DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000197 197 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90123/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000001202419. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas - SR/AL-DNIT, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos e material de consumo, em caráter subsidiário e sob demanda.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90123-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitação com 2 itens: Agente de Limpeza Maceió e Agente de Limpeza Santana - CATSER 24023. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al (SIASGnet - 08/07/2024) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 593/2020. Nº Processo: 50601.000756/2020-18. Pregão. Nº 232/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 8º Termo Aditivo de 2ª Adequação de Quantitativo de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo ao Contrato SR-00593/2020-00, passando o Valor a Preços Iniciais mais Reajustes (PI+R), para R$ 174.049.347,36 (cento e setenta e quatro milhões, quarenta e nove mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos). O prazo de Execução Contratual Encerra em 19/09/2024 e o prazo de Vigência em 18/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 58, INCISO I, E 65, INCISO I, ALÍNEA "A" E "B ", E §§1º E 2º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 190 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS-LEI Nº 14.133/2021, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-00593/2020-00.. Vigência: 08/07/2024 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.049.347,36. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE NOTIFICAÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, neste ato representado pelo Coordenador de Administração e Finanças da Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais, no uso das atribuições constantes no art. 149 do Regimento Interno desta Autarquia e art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, vem NOTIFICAR o Sr. KAILON GUERRA TOLENTINO, CPF 063..-11, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da advertência em relação à existência de crédito passível de registro no CADIN arrolado-o como corresponsável no processo de apuração de responsabilidade instaurado em face de Construtora Maiorca Ltda, em virtude do encerramento das atividades da empresa em situação cadastral "cancelada", o que configura dissolução irregular da pessoa jurídica, para pagar o saldo residual da MULTA de R$ 27.429,52 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos), sob pena de inscrição no CADIN, nos moldes preconizados no §2º do Artigo 2º da Lei nº 10.522/2002, se decorrido o prazo legal de 75 dias sem o correspondente pagamento da penalidade de MULTA aplicada no PAAR instruído nos autos 50606.004972/2020-84, ou apresentar defesa administrativa acerca da imputação de responsabilidade, no prazo de 10 (dias) úteis, perante a Superintendência Regional do DNIT/MG, Setor CAF/MG. Mais informações, favor entrar em contrato pelo telefone (31) 3057-1531 ou pelo e-mail: [email protected]. ANDRÉ GONÇALVES NUNES COELHO Coordenador de Administração e Finanças/SREMG/DNIT SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 50606.005018/2019-75. Pregão. Nº 493/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 43.730.128/0001-13 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERSAN LTDA. Objeto: Aditamento de valor ao contrato nº 00018/2024, no valor de r$34.794,58 (trinta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), que corresponde ao percentual aproximado de 8,7% (oito vírgula sete por cento) do valor inicial do contrato. prorrogação de prazo da vigência contratual, por mais 90(noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de execução/conclusão para 270(duzentos e setenta ) dias consecutivos, com previsão de término do prazo de execução em 17/11/2024.. Vigência: 11/06/2024 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 434.784,58. Data de Assinatura: 11/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 625/2021. Nº Processo: 50606.005323/2018-86. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 35/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 37.448.298/0001-07 - GRAT SOLUTIONS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto o presente termo aditivo tem por objeto a adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato ut6-625/2021. cláusula terceira - altera a cláusula terceira - do valor do contrato o valor total do contrato, a preços iniciais, passa de R$ 1.825.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil reais) para R$ 2 .240.369,53 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), face ao acréscimo autorizado de R$ 415.369,53 (quatrocentos e quinze mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos) devido a: (i) lavratura do 1º aditivo ao contrato, gerando o acréscimo de R$ 124.586,55 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), e (ii) adicionando R$ 290.782,98 (duzentos e noventa mil, setecentos e oitenta e dois reais, e noventa e oito centavos) ao preço vigente do contrato, em função da adequação da equipe, por interesse da administração, objeto desse 3º termo aditivo, autorizado pelo superintendente regional no estado de Minas Gerais, eng. Antônio Gabriel Oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo nº 50606.005323/2018-86. 