DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000188 188 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01495602024, 606-82; 40.978.966/0001-12, IUB0H91, FRMEV01495792024, 606- 82; 14.857.974/0001-09, RVD4B41, FRMEV01502332024, 606-82; 21.642.363/0001-09, DAJ3G82, FRMEV01502342024, 606-82; 43.906.316/0001-50, OOE4E09, FRMEV01495432024, 606-82; 10.300.637/0001-57, EMS3D30, FRMEV01472122024, 606- 82; 19.959.059/0001-30, SJW5B70, FRMEV01480312024, 606-82; 09.103.393/0001-33, EZU0377, FRMEV01487622024, 606-82; 12.819.803/0001-51, BEM2644, FRMEV01490122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.960.653/0001-00, EGB2008, FRMEV01434772024, 606-82; 22.447.684/0008- 83, LUC9A70, FRMEV01438982024, 606-82; LUC9B24, FRMEV01430642024, 606-82; byf7h57, FRMEV01452192024, 606-82; LUC9A76, FRMEV01432862024, 606-82; RKV9E69, FRMEV01428662024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRI1D96, FRMEV01476752024, 606-82; SQZ0J69, FRMEV01485442024, 606-82; SQY0J53, FRMEV01449542024, 606-82; 30.270.885/0001-00, FQS1375, FRMEV01428382024, 606-82; 09.633.902/0001-30, EBI4120, FRMEV01428742024, 606-82; FPI7699, FRMEV01509342024, 606-82; 06.342.308/0001-00, ANK6A88, FRMEV01402892024, 606-82; 22.447.684/0007-00, CUH0H92, FRMEV01402962024, 606-82; .382.759-*, MEH6B33, FRMEV01408632024, 606-82; 02.043.497/0001-50, FZM6384, FRMEV01431462024, 606-82; 46.996.150/0001-06, ARR2A20, FRMEV01521992024, 606-82; 22.447.684/0001-07, QQV5321, FRMEV01457432024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1B50, FRMEV01480752024, 606-82; 42.548.343/0001-35, ENH5A66, FRMEV01521882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.346.566/0001-35, MGZ4D94, FRMEV01476822024, 606-82; MGZ4D94, FRMEV01513292024, 606-82; 12.477.256/0001-73, QJJ4456, FRMEV01466072024, 606-82; 23.705.458/0001-41, SFA6F70, FRMEV01481342024, 606-82; .118.438-, AGP3A08, FRMEV01481462024, 606-82; 05.486.710/0001-97, BAB1H63, FRMEV01527792024, 606-82; 43.061.531/0002-88, RLM2B28, FRMEV01512762024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYT5A29, FRMEV01513162024, 606-82; 05.415.860/0001-00, MDB1726, FRMEV01513222024, 606-82; 10.527.301/0001-21, SYD6A49, FRMEV01512452024, 606-82; 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV01488792024, 606-82; .264.677-, EDP3G62, FRMEV01564442024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RNU2I46, FRMEV01470412024, 606-82; 02.728.821/0001-74, GDJ0H43, FRMEV01468552024, 606-82; 04.547.903/0001-48, GVH2F13, FRMEV01477412024, 606-82; 01.972.794/0001-18, SXC0F94, FRMEV01586292024, 606-82; 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEV01601672024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GGV0994, FRMEV01602682024, 606-82; 24.675.719/0001-90, SBR0I36, FRMEV01601432024, 606-82; 33.236.902/0001-80, RIU1J07, FRMEV01602762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17061/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.117.682/0001-27, ERE8J08, FRMEV00065242023, 606-82; 34.560.965/0001-50, QCS1H13, FRMEV00060262023, 606-82; 20.264.711/0001-80, FYO0006, FRMEV00110162023, 606-82; .444.279-*, MHR7E35, FRMEV00261162023, 606-82; 34.310.536/0001-25, MLM8G24, FRMEV00292492023, 606-82; QJJ2E82, FRMEV00290812023, 606-82; QIS6F14, FRMEV00422452023, 606-82; MLS6B84, FRMEV00434912023, 606-82; QIS6F14, FRMEV00440472023, 606-82; MLS6B84, FRMEV00199612023, 606-82; 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV00322462023, 606- 82; QJZ9H65, FRMEV00259112023, 606-82; 16.698.968/0001-73, MLO5D03, FRMEV00352372023, 606-82; 24.220.418/0001-72, FRN6D12, FRMEV00412002023, 606- 82; 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV00452972023, 606-82; 06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV00202312023, 606-82; .698.740-, RLJ3E69, FRMEV00435522023, 606-82; .171.867-, MIU3G81, FRMEV00341442023, 606-82; .868.855-*, DYD9053, FRMEV00334782023, 606-82; .379.949-, MBG6606, FRMEV00179042023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17073/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.561.337/0001-39, NUB9A86, FRMEV00060682023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDW5A10, FRMEV00231762023, 606-82; QJU1540, FRMEV00271762023, 606-82; QJU1540, FRMEV00257912023, 606-82; RXL6D30, FRMEV00264102023, 606-82; RKZ1B10, FRMEV00320092023, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00385852023, 606-82; QTM1480, FRMEV00384332023, 606-82; QJU1540, FRMEV00246132023, 606-82; QIX1540, FRMEV00279052023, 606-82; RYJ5A30, FRMEV00417002023, 606-82; 26.145.604/0001-10, RHX0F59, FRMEV00228142023, 606- 82; 20.264.711/0001-80, FYO0006, FRMEV00179132023, 606-82; DVS6E62, FRMEV00173722023, 606-82; .150.609-, MGY3349, FRMEV00190582023, 606-82; .913.588-*, RAF1645, FRMEV00245012023, 606-82; 24.137.387/0001-90, RXR4D78, FRMEV00201252023, 606-82; .359.869-, QHB4B38, FRMEV00420932023, 606-82; .375.719-, AQF1958, FRMEV00343462023, 606-82; *.952.699-, MAL7113, FRMEV00388102023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17080/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 26 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV01420412024, 606-82; 22.575.267/0001-40, GCU6B96, FRMEV01422792024, 606-82; 18.495.353/0001-75, DPE6374, FRMEV01424562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT