DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16772/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .215.236-*, GSH9I90, FRMEV01438952024, 606-82; 26.657.298/0001-09, EOF1B51, FRMEV01419652024, 606-82; 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV01421852024, 606-82; QJM1360, FRMEV01522682024, 606-82; RAD1360, FRMEV01527712024, 606-82; 06.789.311/0001-68, GAA9B42, FRMEV01444952024, 606-82; .386.399-, APT4G80, FRMEV01522822024, 606-82; 37.850.216/0001-56, PRT1G79, FRMEV01449772024, 606-82; 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV01432312024, 606-82; 00.064.368/0001-13, RKX5J75, FRMEV01451822024, 606-82; 19.534.019/0001-46, OCN1D97, FRMEV01410732024, 606-82; 89.553.952/0001-46, ALF3E88, FRMEV01416892024, 606-82; 78.434.982/0001-17, BEJ3C02, FRMEV01415592024, 606-82; 65.744.138/0001-40, CDR6F98, FRMEV01461192024, 606-82; 29.154.471/0001-36, IKN4E25, FRMEV01426262024, 606-82; 26.072.245/0001-18, MDC3189, FRMEV01480662024, 606-82; 13.809.424/0001-43, MHW6G23, FRMEV01472732024, 606- 82; 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV01464772024, 606-82; 39.721.983/0001-90, SEK6H94, FRMEV01523632024, 606-82; 14.475.759/0001-35, RFH3G54, FRMEV01444442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .017.398-, FQO6B86, FRMEV01435362024, 606-82; 80.457.732/0001-44, MEY9I37, FRMEV01392402024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01435982024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFF2D58, FRMEV01418992024, 606-82; 05.821.946/0001-32, SFH7I17, FRMEV01438582024, 606-82; 08.379.451/0004-36, RLL9F56, FRMEV01402622024, 606-82; 13.631.347/0001-84, GGU5B45, FRMEV01404272024, 606-82; 71.061.402/0001-44, HAZ2534, FRMEV01383812024, 606-82; .948.718-*, ETB0J85, FRMEV01410162024, 606-82; 36.483.281/0001-28, DAH7C80, FRMEV01390502024, 606-82; 48.030.602/0001-18, RFC7G24, FRMEV01454402024, 606-82; 45.450.101/0001-00, AXZ4J29, FRMEV01391172024, 606-82; 03.203.556/0001-73, BTU0131, FRMEV01455442024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJR3D18, FRMEV01458392024, 606-82; SJO3C02, FRMEV01459962024, 606-82; SJL2F35, FRMEV01460912024, 606-82; .733.419- , MIQ5B97, FRMEV01381112024, 606-82; 29.215.300/0001-70, SFG2C84, FRMEV01382952024, 606-82; 47.190.660/0001-46, RAJ9H74, FRMEV01383192024, 606-82; .243.088-, FSZ7H73, FRMEV01384672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16774/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.497.546/0001-01, FWB3E25, FRMEV01408242024, 606-82; 61.074.175/0001-38, QZM6A18, FRMEV01408642024, 606-82; 06.161.920/0001-78, AVG2J78, FRMEV01393072024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QCI7B72, FRMEV01395432024, 606-82; 51.377.043/0001-21, RLI5C13, FRMEV01379002024, 606-82; 80.457.732/0001-44, MEY9I37, FRMEV01404902024, 606-82; 85.505.212/0001-83, COD9H33, FRMEV01390252024, 606-82; 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV01390912024, 606-82; .667.704-*, DTB4I95, FRMEV01391432024, 606-82; 30.843.003/0001-58, RBD1A73, FRMEV01391642024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01417952024, 606-82; 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV01457982024, 606-82; 13.783.221/0001-25, BAL3G99, FRMEV01458072024, 606-82; 84.696.178/0009-66, GZV8J70, FRMEV01461992024, 606-82; 02.648.808/0001-05, MBT5336, FRMEV01462222024, 606-82; 29.404.579/0001-30, FWS7F93, FRMEV01417372024, 606-82; 11.246.508/0001-90, qjr0799, FRMEV01381072024, 606-82; 13.783.221/0004-78, RHQ0J86, FRMEV01381082024, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJF4G17, FRMEV01406942024, 606-82; 06.650.316/0001-05, RHR2I73, FRMEV01435572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16775/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.191.746/0001-46, SDI9A90, FRMEV01435872024, 606-82; .034.427-, KYC3668, FRMEV01436412024, 606-82; 46.757.954/0001-44, NWP5A07, FRMEV01393602024, 606-82; 14.668.876/0001-15, RYJ4I02, FRMEV01394052024, 606- 82; 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV01395702024, 606-82; MLJ9G60, FRMEV01395882024, 606-82; MLJ9G60, FRMEV01393772024, 606-82; 27.443.617/0001- 38, BDO5H39, FRMEV01420092024, 606-82; .778.756-, MNH8H53, FRMEV01420332024, 606-82; 23.694.346/0001-32, QJV6H48, FRMEV01407012024, 606- 82; .669.269-*, MMD5E50, FRMEV01407722024, 606-82; 06.246.394/0001-49, MII4E01, FRMEV01390462024, 606-82; .706.541-, QJA8J87, FRMEV01454572024, 606-82; 07.058.974/0001-75, QAZ5C07, FRMEV01413122024, 606-82; .739.207-, PPC1B56, FRMEV01458522024, 606-82; 05.760.661/0001-39, MCU8D90, FRMEV01462142024, 606-82; 02.151.016/0001-20, MLF7B27, FRMEV01379212024, 606- 82; 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV01454242024, 606-82; IZZ8A69, FRMEV01454262024, 606-82; .960.056-*, QND8677, FRMEV01486892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.445.875/0001-60, MCY7157, FRMEV01393092024, 606-82; 85.242.717/0001-00, RXY1C76, FRMEV01436652024, 606-82; RXY1C76, FRMEV01437042024, 606-82; 82.660.861/0001-60, MID8566, FRMEV01394262024, 606- 82; 35.805.588/0001-35, RYT4F94, FRMEV01375382024, 606-82; .774.439-*, EZJ7E76, FRMEV01426632024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199,