DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000255 255 Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 Processo Administrativo de nº 108/2024. Pregão Eletrônico nº 035/2024. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preço para eventual aquisição de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias intermunicipais e interestaduais, visando atender as necessidades do Município de Água Clara/MS, conforme especificações e disposições contidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Com fundamento no art. 71, inciso II da lei 14.133/2021, abre-se prazo administrativo de 05 (cinco) dias úteis, para manifestação dos interessados quanto à Revogação do Processo n° 108/2024 - Pregão Eletrônico nº 035/2024, tendo verificado que a sua continuidade desatenderia eventuais transgressões aos princípios inerentes dos certames licitatórios e às leis específicas, tais como: Lei nº 14.133/2021. Publique-se, para ciência dos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Efetivada a revogação, a Administração procederá com abertura do novo Processo de acordo com a legislação vigente. Água Clara/MS, 4 de julho de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2024 PROCESSO Nº 100/2024 - O MUNICÍPIO DE BONITO - MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA "ABERTO", observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 229 de 26 de dezembro de 2023, Decreto Municipal nº 12 de 30 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de execução de pavimentação asfáltica e restauração funcional com reciclagem do pavimento, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária em diversas Ruas no programa PEM - Programa de Eficiência Municipal, conforme contrato de financiamento mediante abertura de crédito n.º 40/00029-X. DATA DA REALIZAÇÃO: 30/07/2024 HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa às 09h00min (Brasília-DF). LOCAL: Plataforma BLL Compras - https://bll.org.br/ EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e- contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/ - "Acesso Identificado" - Contato: (41) 3097 4600. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma - https://bllcompras.com/Home/Login - Setor de Licitações, telefones (67) 3255-1361 - 3522 2155 - 3255 1866 ramal 213, horário de atendimento das 07h00min às 13h00min (horário local), na Rua Cel. Pilad Rebuá nº. 1.780, Centro. Bonito/MS, 9 de julho de 2024. EDILBERTO CRUZ GONÇALVES Secretário Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024 PROCESSO Nº 338/2024 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da agente de contratação de licitações Bruna Letícia Alves de Souza, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade concorrência eletrônica, do tipo "EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, MENOR PREÇO", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando a contratação de empresa especializada na área de arquitetura/engenharia para o Fechamento do Canal de Águas Pluviais da Avenida Rio Grande do Sul e Avenida Goiás Leste, conforme projetos. Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 05 de agosto de 2024, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e- mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 5 de julho de 2024. BRUNA LETÍCIA ALVES DE SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO 132/2022 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a empresa S.H. INFORMATICA LTDA: DO ADITIVO: tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses, para o período compreendido entre os dias 03/08/2024 a 02/08/2025. Bem como manter os valores pactuados nas mesmas cláusulas e condições do contrato nº 132/2022 incluindo a taxa de desconto de 1,51%, sobre o valor de R$ 8.066.019,00 perfazendo o valor de R$ 7.944.218,90. Nova Andradina-MS, 3 de julho de 2024. ASSINAM: S. H. INFORMÁTICA LTDA Thiago Almeida De Souza Contratada; DELMA PRADO CAVALCANTE Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Contratante Ordenadora de Despesa; NELSON CUSTODIO DA SILVA Secretário Municipal de Finanças e Gestão Contratante Ordenador de Despesas; WELINTON BACHEGA BRITO Secretário Municipal de Planejamento e Administração Interino Contratante Ordenador de Despesas; JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de Infraestrutura Contratante Ordenador de Despesa; JULIANA LOPES Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado Contratante Ordenador de Despesa; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes Contratante Ordenadora de despesas; ROBERTO GINELL Secretário Municipal de Serviços Públicos Contratante Ordenador de Despesa; LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa Contratante AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2024 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 44/2024 - Processo Nº PM-ADM-2024/3134, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando