DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.161.801/0001-71, RLH3E15, FRMEV01392242024, 606-82; ERL3B04, FRMEV01418382024, 606-82; 01.763.606/0001-41, ONF2D77, FRMEV01375622024, 606-82; 03.542.384/0001-62, RHD2D63, FRMEV01375792024, 606-82; 14.026.147/0002-46, EWU4D70, FRMEV01420372024, 606-82; 01.682.816/0001-05, KPT2591, FRMEV01461002024, 606-82; 18.495.289/0001-22, SUU3I77, FRMEV01387302024, 606-82; 12.792.219/0001-50, SFK1D77, FRMEV01455612024, 606-82; 40.764.769/0001-09, PVP8E03, FRMEV01459922024, 606-82; 42.009.405/0001-30, IWM3E19, FRMEV01459982024, 606-82; 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV01461212024, 606-82; 00.205.840/0001-90, PAP7D06, FRMEV01461292024, 606-82; 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV01460622024, 606-82; 49.154.810/0001-91, AVP9B02, FRMEV01462362024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RKZ6F83, FRMEV01462682024, 606-82; 53.497.215/0001-26, SJX0B85, FRMEV01417242024, 606-82; .016.109-*, QHP2E30, FRMEV01390512024, 606-82; FPA4A98, FRMEV01435902024, 606-82; 46.052.309/0001-26, AZA8C26, FRMEV01395462024, 606-82; 15.802.362/0001-73, BCH9517, FRMEV01460362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.219.545/0001-93, QHI6000, FRMEV01486712024, 606-82; .982.376-, NWC8F05, FRMEV01429092024, 606-82; 00.761.023/0001-19, QTN9D28, FRMEV01430882024, 606-82; .379.898-, KQF3244, FRMEV01431082024, 606-82; .061.308-*, NZE6D12, FRMEV01449492024, 606-82; .238.649-, OKH8H94, FRMEV01451002024, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV01433082024, 606- 82; 45.061.031/0001-90, QIS8G07, FRMEV01457302024, 606-82; .747.999-, BAP2F62, FRMEV01462672024, 606-82; MIT0G73, FRMEV01467312024, 606-82; MIY4J70, FRMEV01415062024, 606-82; 22.683.755/0001-70, DPF0F79, FRMEV01465342024, 606-82; 09.942.835/0001-35, MIW4220, FRMEV01491512024, 606-82; FYS8I78, FRMEV01461332024, 606-82; 10.933.917/0001-00, QIO5334, FRMEV01458422024, 606-82; 04.221.091/0001-46, IXY1J26, FRMEV01508922024, 606-82; 41.866.172/0001-20, RQY9F70, FRMEV01423312024, 606-82; 42.743.064/0001-22, RLJ7D88, FRMEV01454032024, 606-82; .680.359-*, ANQ3J15, FRMEV01421642024, 606-82; 23.314.594/0008-87, RKK7C25, FRMEV01525442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16779/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .346.770-, MAQ1J25, FRMEV01439282024, 606-82; .870.337-, KAJ1G87, FRMEV01421942024, 606-82; .923.206-*, EPU9219, FRMEV01437772024, 606-82; 95.800.025/0001-86, QJP1H53, FRMEV01430852024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYU6B19, FRMEV01408912024, 606-82; RYC4C01, FRMEV01411032024, 606-82; 08.698.486/0001-95, SUW4C30, FRMEV01413002024, 606-82; 10.874.487/0001-95, RLF6I80, FRMEV01415972024, 606-82; .793.724-, FQF4E23, FRMEV01466892024, 606-82; ASW8523, FRMEV01530922024, 606-82; .747.999-, BAP2F62, FRMEV01474822024, 606-82; MMB4J73, FRMEV01457382024, 606-82; IRX5008, FRMEV01516012024, 606-82; 22.939.519/0002-53, QIZ1124, FRMEV01414482024, 606-82; 47.881.181/0001-76, MSI9G86, FRMEV01466242024, 606-82; 04.863.480/0001-75, RYH1I00, FRMEV01487452024, 606-82; .283.949-*, QHH8B17, FRMEV01413362024, 606-82; .247.979-, QIA1B60, FRMEV01522222024, 606-82; .342.716-, KOS7H97, FRMEV01526972024, 606-82; 46.570.800/0001-49, IZN5G18, FRMEV01620422024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.227.470/0001-74, OXR1A48, FRMEV01393182024, 606-82; 03.200.802/0001- 33, QJR1799, FRMEV01393452024, 606-82; 15.276.623/0001-69, FVF9C20, FRMEV01416852024, 606-82; 32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV01394432024, 606-82; 80.096.613/0001-03, RLB5I85, FRMEV01438622024, 606-82; 03.883.369/0001-88, MKV7002, FRMEV01377072024, 606-82; 06.983.881/0003-56, QNH1366, FRMEV01454792024, 606-82; .755.818-*, FQW2H89, FRMEV01383922024, 606-82; 18.915.078/0001-00, SYA1G91, FRMEV01389982024, 606-82; 49.317.912/0001-80, JSE7D60, FRMEV01391002024, 606-82; 10.636.133/0001-02, RMF3J75, FRMEV01454752024, 606-82; ATQ6H51, FRMEV01454592024, 606-82; .904.039-, MLA0C47, FRMEV01391152024, 606-82; 80.093.057/0001-11, MKJ8994, FRMEV01391272024, 606-82; .047.069-, MLU3100, FRMEV01461582024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJA7920, FRMEV01460512024, 606-82; 24.873.883/0001-02, EFU4I86, FRMEV01462822024, 606-82; 15.062.993/0001-01, RWF2C33, FRMEV01383872024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV01438512024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RUA1E33, FRMEV01384712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .665.051-*, LZQ6I40, FRMEV01393972024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXN7F74, FRMEV01395522024, 606-82; RXY7A35, FRMEV01437992024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01398782024, 606-82; 68.979.111/0001-25, DSZ5I74, FRMEV01379042024, 606-82; FZD1D11, FRMEV01402372024, 606-82; FOR8C83, FRMEV01469312024, 606-82; .969.666-, HCC5787, FRMEV01400012024, 606-82; 01.832.166/0001-37, RYL3A52, FRMEV01383522024, 606-82; SXC5C92, FRMEV01383822024, 606-82; 00.554.171/0001-62, RYQ5B92, FRMEV01383532024, 606-82; .057.759-, QBX4I72, FRMEV01391732024, 606-82; 11.827.621/0001-60, MJE8F28, FRMEV01391782024, 606-82; 95.850.079/0001-56, RAJ6284, FRMEV01413952024, 606-82; 85.241.594/0001-85, REB4F83, FRMEV01462152024, 606-82; 47.129.292/0001-20, BDN7F01, FRMEV01462642024, 606-82; 17.105.064/0001-50, QMI9G34, FRMEV01463382024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BCZ1B39, FRMEV01463142024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SDY8E85, FRMEV01395772024, 606-82; 83.067.942/0001-14, MHZ4G24, FRMEV01438082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T