DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza - CDL, CNPJ nº 07.293.038/0001-49; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 13/07/2024 a 12/07/2025, referente a contratação de empresa para a prestação serviços de consultas de informações cadastrais em âmbito nacional, pela internet ao sistema SPC - Serviço de Proteção ao Crédito, para atender as demandas jurídicas de execuções fiscais para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE; Proc° 03398/2024; Assinado em 25/06/2024; "Serviços de Informática"; Valor R$ 24.000,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza - Presidente; pela contratada: Sr. Francisco de Assis Costa Cavalcante - representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: G4 Flex Comércio e Serviço e Informática Ltda - ME, CNPJ nº 09.618.107/0001-72; OBJETO: Adição de Cláusulas das obrigações pertinentes a LGPD; Assinado em 01/07/2024; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza - Presidente; pela contratada: Sr. Leopoldo César Queiroz de Sousa - representante legal. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Assunto: Concessão de Patrocínio; Fundamento: Lei nº 14.133/21; Processo: 32958/2024; Modalidade: Concessão de Patrocínio Edital nº 001/2024; Contratante: Crea-GO; Contratada: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, CNPJ nº 33.945.015/0013-15; Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem do Crea-GO, por meio de patrocínio, ao evento presencial Marketing Profissional para Engenheiros, a ser realizado no dia 05/08/2024; Valor do Contrato: R$ 15.000,00 Vigência: 27/06/2024 a 04/09/2024; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.08.01.003; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente, Juliana Matos de Sousa - Contratada. Goiânia, 27/06/2024 . EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Assunto: Serviços de publicidade; Fundamento: Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Processo: 44023/2024; Modalidade: Concorrência nº 001/2022; Contratante: Crea-GO; Contratada: Cannes Publicidade Ltda; CNPJ nº 01.542.307/0001-87; Objeto: prorrogação contratual para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, focadas na divulgação dos atos e ações do Crea-GO; Valor do Aditivo: R$ 750.000,00; Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025; C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.018; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante e Cannes Publicidade Ltda - Contratada. Goiânia, 22/06/2024. Assunto: Prestação de serviços de áudio e vídeo; Fundamento: lei nº 8.666/93; Processo: 61868/2023; Modalidade: Tomada de Preços nº 004/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: Centro Oeste Comunicação LTDA.; CNPJ nº 21.037.391/0001-99; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços em áudio e vídeo, arquivamento de vídeo, registro de ANCINE, e cobertura e edição de imagens em eventos e ações promovidas pelo Crea-GO, além da produção de áudios, direcionados à comunicação interna e externa institucional do Crea-GO e cobertura a eventos promovido pelo Crea-GO; Valor do Contrato: R$ 47.100,00; Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.09.01; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante e Paulo Sergio Correa dos Santos - Contratada. Goiânia, 08/07/2024. Assunto: fornecimento e instalação de Usina de Geração de Energia Fotovoltaica; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 120830/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 048/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: SGP Engenharia Ltda, CNPJ nº 34.475.260/0001-35; Objeto: fornecimento e instalação de Usina de Geração de Energia Fotovoltaica no modelo On-Grid, sobre as coberturas dos edifícios-sede do Crea-GO, em Goiânia, com o objetivo de suprir parte da demanda energética; Valor do Contrato: R$ 198.220,63; Vigência: 06/06/2024 a 05/08/2024; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.02.01.01.001 Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e João Paulo Carrijo Fontenelle - Contratada. Goiânia, 28/06/2024. EDITAL DE INTIMAÇÃO Convocamos a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação, às dependências da sede do Crea-GO, sito a Rua 239, nº 561, Setor Universitário, CEP 74.605 070, Goiânia-GO, para tratar de assunto de seu interesse, tendo em vista que os citados se encontram em lugar incerto e não não sabido, os abaixo relacionados: Sr. José Moreira de Jesus - sócio administrador da empresa Piroyal Serviços Eireli; Engenheiro Civil - Florindo Braga Coelho; Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho - Jose Washington Peclat Spicacci. Goiânia, 5 de julho de 2024. LAMARTINE MOREIRA JUNIOR Presidente do Conselho AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 - UASG 389422 No Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2024 (Contratação: 389422- 175/2025 - PNCP), Anexo I - Termo de Referência, publicado no Diário Oficial da União - DOU - Seção 3, nº 124, página 221, segunda - feira, 1 de julho de 2024: Onde-se lê: 5.22 - No prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, o arrematante deverá efetuar o pagamento restante do lance vencedor, ou seja, 75% (setenta e cinco por cento) do valor total do lance, através de depósito em espécie ou transferência eletrônica em conta de titularidade do Crea-GO, mediante depósitos identificados. Leia-se: 5.22 - No prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, o arrematante deverá efetuar o pagamento restante do lance vencedor, ou seja, 85% (oitenta e cinco por cento) do valor total do lance, através de depósito em espécie ou transferência eletrônica em conta de titularidade do Crea-GO, mediante depósitos identificados. Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições, permanecendo mantida a data da primeira análise, uma vez que a alteração não afetará a proposta a ser apresentada pelos leiloeiros. Os interessados deverão acompanhar as atualizações do CHAMAMENTO PÚBLICO n° 002/2024 (Contratação: 389422-175/2025 - PNCP) através do Portal da Transparência do Crea-GO (www.creago.org.br). Goiânia, 9 de julho de 2024. TÂNIA ROBERTA CARRIJO TELES LAURIANO Gestora do Departamento de Licitação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATOS DE CONVÊNIOS PROCESSO Nº: 2024/6-000188-0. CONVENIADA: Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu. CNPJ: 75.423.806/0001-91. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução da Revista da Engenharia, Agronomia e Geociências em Foco, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº AV I S O S CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 4609/2008, emitida para o engenheiro civil Marco Aurelio Bianco - carteira P R - 7 1 4 3 9 / D, através do protocolo 157051/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 5661/2015, emitida para o engenheiro civil Pantaleão Theodocio Athanasio - carteira PR- 14620/D, através do protocolo 334839/2023. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 5 de julho de 2024. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE Com fulcro no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, o CREA-PR comunica a aplicação da sanção de advertência em razão da prática de atos irregulares da empresa CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, conforme decisão exarada na conclusão do Processo nº 017.000168/2024-11. Curitiba, 5 de julho de 2024. CELSO ROBERTO RITTER Superintendente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Thaís Ramos Ribeiro Escobar. PROCESSO Nº: 2024/6-000193-7. CONVENIADA: Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná. CNPJ: 00.854.137/0001-03. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução dos Cursos On-Line de Engenharia de Avaliações e Perícias, com carga horária de 40 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Edson Luiz Haluch. PROCESSO Nº: 2024/6-000195-9. CONVENIADA: Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná. CNPJ: 00.854.137/0001-03. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução dos Cursos de Perícias pelo Interior do Paraná, com carga horária de 40 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Edson Luiz Haluch. PROCESSO Nº: 2024/6-000198-2. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava. CNPJ: 77.146.587/0001-76. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução da Revista técnica - Engenharia e Tecnologia, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Ana Rosa Esteche Dacoreggio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: RM SERVI C ES - SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. OBJETO: Repactuação dos valores fixados no Contrato nº 006/2023, com base Cláusula Sexta do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II, alínea "d" e § 6º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, no percentual de 6,885744%. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. VALOR: R$ 57.572,65 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). FONTE DE RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.09.008 - Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem e 6.2.2.1.1.01.04.09.021 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional, conforme Notas de Empenho nº 1690 e 1691, respectivamente, emitidas em 20/06/2024, proveniente de Orçamento do CREA/RN. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 804/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA- CRF/AL. CONTRATADA: LESSA & MOURA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S., CNPJ n° 04.307.530/0001- 38.OBJETO: 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N° 006/2023- IL. serviços de Assessoramento Contábil. VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensal. Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.024 - Assessoria Contábil. Validade: 30 (trinta) dias a partir da assinatura. Celebração: 05/07/2024. Fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93. A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O R E T I F I C AÇ ÃO Errata da publicação do edital do concurso público Pub. no DOU em 09/07/2024, Seção 3, Pag. 238. Onde se lê: EDITAL Nº 2... Leia-se: EDITAL Nº 1... CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo de Licitação: 052/2024 - Modalidade: Dispensa de licitação - Objeto: renovação contratual - Tipo (espécie) de Licitação: termo aditivo do Contrato: 010/2019. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO - Contratada: FERREIRA E PIMENTA LTDA- sisprog informática - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.029 - Locação de sistema de informática-software - Valor do Contrato: 1.815,78(Mil oitocentos e quinze e setenta e oito reais) Renovação Contratual - O Termo Aditivo terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01/07/2024. Amparo Legal: Lei n. 8666/93, art. 57 parágrafo 4°. Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)