aquisição de artigos de materiais diversos de consumo (aviamentos, quadros, camisetas, bambolê). Esses itens serão destinados a atender as demandas da Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMCIAS) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/ . DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 10 de julho de 2024 - 07:00 Horas (Horário de Brasília) Até 24 de julho de 2024 - 08:30 Horas (Horário de Brasília) DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 24 de julho de 2024 - a partir das 09:00 Horas (Horário de Brasília). LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321. Nova Andradina - MS, 9 de julho de 2024. INGRID GOUVEIA LIMA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 080/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA REZENDE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência da execução do serviço ao CONTRATO N° 080/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação com piso intertravado em vias públicas do Bairro Nossa Senhora Aparecida no Município de Porto Murtinho/MS, conforme convênio n° 907364/2020/MDR/SUDECO, de acordo com o memorial descritivo, planilhas orçamentárias e projeto básico. PRAZO: Mediante este TERMO ADITIVO, fica prorrogado o prazo de vigência do CO N T R AT O N° 080/2023, por mais 120 (cento e vinte) dias iniciando-se em 13/07/2024 e término em 12/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57. §1°, inciso II da Lei n° 8.666/93, e demais alterações pertinentes. DATA: 04 de julho de 2024. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela Contratante. CRISTIANO AILTON DOUGLAS DE REZENDE - pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Processo Administrativo Nº 058/2024. O Município de Santa Rita do Pardo-MS, através da Secretaria de Administração e Governo e Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2024, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos permanentes, destinados a Unidade Mista de Saúde - Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, custeados através de transferência de Recursos do Fundo especial de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita do Pardo - MS Convênio Proposta nº 27/009684/2022, conforme especificações e exigências do termo de referência e demais anexos. Data de Abertura: 23/07/2024 as 10:00 horas (Horário Oficial de Brasília). O Edital e seus Anexos poderão ser retirados no Portal de Licitações ComprasBR (www.comprasbr.com.br), www.comprasbr.com.br, ou no portal da transparência do município https://www.santaritadopardo.ms.gov.br. Solicitar informações pelo fone 67 3591 2511, através do e-mail: [email protected], ou na sede da Prefeitura de Santa Rita do Pardo-MS, situada a Rua Geraldo da Silva Souza, S/Nº, Centro. Santa Rita do Pardo-MS, 9 de julho de 2024. MESSIAS SAMPAIO MUNIN Secretário de Administração e Governo Interino PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taquarussu - MS- CONTRATADA: ENZO CAM I N H Õ ES LTDA - DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024 - OBJETO: Contratação de Empresa Para Para aquisição de um Caminhão 0km Para Coleta Seletiva do Município de Taquarussu-MS, conforme as especificações constantes no processo. Pregão Eletrônico nº 006/2024 - VALOR: R$ 431.000,00(quatrocentos e trinta e um mil reais). Marca: MERCEDES BENZ ACCELO 817 4X2 - automatizado. 2024/2024 Baú coleta seletiva padrão itaipu - ARAÇA; Vigência: por 12 meses a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 2.031 Manutenção Da Sec. Viação, Obras E Serv. Públicos. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.99.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122/2022 INEXIGIBILIDADE N° 010/2022 CREDENCIAMENTO N° 001/2022 O MUNICÍPIO DE TERENOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, comunica a todos interessados que encontra-se em aberto o CREDENCIAMENTO N° 001/2022, com vista ao credenciamento de pessoas jurídicas nas especialidades abaixo relacionadas. Os interessados deverão remeter os documentos endereçados à Comissão Especial de Credenciamento devendo ser protocolado no Protocolo Geral sito à Avenida Antônio José Paniago, nº 65 - Centro - Terenos. Os interessados deverão obter o Edital completo através de solicitação enviada no e-mail: [email protected] ou [email protected] ou também poderão ser visualizados e baixados no Site da Prefeitura Municipal Terenos através do link http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_terenos. Os interessados poderão ingressar com protocolo das documentações requerendo o credenciamento até o dia 25/07/2024 as 08h00min, a contar da data da publicação do presente aviso. A Sessão pública será realizada no dia 25/07/2024 às 08h00min. Especialidades a serem credenciadas: Clínico Geral Estratégia de Saúde da Família 40 horas Terenos/MS, 9 de julho de 2024 ARYANNI PÂMMELA PULCHÉRIO ABREU Secretária Municipal de Saúde