DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000196 196 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.509.863/0001-91, AIU0504, FRMEV00027282023, 606-82; 02.054.441/0001-00, RUP9E81, FRMEV00050472023, 606-82; 02.441.599/0001-24, AZB5967, FRMEV00227362023, 606-82; 08.925.941/0001-48, DPC4366, FRMEV00075952023, 606-82; 75.360.149/0001-80, MLG4910, FRMEV00293062023, 606- 82; 13.235.808/0001-08, EFW6870, FRMEV00170362023, 606-82; 27.329.884/0001-89, FST6A27, FRMEV00165002023, 606-82; .158.067-*, MPZ1A04, FRMEV00204462023, 606-82; .805.691-, OOY6622, FRMEV00061232023, 606-82; .377.189-, IBE8663, FRMEV00231612023, 606-82; 36.447.477/0001-67, OCI1F22, FRMEV00272042023, 606-82; .178.059-*, ATD5C29, FRMEV00234522023, 606-82; .818.378-, BXJ2176, FRMEV00302702023, 606-82; 47.273.160/0001-78, QIQ3B38, FRMEV00400982023, 606-82; .614.789-, MLV3D18, FRMEV00294382023, 606-82; .623.749-*, RLC8F15, FRMEV00445352023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.908.677/0001-62, AUZ5C62, FRMEV00041882023, 606-82; 35.377.633/0001- 06, MRX5848, FRMEV00059432023, 606-82; MRX5848, FRMEV00069582023, 606-82; 32.805.403/0001-02, RLI8G73, FRMEV00034572023, 606-82; RDZ8C03, FRMEV00034542023, 606-82; 10.360.498/0001-57, PLV4C50, FRMEV00023452023, 606-82; 24.955.959/0001-49, MKJ1B84, FRMEV00031952023, 606-82; 68.843.382/0001-59, RHC9G04, FRMEV00263292023, 606-82; RHC9G04, FRMEV00434512023, 606-82; 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV00440722023, 606-82; 18.545.853/0001-74, QIB9G78, FRMEV00205962023, 606-82; .573.089-, AGD9053, FRMEV00215182023, 606-82; .775.358-, NSE6A64, FRMEV00269762023, 606-82; .950.629-*, NPB9J36, FRMEV00162502023, 606-82; .809.329-, CLK6A16, FRMEV00275632023, 606-82; .857.777-, DPE3D87, FRMEV00413162023, 606-82; .894.429-*, ABK0H17, FRMEV00186492023, 606-82; .590.940-, DVT1623, FRMEV00197822023, 606-82; .410.629-, BVM3187, FRMEV00175672023, 606-82; 19.152.082/0001-18, SEU7A37, FRMEV00421822023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17657/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.136.703/0001-16, QRT2H78, FRMEV00036912023, 606-82; 35.194.659/0001-00, OBK4I68, FRMEV00058142023, 606-82; 06.108.176/0001-48, RXT6C05, FRMEV00275272023, 606-82; RXQ1E58, FRMEV00274472023, 606-82; QIM9844, FRMEV00261592023, 606-82; QIM9844, FRMEV00448482023, 606-82; 01.404.930/0001-73, QYB5B57, FRMEV00439642023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRW6B29, FRMEV00424122023, 606-82; QRQ9H35, FRMEV00354162023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17668/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.802.470/0001-86, FLU7A64, FRMEV00033182023, 606-82; 41.553.185/0001- 49, PRN7D94, FRMEV00055632023, 606-82; PRN7D94, FRMEV00062852023, 606-82; 32.805.403/0001-02, JAH3E60, FRMEV00071782023, 606-82; 09.311.613/0001-14, KRP0E13, FRMEV00076772023, 606-82; 77.877.801/0001-64, MGS2C37, FRMEV00409472023, 606-82; 02.088.139/0001-64, MLE0753, FRMEV00438592023, 606-82; 04.233.538/0001-05, LUF7J67, FRMEV00428692023, 606-82; LUF7J67, FRMEV00256952023, 606-82; 33.473.142/0001-25, KYC3A04, FRMEV00211912023, 606-82; 08.747.566/0001-93, MHQ8453, FRMEV00451812023, 606-82; *.344.589-, NVT8E51, FRMEV00247682023, 606-82; NVT8E51, FRMEV00257502023, 606-82; NVT8E51, FRMEV00281362023, 606-82; 34.943.771/0001-34, MLF7182, FRMEV00452072023, 606-82; 38.145.782/0001-20, IZI4F45, FRMEV00428272023, 606-82; 30.624.158/0001-01, CUE9635, FRMEV00406532023, 606-82; 34.676.711/0001-00, CLJ6J01, FRMEV00449882023, 606-82; 09.676.975/0001-09, CNI0I66, FRMEV00178062023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 37/2021. Nº Processo: 50500.109420/2021-21. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O reequilíbrio econômico- financeiro do Contrato nº 037/2021: a partir de 23 de junho de 2022, no percentual de - 8,5397%, decorrente da Lei Complementar n° 194/2022 para o estado de São Paulo; a partir de 03 de novembro de 2022, relativo ao 1° Termo de Apostilamento. Vigência: 08/07/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.221,99. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 392/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.025354/2024-51. Regime Diferenciado de Contratações Nº 557/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.083.764/0001-13 - GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e a execução das obras de implantação e pavimentação da rodovia/uf: br-030/ba - lote 2.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a 01/01/2028. Valor Total: R$ 479.546.076,34. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 50600.024056/2021-00. Pregão. Nº 477/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste na prestação de serviços de telefonia fixa comutada - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel). Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.721.074,31. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). R E T I F I C AÇ ÃO Na Dispensa de Licitação nº 90010/2024, publicada no DOU de 09/07/2024, Seção 03, página 199, ONDE SE LÊ: Diretoria Executiva - Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - DAF; LEIA-SE: Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR. PR O C ES S O : 50605.000132/2022-14. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90175/2024-00- 3ª ERRATA - UASG 393003 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U. nº 106, de 05 de junho de 2024, foi alterado. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para a construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços relativos à coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações através de Postos de Pesagem Mistos - PPM e Unidades Móveis Operacionais - UMOs nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Tocantins, Maranhão, Ceará e Piauí. Total de Itens Licitados: 9. Endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. Informo que a data de abertura da sessão pública será mantida, no dia dia 10/07/2024 às 15hs (horário de Brasília). CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação