DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.324.338/0001-27, RAG0J62, FRMEV01443442024, 606-82; RXY9H15, FRMEV01487262024, 606-82; 05.211.777/0001-19, GDT1G11, FRMEV01452612024, 606-82; .859.979-*, ESU9B89, FRMEV01518222024, 606-82; .808.589-, MGC8A69, FRMEV01428822024, 606-82; .597.608-, CPI7D96, FRMEV01486222024, 606-82; .536.100-*, MGQ7E73, FRMEV01430092024, 606-82; 08.076.691/0001-19, NRZ1B71, FRMEV01406342024, 606-82; 83.163.576/0001-05, MML4I12, FRMEV01408812024, 606-82; 28.877.693/0001-14, GHN5F09, FRMEV01408932024, 606-82; .640.974-, MOK6I06, FRMEV01454102024, 606-82; 03.362.521/0001-87, QJZ2564, FRMEV01455682024, 606-82; .358.801-, mvv6b60, FRMEV01457222024, 606-82; 83.459.222/0001-02, RYS2J93, FRMEV01415952024, 606-82; 22.459.470/0001-50, ISL1I34, FRMEV01423582024, 606-82; 14.883.324/0001-20, AMZ6H44, FRMEV01491772024, 606-82; 32.642.705/0001-07, SJT1J36, FRMEV01408052024, 606-82; 09.045.908/0001-96, RLI2A35, FRMEV01489742024, 606-82; .571.877-*, AMJ5J69, FRMEV01468912024, 606-82; 00.029.865/0001-80, GCL0I94, FRMEV01427832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16813/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.945.686/0001-44, QCH1E10, FRMEV01399062024, 606-82; SCP2H96, FRMEV01390332024, 606-82; 01.746.608/0001-22, GIS8C71, FRMEV01404312024, 606-82; 00.461.502/0001-10, GKE5I14, FRMEV01400942024, 606-82; .132.019-, ISZ4G56, FRMEV01437112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16814/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.316.014/0001-72, SXE8B53, FRMEV01438722024, 606-82; IYT6H68, FRMEV01519172024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RYC5A73, FRMEV01444132024, 606- 82; 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV01426272024, 606-82; RFQ3G87, FRMEV01470812024, 606-82; 07.689.042/0003-92, QLZ0G16, FRMEV01406032024, 606- 82; QLZ0G16, FRMEV01407212024, 606-82; 22.333.111/0001-52, FTN1A51, FRMEV01407742024, 606-82; 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV01413662024, 606- 82; 33.948.810/0001-23, AQC9J94, FRMEV01477032024, 606-82; .128.219-, LYM1H45, FRMEV01465062024, 606-82; 10.263.004/0001-16, SCT2G64, FRMEV01426222024, 606-82; .066.476-*, JJB8G18, FRMEV01515162024, 606-82; JJB8G18, FRMEV01471672024, 606-82; 00.027.579/0001-86, EPU5550, FRMEV01456032024, 606-82; 05.611.898/0001-58, ONT2927, FRMEV01530742024, 606- 82; 01.367.191/0001-97, BCA7J99, FRMEV01517412024, 606-82; 00.832.654/0001-81, AXJ4H37, FRMEV01467582024, 606-82; 81.786.725/0001-59, MMF7219, FRMEV01516842024, 606-82; .660.069-, NGA4658, FRMEV01518082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16815/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.700.916/0001-71, GEK2G05, FRMEP00187352024, 683-12; FYU0J05, FRMEP00183562024, 683-12; 74.236.480/0001-20, BXZ9C44, FRMEP00192512024, 683-11; 78.175.734/0001-07, BBT7G75, FRMEP00187772024, 683-11; 29.291.184/0028-98, BDI0E18, FRMEP00187492024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVN0J72, FRMEP00187672024, 683-12; PCQ2I88, FRMEP00189392024, 683-12; .086.216-, CPG4H05, FRMEP00183602024, 683-12; 00.133.166/0001-86, NRZ2134, FRMEP00192342024, 683-12; .394.814-*, com7222, FRMEP00190132024, 683-13; 00.520.634/0003-37, BEB3H52, FRMEP00185262024, 683-11; 32.438.772/0003-68, SVK1C14, FRMEP00190422024, 683-12; FUM0J64, FRMEP00190722024, 683-13; 28.802.016/0001-37, SEJ3H43, FRMEP00190842024, 683-11; 24.215.405/0002-96, OOC7C27, FRMEP00190862024, 683-13; 53.868.196/0001-05, DYZ7E04, FRMEP00190812024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16816/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.176.630/0001-96, RLE5B54, FRMEV01419772024, 606-82; RYP0E33, FRMEV01423102024, 606-82; RYR6B56, FRMEV01423592024, 606-82; RYR5I26, FRMEV01423612024, 606-82; RYQ3G03, FRMEV01446722024, 606-82; RXN4D42, FRMEV01454192024, 606-82; 83.175.661/0001-85, MKL9A83, FRMEV01426452024, 606-82; RAG7196, FRMEV01426462024, 606-82; 20.384.136/0001-50, CVP1573, FRMEV01402752024, 606-82; .892.569-, ITD5812, FRMEV01447492024, 606-82; .951.276-, QXX6H71, FRMEV01413252024, 606-82; 44.964.314/0001-80, SFK8C93, FRMEV01459212024, 606-82; 44.762.194/0001-38, SVG3B20, FRMEV01442812024, 606-82; 29.906.576/0001-02, FCT0G82, FRMEV01510652024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RAA0G36, FRMEV01517062024, 606-82; 19.859.525/0007-09, SNX2B84, FRMEV01522802024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV01441852024, 606-82; 86.367.067/0001-84, MHN4566, FRMEV01487422024, 606-82; 26.736.724/0001-91, RLE6A37, FRMEV01443832024, 606-82; 35.659.877/0001-73, MQZ7F34, FRMEV01518532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem