DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000174 174 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01391312024, 606-82; 14.795.805/0001-83, RYM9F04, FRMEV01391392024, 606- 82; 43.443.278/0001-46, MLR5F33, FRMEV01391452024, 606-82; 04.983.701/0001-49, RKY9A77, FRMEV01461262024, 606-82; 20.476.078/0001-94, SEJ3H79, FRMEV01461632024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8G33, FRMEV01462082024, 606- 82; 15.222.567/0001-80, SPC0F30, FRMEV01458162024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYU3J26, FRMEV01375932024, 606-82; 83.175.661/0001-85, RAG7196, FRMEV01391162024, 606-82; 04.292.974/0001-47, ANO1I38, FRMEV01392292024, 606- 82; 02.396.219/0001-87, RAC7844, FRMEV01469702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.176.630/0001-96, SXD9J22, FRMEV01392992024, 606-82; 10.704.462/0001- 43, MHQ8401, FRMEV01394062024, 606-82; .850.408-*, MJV7H99, FRMEV01376102024, 606-82; 03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV01383152024, 606-82; 32.757.983/0001-00, FXN3B58, FRMEV01383802024, 606-82; 05.999.599/0001-32, SYN3I79, FRMEV01383852024, 606-82; .837.956-, HGJ0E20, FRMEV01384792024, 606-82; .757.709-, MEE8E89, FRMEV01390932024, 606-82; 07.925.317/0001-88, RYN9I61, FRMEV01391292024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SQY0J49, FRMEV01457912024, 606-82; 11.871.723/0001-82, BZL7E56, FRMEV01458362024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHL4G54, FRMEV01459842024, 606-82; 06.335.914/0001-90, MIB8439, FRMEV01461432024, 606-82; .039.269-*, IND9J85, FRMEV01461452024, 606-82; .957.319-, MHR0C92, FRMEV01461602024, 606-82; 09.176.630/0006-09, QAN4F64, FRMEV01461772024, 606-82; 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV01462302024, 606- 82; 27.191.022/0001-32, MSZ5509, FRMEV01458252024, 606-82; 83.175.661/0001-85, RAG7196, FRMEV01391352024, 606-82; 44.878.981/0001-40, FPQ0A98, FRMEV01423892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16763/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.491.670/0001-90, RYB8B33, FRMEV01392682024, 606-82; 09.166.926/0001- 26, SVD9F99, FRMEV01375422024, 606-82; 26.178.616/0014-65, SIN3J32, FRMEV01459872024, 606-82; 19.368.927/0021-50, FXQ0857, FRMEV01382982024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RMV0D96, FRMEV01383572024, 606-82; 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV01383642024, 606-82; 33.099.418/0001-57, QHT2E30, FRMEV01383692024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNP0C56, FRMEV01383972024, 606-82; 19.860.462/0001-07, LSQ4B60, FRMEV01384822024, 606-82; 07.140.533/0001-18, SWH0E00, FRMEV01390362024, 606-82; .802.346-, RHK4H33, FRMEV01390372024, 606-82; 15.412.688/0001-94, IYF1B12, FRMEV01391492024, 606-82; 56.385.834/0001-17, EGV1D51, FRMEV01391692024, 606-82; 06.105.303/0001-55, RFF4C94, FRMEV01391742024, 606-82; 12.849.366/0001-19, OTH5H19, FRMEV01460102024, 606-82; 32.760.561/0001-85, RYV8A29, FRMEV01461742024, 606-82; 27.996.277/0001-72, MIS9004, FRMEV01461892024, 606-82; 81.806.598/0001-02, BDK5H59, FRMEV01462322024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SFX5H16, FRMEV01458322024, 606-82; 08.925.365/0001-39, RND6J50, FRMEV01382942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16764/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.789.693/0001-20, SXP1C00, FRMEV01392462024, 606-82; RXO9G67, FRMEV01392652024, 606-82; 03.558.055/0001-00, EFU2H55, FRMEV01395792024, 606-82; 20.132.818/0001-75, SER0E52, FRMEV01427172024, 606-82; 09.579.363/0001-06, RMO9F07, FRMEV01383462024, 606-82; 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV01383552024, 606-82; 81.066.946/0001-52, AYS2474, FRMEV01390662024, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV01390902024, 606-82; 31.028.084/0001-03, SXD6B02, FRMEV01391282024, 606-82; 86.429.834/0001-32, MEJ1I92, FRMEV01391422024, 606-82; 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV01391752024, 606-82; 09.622.049/0001-50, AWB3H37, FRMEV01458092024, 606-82; 08.067.638/0001-51, RLH0F72, FRMEV01461552024, 606-82; 11.144.233/0001-84, SEP8I32, FRMEV01461592024, 606-82; 13.678.100/0001-13, QHP1A77, FRMEV01462202024, 606-82; 03.031.874/0001-02, QEA4599, FRMEV01458182024, 606-82; 04.356.509/0001-22, AOS4G65, FRMEV01435852024, 606-82; 88.668.298/0001-53, DBL1872, FRMEV01469662024, 606-82; .499.158-*, FDI7A04, FRMEV01460952024, 606-82; .905.499-, MLD7G74, FRMEV01415912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.572.482/0001-10, RYS4A40, FRMEV01435332024, 606-82; RXR2I00, FRMEV01392352024, 606-82; RYB5G00, FRMEV01393142024, 606-82; MLM1D60, FRMEV01394072024, 606-82; SXD4H00, FRMEV01404262024, 606-82; MLZ1D60, FRMEV01462102024, 606-82; 26.492.049/0001-00, SDR5A47, FRMEV01435632024, 606-82; RHE8D65, FRMEV01462882024, 606-82; 90.187.816/0003-20, FNW7806, FRMEV01392472024, 606-82; 43.734.734/0001-07, AUJ2B40, FRMEV01393102024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QJV8546, FRMEV01393302024, 606-82; 19.269.403/0001-69, IRD5G74, FRMEV01393492024, 606-82; 09.653.067/0001-08, EFV9A12, FRMEV01383132024, 606-82; 31.035.365/0001-85, CYN2466, FRMEV01381092024, 606-82; 00.898.788/0001-03, AJK4409, FRMEV01383492024, 606-82; 17.883.101/0001-50, RAD6827, FRMEV01409152024, 606-82; .429.066-, QOQ6B06, FRMEV01389952024, 606-82; 02.916.265/0091-16, STU3G44, FRMEV01390612024, 606-82; 95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV01455572024, 606-82; 49.455.129/0001-83, RLO3C74, FRMEV01471192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16766/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.027.226/0001-25, RXR3G43, FRMEV01436142024, 606-82; QTL9957, FRMEV01378632024, 606-82; QTL9957, FRMEV01381102024, 606-82; QJR9544, FRMEV01435622024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QJW4426, FRMEV01393082024, 606- 82; 07.907.893/0001-00, RKI4D58, FRMEV01393842024, 606-82; .302.668-*, ECT6F77, FRMEV01395242024, 606-82; .655.818-, DJF7J43, FRMEV01419002024, 606-82; .084.260-, IND9I82, FRMEV01427102024, 606-82; *.504.228-,