DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000185 185 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .889.589-*, MHH6F59, FRMEV01419272024, 606-82; 08.240.819/0001-38, HBZ6I81, FRMEV01440212024, 606-82; 01.212.311/0001-87, QJM1G59, FRMEV01428322024, 606-82; .142.406-, DPC2A82, FRMEV01428932024, 606-82; 02.476.566/0001-10, RYB9J57, FRMEV01447002024, 606-82; 25.650.383/0038-66, RSB3E16, FRMEV01405302024, 606-82; 09.063.139/0002-30, SGB2D52, FRMEV01448652024, 606-82; .597.439-, IQY1A36, FRMEV01407202024, 606-82; .255.061-*, MRW0G09, FRMEV01433032024, 606-82; .949.157-, QIR7E69, FRMEV01412552024, 606-82; .869.218-, DSO2J43, FRMEV01422472024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV01422922024, 606-82; .512.226-*, HFD4195, FRMEV01430192024, 606-82; 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV01519602024, 606-82; 60.849.197/0025-37, QTL7B64, FRMEV01402772024, 606-82; .543.679-, EFU9H02, FRMEV01520282024, 606-82; 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV01515882024, 606-82; 16.678.601/0001-98, RYO1J96, FRMEV01456592024, 606-82; 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV01463872024, 606-82; 42.245.395/0001-32, RRJ3E19, FRMEV01523982024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.989.401/0001-70, JCL5E55, FRMEV01478182024, 606-82; .984.619-, LYU1928, FRMEV01483942024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RLF3F60, FRMEV01459362024, 606-82; RXU2F30, FRMEV01493552024, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJW0I48, FRMEV01481992024, 606-82; MJD4498, FRMEV01493662024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STB1F00, FRMEV01489522024, 606-82; STA1F50, FRMEV01490372024, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01492032024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0340, FRMEV01485852024, 606-82; 02.609.842/0001-70, EWU9540, FRMEV01485002024, 606-82; 06.697.703/0001-05, QQR2383, FRMEV01482922024, 606-82; .414.134-*, NNT5259, FRMEV01496542024, 606-82; .357.159-, RYU1I18, FRMEV01468242024, 606-82; 05.602.568/0001-04, SNX7J36, FRMEV01467842024, 606-82; 01.344.733/0009-63, FEF8D91, FRMEV01453082024, 606-82; 01.053.398/0001-97, RYE3E30, FRMEV01484312024, 606-82; 05.299.093/0001-10, MLF9H90, FRMEV01470822024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ9G31, FRMEV01475442024, 606-82; .170.709-, LYT0914, FRMEV01489752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.310.536/0001-25, QJX3C06, FRMEV01512552024, 606-82; 36.500.264/0001-51, PEP2H79, FRMEV01512662024, 606-82; 29.341.726/0001-70, GZO0F56, FRMEV01512702024, 606-82; 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV01473812024, 606-82; 40.538.354/0001-09, BDO5G95, FRMEV01488842024, 606-82; 85.142.446/0001-03, SXD5B11, FRMEV01470752024, 606-82; 27.562.235/0001-23, HKH0E74, FRMEV01512842024, 606-82; .132.025-*, JSV4I64, FRMEV01479602024, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV01513602024, 606-82; .951.089-, CLK8014, FRMEV01512722024, 606-82; 20.931.969/0001-93, QQK0A82, FRMEV01465772024, 606-82; 15.701.285/0001-65, KAS2G76, FRMEV01599392024, 606-82; .329.819-, DGQ3G04, FRMEV01602862024, 606-82; 28.321.521/0001-60, FZN4I85, FRMEV01599672024, 606-82; 39.486.052/0001-55, EXT4G92, FRMEV01603612024, 606-82; 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV01586242024, 606-82; 50.427.573/0001-74, LKX3G98, FRMEV01600402024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLV5G35, FRMEV01531902024, 606-82; 37.885.761/0001-88, KBA5481, FRMEV01601132024, 606-82; 15.287.403/0001-30, EJX0J61, FRMEV01620362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.856.977/0001-64, BNZ9C06, FRMEV01495472024, 606-82; 73.243.644/0001- 84, RYF5A46, FRMEV01475832024, 606-82; 26.294.883/0001-83, SYC6J94, FRMEV01457602024, 606-82; .050.239-*, QJN4320, FRMEV01475452024, 606-82; 12.520.836/0001-04, QCI1A73, FRMEV01466782024, 606-82; 07.214.467/0001-83, MWU6262, FRMEV01482242024, 606-82; 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV01489832024, 606-82; .028.069-, AXN8021, FRMEV01490042024, 606-82; 07.306.818/0001-86, BDK6E49, FRMEV01492302024, 606-82; 15.585.851/0001-10, RYL7F68, FRMEV01475352024, 606-82; 26.989.350/0538-21, DJM1925, FRMEV01482302024, 606-82; 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV01502432024, 606-82; RLI6E37, FRMEV01502442024, 606-82; 02.361.033/0001-92, RYD5H67, FRMEV01470402024, 606-82; 30.733.061/0001-29, MCV1E64, FRMEV01481052024, 606-82; 08.512.037/0001-00, RQN8E56, FRMEV01469682024, 606-82; 36.371.608/0001-70, QJI0B69, FRMEV01483092024, 606-82; 07.729.504/0001-96, MMA1044, FRMEV01485732024, 606-82; .150.105-, GYI1020, FRMEV01495422024, 606-82; .843.689-*, ICB3796, FRMEV01483072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16822/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .955.598-, NHZ7B05, FRMEV01481132024, 606-82; 36.770.567/0001-94, RAE0007, FRMEV01473982024, 606-82; 09.051.313/0001-43, FOA9D95, FRMEV01488952024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLE9D45, FRMEV01527702024, 606-82; 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV01531922024, 606-82; NZK7E76, FRMEV01529762024, 606-82; 05.303.687/0001-58, EBE6A26, FRMEV01479732024, 606-82; 49.688.832/0001-31, FMQ8950, FRMEV01564472024, 606-82; 25.527.325/0001-58, MIO3I68, FRMEV01513472024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV01481382024, 606-82; .029.529-, MXD1D17, FRMEV01493932024, 606-82; 46.977.243/0001-85, GXH6C08, FRMEV01527502024, 606-82; 00.692.669/0001-91, QIN1970, FRMEV01566222024, 606-82; 37.410.106/0001-73, MGC8I14, FRMEV01527642024, 606-82; *.913.588-, RAF1645, FRMEV01467962024, 606-82; 21.092.289/0001-96, RXN5B09, FRMEV01610242024, 606-82; RXM9J84, FRMEV01610322024, 606-82; 82.647.884/0001-35, RYP0D81, FRMEV01609502024, 606-82; 22.636.290/0001-05, FEJ7605, FRMEV01599832024, 606-82; 03.125.456/0001-76, SEY0C29, FRMEV01601482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do