3.2 passa(m) a vigorar a(s) planilha(s) de custos e formação de preços anexa(s) a este termo aditivo (sei nº 17586899), a partir da assinatura deste instrumento.. Vigência: 08/07/2024 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.240.369,53. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 477/2022. Nº Processo: 50606.004597/2022-34. Dispensa. Nº 151/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificação do primeiro termo aditivo - fica retificada a cláusula primeira do primeiro termo aditivo , que se reportava à cláusula terceira do contrato ut6-477/2022, em especial o valor do contrato, que passa a ser, a pi, de r$ 52.768.815,35 (cinquenta e dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos). Cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos, no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes: cláusula terceira - do valor do contrato o valor atual a preços iniciais (pi) do contrato, passa de r$ 50.737.926,59 (cinquenta milhões, setecentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos) para r$ 52.768.815,35 (cinquenta e dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), face acréscimo de r$ 2.030.888,76 (dois milhões, trinta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos).. Vigência: 09/07/2024 a 14/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.737.926,59. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90189/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606002659202435. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-040/MG, segmento da Div. GO/MG ao Entr. MG- 181 (João Pinheiro), sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197. Aeroporto, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90189-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TAYANE APARECIDA FERNANDES Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais Substituta (SIASGnet - 09/07/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 424/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50600.047308/2022-41. Pregão Nº 90024/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.311.793/0001-71 - PLENNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 36 (trinta e seis) obras de arte especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local de Altamira, trecho: divisa TO/PA (início ponte s/ Rio Araguaia) - divisa PA/AM (Igarapé Palmares); subtrecho: entroncamento BR-422 (Novo Repartimento) - entroncamento BR-163(A) (Rurópolis); segmento: km 301,1 ao km 999,6; extensão: 698,5 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/07/2024 a 09/01/2026. Valor Total: R$ 6.497.542,91. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 456/2023. Nº Processo: 50602.002503/2022-22. Pregão. Nº 107/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Este termo aditivo trata de acréscimos/adequação de quantitativos, sem a inclusão de serviços e preços novos, com decréscimos, com reflexo financeiro positivo, ao contrato 02 00456/2023.o presente termo tem fundamento legal no artigo 58, caput, i e §2º; artigo 60, caput; artigo 65, caput, i e §§1º, 2º e 6º, todos da lei 8.666, de 1993; cláusula décima quinta - do regime de execução e das alterações, mais especificamente o subitem 15.1., da avença (sei n° 15314441) . Acréscimo de valor contratual a preços iniciais de 13,58% (treze inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento), no valor de R$ 12.031.854,50 (doze milhões, trinta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro. Reais e cinquenta centavos),. Vigência: 09/07/2024 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.630.557,50. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 689/2023. Nº Processo: 50613.001479/2023-66. Pregão. Nº 459/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 01.527.612/0001-08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de quantidade com reflexo financeiro negativo decorrente de adequação contratual, conforme planilha adequação 689/2023 - corrigida, análise 227 e demais documentos do processo. Após o procedimento de adequação, o valor global (pi + r) estimado do contrato passará de r$ 39.479.485,45 para r$ 38.002.584,73 em face do reflexo financeiro negativo ao contrato de -r$ 1.476.900,72. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo. Vigência: 09/07/2024 a 26/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.002.584,73. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). AVISO DE REVOGAÇÃO TPEU 13-071/23 Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso n°13-0071/2023, publicado no D.O.U de 03/07/2023, seção 3, página 124, formalizado com a permissionária TIM S.A, inscrita no CNPJ 02.421.421/0001-11, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-101/PB, Ocupação longitudinal entre o km 107+140 m ao km 109+730 m, lado esquerdo, numa extensão de 2.590,00 m, por 0,50 m de largura, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a não execução da obra conforme projeto aprovado. Processo Administrativo nº 50613.001294/2022-71 DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024 ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional