DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 97.347.645/0001-37, QCU9180, FRMEV00029352023, 606-82; 78.068.491/0001-08, AXL7446, FRMEV00409812023, 606-82; .297.239-*, CIE6299, FRMEV00244732023, 606-82; .451.409-, AVX7722, FRMEV00429312023, 606-82; .950.607-, MTZ7432, FRMEV00447762023, 606-82; .654.787-*, LMU9G55, FRMEV00375702023, 606-82; .943.609-, MMF4454, FRMEV00257192023, 606-82; .257.149-, MLT1434, FRMEV00292002023, 606-82; .248.179-*, MIV3930, FRMEV00183272023, 606-82; .803.910-, MEV4028, FRMEV00414602023, 606-82; .532.329-, MIZ4E65, FRMEV00260002023, 606-82; .636.777-*, DTC5J19, FRMEV00369722023, 606-82; 06.987.186/0001-09, RAI4836, FRMEV00178202023, 606- 82; 20.446.776/0001-47, OFQ9682, FRMEV00339022023, 606-82; .534.679-, KVK7F69, FRMEV00358002023, 606-82; .459.169-, FIH7E11, FRMEV00321302023, 606-82; .818.349-*, OPT6D04, FRMEV00404572023, 606-82; .139.609-, QIM6A44, FRMEV00426992023, 606-82; .268.039-, EFU9H02, FRMEV00338682023, 606-82; 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV00252982023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17605/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.512.527/0001-08, RRS2C50, FRMEV00027382023, 606-82; RRS2C50, FRMEV00041792023, 606-82; 15.210.558/0001-79, RRJ7J02, FRMEV00040292023, 606-82; 04.968.005/0001-63, HTD1H01, FRMEV00059402023, 606-82; 17.149.066/0001-40, RBU7I96, FRMEV00076532023, 606-82; 35.377.633/0001-06, MTA7070, FRMEV00080412023, 606-82; MTA7070, FRMEV00428242023, 606-82; 84.696.178/0009-66, AQB9128, FRMEV00218422023, 606-82; AQB9128, FRMEV00272972023, 606-82; AQ B 9 1 2 8 , FRMEV00251532023, 606-82; 09.168.431/0001-36, CZX9747, FRMEV00271462023, 606-82; 78.068.491/0001-08, ARC9C06, FRMEV00409732023, 606-82; .192.239-*, APO2B61, FRMEV00410062023, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV00285002023, 606- 82; 30.628.411/0001-97, RJJ4I56, FRMEV00056652023, 606-82; .485.309-, BWD5507, FRMEV00307582023, 606-82; 21.537.307/0001-04, CLJ2664, FRMEV00280872023, 606-82; .583.609-, MEJ7481, FRMEV00172072023, 606-82; .439.649-*, MHJ4F70, FRMEV00346882023, 606-82; 50.458.305/0001-10, ANC5C38, FRMEV00317682023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17612/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.740.520/0001-27, HJZ4B50, FRMEV00073182023, 606-82; 05.925.779/0001- 70, QVF6121, FRMEV00038162023, 606-82; IWW3383, FRMEV00025642023, 606-82; 33.907.915/0001-34, GDE5G20, FRMEV00069682023, 606-82; KMG8A37, FRMEV00076082023, 606-82; 85.500.924/0001-00, BDK7E39, FRMEV00228302023, 606-82; 31.765.182/0001-15, MGA3C39, FRMEV00376142023, 606-82; 38.166.703/0001-67, MLW1D18, FRMEV00377842023, 606-82; 08.859.378/0001-57, MMM8075, FRMEV00451422023, 606-82; .093.689-, AOJ7322, FRMEV00429542023, 606-82; .143.218-, CLU2I60, FRMEV00137412023, 606-82; .000.328-*, QJZ2J13, FRMEV00280012023, 606-82; .552.129-, MIQ3G64, FRMEV00279762023, 606-82; .711.148-, BXF1441, FRMEV00451212023, 606-82; .425.449-*, ODQ3J53, FRMEV00043262023, 606-82; .401.136-, HNL6F26, FRMEV00402522023, 606-82; .856.561-, IIM5603, FRMEV00026572023, 606-82; .928.651-*, LZQ4423, FRMEV00042182023, 606-82; .118.645-, DBS9H67, FRMEV00443152023, 606-82; .258.879-, MIP4870, FRMEV00234412023, 606-82; .806.468-*, MAY0692, FRMEV00368542023, 606-82; .412.739-, RDS0J07, FRMEV00327372023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17628/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.823.123/0001-46, QIV2H27, FRMEV00033152023, 606-82; 75.360.149/0001- 80, MIN4199, FRMEV00061342023, 606-82; 18.607.851/0001-62, PLF7F96, FRMEV00055432023, 606-82; 13.359.676/0001-18, BEJ2J99, FRMEV00292362023, 606-82; 18.668.748/0001-22, MGU4I66, FRMEV00170032023, 606-82; .084.260-, KFA0G80, FRMEV00437122023, 606-82; .375.307-*, LOM6C52, FRMEV00082992023, 606-82; .693.285-, GFY7C77, FRMEV00433982023, 606-82; .537.828-, QCI2813, FRMEV00445002023, 606-82; .819.419-*, IFL1554, FRMEV00267912023, 606-82; .089.739-, MJA1E21, FRMEV00165872023, 606-82; .606.339-, IUI2J91, FRMEV00186002023, 606-82; IUI2J91, FRMEV00118232023, 606-82; .855.951-*, NSW6200, FRMEV00454972023, 606-82; .316.529-, MAI7C30, FRMEV00385682023, 606-82; .534.137-, ODB7E56, FRMEV00309642023, 606-82; .126.118-*, ILT0G45, FRMEV00426312023, 606-82; .745.079-, MEQ7B43, FRMEV00363042023, 606-82; .080.019-, AFY5B43, FRMEV00408202023, 606-82; *.469.709-, AQU6060, FRMEV00402852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.932.821/0001-42, AUA5J35, FRMEV00047762023, 606-82; AZA3772, FRMEV00042252023, 606-82; AZA3772, FRMEV00267602023, 606-82; 38.612.875/0001-17, RUQ2J06, FRMEV00045792023, 606-82; 36.915.924/0001-65, RRS4C76, FRMEV00040742023, 606-82; 68.768.431/0001-36, KPR2138, FRMEV00062002023, 606-82; 09.013.524/0001-91, HGE5808, FRMEV00020462023, 606-82; 12.257.684/0001-90, PFL1410, FRMEV00046662023, 606-82; 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV00228552023, 606-82; RXP4A50, FRMEV00223682023, 606-82; 14.205.879/0001-12, SDY8H13, FRMEV00259722023, 606-82; 03.464.434/0001-30, CUE0702, FRMEV00382832023, 606-82; 01.063.036/0001-87, LRF1417, FRMEV00436142023, 606-82; 09.421.475/0001-26, MLZ3423, FRMEV00211122023, 606-82; 32.648.575/0001-01, GEV7A74, FRMEV00345562023, 606-82; 29.741.199/0001-90, RDU5I00, FRMEV00330892023, 606-82; 12.841.876/0001-40, OVT0706, FRMEV00390132023, 606-82; 20.556.582/0001-02, PIF9A05, FRMEV00354132023, 606-82; QRS1H28, FRMEV00350632023, 606-82; QRW6B29, FRMEV00353052023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em