DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000194 194 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.316.071/0001-54, BCY9F70, FRMEV00045452023, 606-82; 14.748.423/0001-07, OOM9F03, FRMEV00040562023, 606-82; 19.069.845/0001-61, NUE9642, FRMEV00040662023, 606-82; 85.152.197/0001-37, RRM6F90, FRMEV00047752023, 606-82; 10.312.737/0001-01, LVE4B09, FRMEV00085072023, 606- 82; 21.437.512/0001-90, MJZ4938, FRMEV00218172023, 606-82; 34.712.022/0001-04, MIL9C37, FRMEV00390992023, 606-82; 22.885.820/0001-40, MAR7566, FRMEV00434922023, 606-82; 00.438.756/0006-21, SCB1C96, FRMEV00445472023, 606- 82; 13.493.406/0001-03, MEZ0315, FRMEV00181032023, 606-82; 00.370.822/0001-64, QIF0E60, FRMEV00440192023, 606-82; 10.834.347/0001-93, RLJ5I16, FRMEV00212462023, 606-82; RKZ5D83, FRMEV00212452023, 606-82; 04.940.697/0001- 31, MKM6931, FRMEV00209152023, 606-82; 28.150.710/0001-17, FUP2A25, FRMEV00281752023, 606-82; 92.315.332/0003-45, QAO9175, FRMEV00388122023, 606- 82; 09.073.191/0001-96, BEM4960, FRMEV00432052023, 606-82; .857.049-*, OKF2A66, FRMEV00318672023, 606-82; 66.306.093/0013-29, OOZ8990, FRMEV00418922023, 606-82; 03.151.712/0001-08, BBT7H89, FRMEV00437162023, 606- 82; 20.556.582/0001-02, QRP4505, FRMEV00350962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17520/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.490.734/0001-50, PTQ0137, FRMEV00035612023, 606-82; 30.901.266/0001- 76, RCU9A00, FRMEV00044242023, 606-82; 26.299.075/0001-09, MPJ1387, FRMEV00071932023, 606-82; 18.847.312/0001-09, SBW9J30, FRMEV00048612023, 606-82; 30.442.204/0001-43, FEE6C99, FRMEV00023132023, 606-82; 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV00219082023, 606-82; RXN8E51, FRMEV00430032023, 606-82; RYD8D98, FRMEV00441232023, 606-82; 01.553.367/0001-03, EFO9A94, FRMEV00288022023, 606-82; 03.558.258/0001-04, AMD6415, FRMEV00326082023, 606-82; 22.835.928/0001-29, MHQ4D45, FRMEV00320032023, 606-82; 46.465.684/0001-06, PJG2J80, FRMEV00420002023, 606-82; 07.146.372/0001-70, AUO8639, FRMEV00453072023, 606-82; 03.610.525/0001-37, AQT1B86, FRMEV00217572023, 606-82; AQT1B86, FRMEV00414052023, 606-82; 42.696.871/0001-31, GAN6E64, FRMEV00284502023, 606-82; .581.119-, MGA7A95, FRMEV00404992023, 606-82; .518.129-, IDN3C68, FRMEV00437042023, 606-82; 41.233.102/0001-34, ILS5A75, FRMEV00312912023, 606-82; .753.868-*, DPB7I37, FRMEV00423582023, 606-82; 07.967.845/0002-80, RDN7D64, FRMEV00379442023, 606-82; 29.658.239/0001-35, MIM5143, FRMEV00326252023, 606-82; 80.436.520/0001-80, RLE9G43, FRMEV00315522023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17521/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.847.312/0001-09, RBZ1H37, FRMEV00039172023, 606-82; QNJ1I96, FRMEV00385642023, 606-82; 10.490.734/0001-50, PTT3A26, FRMEV00035502023, 606-82; PTT2J83, FRMEV00362542023, 606-82; 16.648.543/0001-50, FVI0D21, FRMEV00031712023, 606-82; 10.441.062/0001-92, MLN3316, FRMEV00063292023, 606-82; 27.331.350/0001-97, ODM3J75, FRMEV00112092023, 606-82; 