DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16767/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.124.370/0001-09, BXI9628, FRMEV01490412024, 606-82; 85.142.446/0001- 03, SXB4E51, FRMEV01426482024, 606-82; RYL0C63, FRMEV01422832024, 606-82; RYF0D59, FRMEV01485562024, 606-82; RYL0E19, FRMEV01508822024, 606-82; 08.599.761/0001-13, MCJ7E69, FRMEV01517042024, 606-82; 30.033.599/0001-20, MFD0605, FRMEV01529682024, 606-82; 51.513.491/0001-05, EIV0F06, FRMEV01427462024, 606-82; 31.588.762/0001-84, BWK1B36, FRMEV01402762024, 606-82; 45.281.618/0001-05, BXD1E49, FRMEV01492542024, 606-82; 52.175.549/0001-10, MLV8F57, FRMEV01413942024, 606-82; 48.905.565/0001-44, HMV3D18, FRMEV01509402024, 606-82; 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV01529122024, 606-82; DPC3D39, FRMEV01525772024, 606-82; 51.262.501/0001-87, AKO0H17, FRMEV01526492024, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV01407762024, 606-82; 23.277.850/0001-37, EGO0I94, FRMEV01440402024, 606-82; 51.845.780/0001-01, AJR7C88, FRMEV01487522024, 606-82; 36.289.550/0001-10, MEQ9H07, FRMEV01442762024, 606- 82; 23.252.052/0001-50, QPP3H83, FRMEV01470902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16768/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.368.437/0001-15, MJV8A40, FRMEV01399752024, 606-82; 01.820.375/0001- 60, RLO7D27, FRMEV01392422024, 606-82; MKL2I24, FRMEV01392542024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RDS0A38, FRMEV01393152024, 606-82; EJV3F60, FRMEV01393332024, 606-82; QIJ2C16, FRMEV01383402024, 606-82; 11.070.478/0001-04, RNT5H22, FRMEV01393442024, 606-82; .891.789-*, MDA5H34, FRMEV01394842024, 606-82; .527.439-, BEH3B65, FRMEV01438192024, 606-82; .508.299-, MJZ1A46, FRMEV01395332024, 606-82; .476.858-*, QXZ7H01, FRMEV01395422024, 606-82; 24.413.410/0001-22, HJI6822, FRMEV01383032024, 606-82; 05.685.785/0001-05, MLJ1065, FRMEV01383392024, 606-82; .505.485-, RDJ2E86, FRMEV01383602024, 606-82; 17.799.438/0003-46, EKH1738, FRMEV01383902024, 606-82; .547.306-, PYK5G67, FRMEV01433992024, 606-82; 21.815.778/0001-29, MHX7766, FRMEV01423802024, 606- 82; .220.086-*, PYQ8D21, FRMEV01400812024, 606-82; .340.288-, CZN7390, FRMEV01391382024, 606-82; 07.575.122/0001-55, EJW1I01, FRMEV01471172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV01419082024, 606-82; 35.885.242/0001-94, EPU0A98, FRMEV01446932024, 606-82; 09.073.173/0001-04, EDC8G12, FRMEV01465202024, 606-82; 42.977.203/0001-82, STR3B20, FRMEV01416272024, 606-82; STR3B20, FRMEV01440742024, 606-82; 27.071.664/0001-06, CLJ2J20, FRMEV01453002024, 606-82; EJZ7I03, FRMEV01454082024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYD1J43, FRMEV01475302024, 606-82; RYF1A07, FRMEV01519042024, 606-82; SXB6A21, FRMEV01523722024, 606-82; RYQ7I53, FRMEV01523952024, 606-82; .813.589-, LZA2996, FRMEV01489702024, 606-82; 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV01450432024, 606-82; 26.298.212/0002-71, RKE1G17, FRMEV01414562024, 606-82; 22.552.716/0001-34, CBS8A04, FRMEV01503562024, 606-82; 08.777.356/0001-48, MJS9677, FRMEV01471022024, 606- 82; 39.486.052/0001-55, SSS9I82, FRMEV01544022024, 606-82; 18.933.723/0002-90, EPC9B32, FRMEV01439652024, 606-82; 07.311.725/0001-40, OQA2324, FRMEV01442412024, 606-82; 57.705.097/0001-55, GFX6513, FRMEV01523822024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16770/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .773.909-*, MJQ6610, FRMEV01435162024, 606-82; 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV01437352024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT3F84, FRMEV01401322024, 606-82; 10.508.274/0001-40, SFH3J77, FRMEV01446732024, 606- 82; SFH3J73, FRMEV01469002024, 606-82; 02.429.676/0001-20, DBM7944, FRMEV01443532024, 606-82; 03.431.027/0001-27, AUW7576, FRMEV01430122024, 606- 82; 13.952.183/0001-97, RTZ7J26, FRMEV01448092024, 606-82; .873.859-, FEJ6C17, FRMEV01407602024, 606-82; 17.732.690/0001-76, PYF5H77, FRMEV01456622024, 606-82; QNV6I06, FRMEV01424482024, 606-82; .634.839-, AWE9B95, FRMEV01414382024, 606-82; 24.541.082/0001-40, SFH6H50, FRMEV01422852024, 606-82; 12.412.511/0001-08, MLK6D54, FRMEV01515702024, 606- 82; IVK2H15, FRMEV01451062024, 606-82; 14.123.064/0001-94, EUX1F68, FRMEV01503182024, 606-82; .596.889-*, LZQ6H31, FRMEV01503452024, 606-82; 54.167.302/0001-88, CUD4E13, FRMEV01517972024, 606-82; .685.498-, DIF5810, FRMEV01428862024, 606-82; .632.007-, LOA2932, FRMEV01443002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16771/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.221.701/0001-89, OUM5F59, FRMEV01436162024, 606-82; 16.878.546/0001-80, MJV2E24, FRMEV01436542024, 606-82; 35.027.817/0001-38, RXU4I11, FRMEV01417302024, 606-82; 06.960.060/0001-32, QIZ9188, FRMEV01395032024, 606-82; 06.218.752/0001-00, GJV0D60, FRMEV01438592024, 606- 82; 18.590.765/0001-94, EVO9A69, FRMEV01375502024, 606-82; .453.619-*, QID7I77, FRMEV01396842024, 606-82; .648.266-, HDN8686, FRMEV01399602024, 606-82; .876.148-, PZP4G58, FRMEV01383772024, 606-82; 00.356.213/0001-50,