRMEV01474352024, 606-82; 09.368.193/0001-02, RNQ3D52, FRMEV01489642024, 606-82; .463.176-*, CLU1J75, FRMEV01475752024, 606-82; 27.886.579/0001-98, QIC0F40, FRMEV01493722024, 606-82; 19.758.779/0010-28, RUC8B83, FRMEV01496712024, 606-82; 33.458.668/0001-36, RXX9E29, FRMEV01496902024, 606-82; .493.808-, CVN4G38, FRMEV01497312024, 606-82; 36.318.753/0001-97, ITT9C61, FRMEV01483162024, 606-82; 18.361.548/0001-22, EJZ4271, FRMEV01479802024, 606-82; .392.398-, GXH4G62, FRMEV01467552024, 606-82; .209.816-*, ESU7D31, FRMEV01502322024, 606-82; .729.919-, ASS7J30, FRMEV01494302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.840.865/0001-52, QCS8952, FRMEV00060092023, 606-82; 06.087.467/0001- 05, GAT1H21, FRMEV00043362023, 606-82; 22.670.014/0001-55, OBJ6D09, FRMEV00040342023, 606-82; 16.904.901/0001-48, PVK2377, FRMEV00064742023, 606-82; 12.980.913/0001-09, QCW5435, FRMEV00029872023, 606-82; 37.058.597/0001-35, FXJ8C78, FRMEV00250782023, 606-82; 08.652.413/0001-62, AUY8676, FRMEV00129882023, 606-82; 18.476.999/0001-05, OXH8D55, FRMEV00218532023, 606-82; 10.709.403/0001-68, ATN0C29, FRMEV00261242023, 606-82; 29.751.722/0001-60, MLI2I99, FRMEV00409582023, 606-82; 15.464.615/0001-46, QTM4C75, FRMEV00451522023, 606- 82; 05.115.046/0002-50, FMZ3F66, FRMEV00151952023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IXZ3205, FRMEV00213632023, 606-82; 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV00451572023, 606-82; 17.883.101/0001-50, QHB9878, FRMEV00164002023, 606-82; RXK9I54, FRMEV00279092023, 606-82; 09.433.225/0001-06, AXH6095, FRMEV00255262023, 606-82; .471.249-, HSI1F56, FRMEV00202792023, 606-82; 10.478.482/0001-43, QIH6662, FRMEV00402142023, 606-82; .870.889-*, LYW6296, FRMEV00249462023, 606-82; 30.398.094/0001-60, FRD4A31, FRMEV00314862023, 606-82; 07.697.707/0001-48, RLB7F92, FRMEV00336632023, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00321652023, 606-82; 02.447.633/0001-78, FVC1239, FRMEV00413402023, 606-82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00362742023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.980.913/0001-09, RAR9C84, FRMEV00027082023, 606-82; 13.870.805/0001-38, AUW9G70, FRMEV00043892023, 606-82; 17.144.371/0001-40, EMU4902, FRMEV00034362023, 606-82; 16.555.315/0001-35, QUF0J85, FRMEV00067242023, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00061982023, 606- 82; 16.904.901/0001-48, PVK2377, FRMEV00051982023, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLH2884, FRMEV00218402023, 606-82; 06.973.900/0001-00, PQP7597, FRMEV00351402023, 606-82; 66.784.828/0004-39, EKP9263, FRMEV00381532023, 606- 82; 17.245.072/0001-00, LRQ5261, FRMEV00376742023, 606-82; 08.662.965/0001-51, QJY3735, FRMEV00415022023, 606-82; 36.402.108/0001-58, MCU9520, FRMEV00453212023, 606-82; 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV00438782023, 606- 82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00448102023, 606-82; 17.883.101/0001-50, RAD3917, FRMEV00455732023, 606-82; 29.852.364/0001-81, BEP9G16, FRMEV00245472023, 606-82; .512.429-, AVV4G83, FRMEV00284292023, 606-82; 48.951.273/0001-48, HFD8F61, FRMEV00273692023, 606-82; 31.829.528/0001-00, MLL2B03, FRMEV00282782023, 606-82; 21.085.963/0001-05, HBG7F61, FRMEV00344752023, 606-82; 13.385.987/0001-51, SEF6B36, FRMEV00231882023, 606- 82; 11.651.175/0001-85, CUB0657, FRMEV00433882023, 606-82; .929.349-, MMK3B85, FRMEV00219092023, 606-82; 19.940.223/0001-67, OME2H94, FRMEV00274442023, 606-82; OME2H94, FRMEV00269032023, 606-82; 10.478.482/0001- 43, QIH6662, FRMEV00262212023, 606-82; 02.447.633/0001-78, LTV9C10, FRMEV00355902023, 606-82; .712.219-*, MEU2C40, FRMEV00296472023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16760/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV01392332024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYD2H99, FRMEV01392552024, 606-82; SXB4E51, FRMEV01375432024, 606-82; 06.057.817/0001-82, BDM6E88, FRMEV01392582024, 606- 82; .069.071-, RCE5C51, FRMEV01392592024, 606-82; 00.905.494/0001-53, DML5999, FRMEV01377122024, 606-82; 05.638.569/0002-81, RXP1F38, FRMEV01383122024, 606-82; 17.214.338/0001-49, SGE8G79, FRMEV01383932024, 606- 82; .093.036-, HLW9B41, FRMEV01384732024, 606-82; 03.987.186/0001-02, RUI6C90, FRMEV01391082024, 606-82; 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV01391342024, 606-82; 13.443.546/0001-69, AXV7738, FRMEV01461782024, 606- 82; 81.632.093/0016-55, RXK7G37, FRMEV01461872024, 606-82; .253.259-*, LYL2772, FRMEV01461972024, 606-82; .957.761-, AZC2D55, FRMEV01462172024, 606-82; 36.500.264/0001-51, PEP2H79, FRMEV01392412024, 606-82; 00.064.368/0001- 13, RXM3A24, FRMEV01462262024, 606-82; .679.097-, GYC5H46, FRMEV01383662024, 606-82; 31.540.603/0001-00, SER6B75, FRMEV01417172024, 606- 82; .516.839-*, MCJ1570, FRMEV01469402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .793.029-*, NTI5758, FRMEV01392952024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLJ7E90, FRMEV01393052024, 606-82; RLL4I87, FRMEV01462272024, 606-82; 82.576.588/0001-90, RAH7D13, FRMEV01393792024, 606-82; 29.729.247/0001-25, MKT0590, FRMEV01382922024, 606-82; 09.339.795/0001-31, RMT9G26, FRMEV01382932024, 606-82; 18.594.208/0001-41, AOZ3J38, FRMEV01383512024, 606- 82; 19.324.338/0001-27, RXQ4E68, FRMEV01390792024, 606-82; 53.211.943/0001-20, PWS8A63, FRMEV01390992024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BCA4853,