02.551.325/0001-98, RYD8D98, FRMEV00449002023, 606-82; RXK2F21, FRMEV00453512023, 606-82; RXN8E51, FRMEV00180202023, 606-82; RYD8E18, FRMEV00183192023, 606-82; RKZ6D63, FRMEV00374352023, 606-82; 03.610.525/0001-37, AQT1B86, FRMEV00441192023, 606-82; MXD0F83, FRMEV00232292023, 606-82; 46.000.126/0001-67, OQI9G35, FRMEV00179942023, 606-82; .753.868-, DPB7I37, FRMEV00426072023, 606-82; DPB7I37, FRMEV00408702023, 606-82; .543.628-, JQH0A82, FRMEV00376422023, 606-82; 07.967.845/0002-80, RDN7D64, FRMEV00379442023, 606-82; 29.658.239/0001-35, QHB7458, FRMEV00340552023, 606-82; .581.119-*, MGA7A95, FRMEV00203512023, 606-82; 80.436.520/0001-80, RKY5I74, FRMEV00315702023, 606-82; 56.054.182/0001-38, ECU1G02, FRMEV00330182023, 606-82; 97.519.257/0001-96, OHQ1I63, FRMEV00373492023, 606-82; 30.692.846/0001-09, JDO0C60, FRMEV00409222023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17582/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV00040162023, 606-82; RRN0C24, FRMEV00040432023, 606-82; RAU9G92, FRMEV00043722023, 606-82; RRO0C22, FRMEV00285732023, 606-82; RRN0C24, FRMEV00396502023, 606-82; 10.275.054/0001-13, PIU7439, FRMEV00031472023, 606-82; PIU7439, FRMEV00034232023, 606-82; 39.637.161/0001-26, KAW8D18, FRMEV00054062023, 606-82; 11.358.734/0001-63, MJT4007, FRMEV00413632023, 606-82; MJT4007, FRMEV00433102023, 606-82; 06.788.280/0001-20, OZK8067, FRMEV00442562023, 606-82; 38.040.979/0001-02, OOA1I07, FRMEV00206702023, 606-82; .872.609-, MDQ9I20, FRMEV00442272023, 606-82; 40.873.034/0001-05, QQN8J36, FRMEV00258722023, 606-82; 26.233.244/0001-08, BEK6H58, FRMEV00271612023, 606-82; .695.609-, BAU1B30, FRMEV00214962023, 606-82; .323.357-*, OCX3B76, FRMEV00355762023, 606-82; .421.141-, ANE1H67, FRMEV00404532023, 606-82; .984.405-, QTX7D75, FRMEV00402282023, 606-82; 36.093.085/0001-47, MHG2H01, FRMEV00450012023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17590/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.086.606/0001-54, ODP7A10, FRMEV00067432023, 606-82; 04.279.850/0001- 21, QCX3538, FRMEV00020202023, 606-82; 06.222.967/0001-02, MJA9433, FRMEV00223262023, 606-82; 17.616.736/0001-91, AVK5I59, FRMEV00436912023, 606-82; 29.794.503/0001-68, OYV5G55, FRMEV00432232023, 606-82; .895.385-*, DTC7E33, FRMEV00438252023, 606-82; 50.764.177/0001-32, LZB0238, FRMEV00294842023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEQ6E76, FRMEV00280762023, 606-82; SED3F37, FRMEV00290252023, 606-82; AWP9I21, FRMEV00304982023, 606-82; RHA8C76, FRMEV00304852023, 606-82; .006.869-, ATI6H07, FRMEV00233232023, 606-82; .555.179-, RAH4F66, FRMEV00308062023, 606-82; .694.309-*, LZE3279, FRMEV00271592023, 606-82; .797.759-, NOL9252, FRMEV00407372023, 606-82; .139.609-, QIM6A44, FRMEV00427812023, 606-82; .161.184-*, INL2B93, FRMEV00195952023, 606-82; .534.679-, KVK7F69, FRMEV00252342023, 606-82; KVK7F69, FRMEV00301772023, 606-82; .618.399-, BTO0C31, FRMEV00369222023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17601/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e