DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA PORTARIA Nº 2.473 DE 16 DE MAIO DE 2024 A Superintendente Regional no Estado do Amazonas, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50601.001014/2024-25, resolve: CONCEDER pensão vitalícia à KATIA RODIGUES LOPES, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado ROOSEVELT CAMPOS DA ROCHA, matrículas DNIT nº 1739-6 e SIAPE nº 136078, cargo de Engenheiro, Calsse "S", Padrão III, Nível Superior do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, observando ainda o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n. 13.135, de 17.06.2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Costitucional nº 103, de 12.11.2019, com vigência e efeitos finaneiros, conforme artigo 6º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, a partir de 07 de junho de 2024, data do requerimento. ORLANDO FANAIA MACHADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 3.326, DE 8 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral desta Autarquia, publicada no D.O.U., de 01 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 50604.001147/2024-71, resolve: Art. 1º TRANSFORMAR a pensão vitalícia concedida a GILVAN LOPES DA SILVA, companheiro da ex - servidora JANCIRA MARIA DA SILVA CARVALHO, através da portaria nº 6930, de 11/12/2023, publicada no DOU de 12/12/2023, fazendo jus ao benefício, nos termos do Art. 215; Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei n° 8.112/90, incluídos pela Lei n° 13.135/2015, e atualizado pelo Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, pelo inciso I, parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, em conformidade com o Laudo de Exame Médico-SIASS-Ministério da Saúde/Recife/PE, de 21/05/2024, com efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2024. Art. 2º DECLARAR que, a partir de 02 de maio de 2024, a pensão de GILVAN LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6900062, concedida através da Portaria nº 6930, de 11/12/2023, publicada no DOU de 12/12/2023, faz jus à Isenção de Imposto de Renda, com fundamento no Artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação dada pelo Artigo 1º, da Lei nº 11.052/04, em conformidade com o Laudo Médico Pericial nº 070.262- SIASS Ministério da Saúde/Recife/PE, de 21/05/2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 3.366, DE 9 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo n° 50622.002254/2024-07, resolve: CONCEDER, Pensão à IRANY FERREIRA FURTADO SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE JESUS SANTOS, matrículas DNIT n° 2725-1 e SIAPE n° 0703814, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe ''S'', Padrão III, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, falecido em inatividade, em 27 de julho de 2024, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, observando ainda o artigo 222, inciso VIII, alínea "b", item 6, da Lei n° 8112/90, com redação dada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, o art. 18, § 5º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022 e o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito 27 de junho de 2024. ANDRE LIMA DOS SANTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 257, DE 9 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1578413, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 15 a 26 de julho de 2024. CELSO SABINO DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a missão oficial, em Paris, República Francesa, no período de 20 a 28 de julho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.004980/2024-49). CELSO SABINO DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ISABELA ROCHA, Coordenadora-Geral de Cerimonial, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a missão oficial, em Paris, República Francesa, no período de 20 a 28 de julho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (72031.005134/2024-46). CELSO SABINO SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar João Pita de Freitas, CPF 135.721, para, no período de 10 a 12 de julho de 2024, atuar como Ordenador de Despesas substituto da Unidade Gestora 540005 - SNINFRA - Executora de Contratos. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3, de 1º de julho de 2024, desta Secretaria Nacional: Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL Banco Central do Brasil DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 9 a 13 de setembro de 2024, concedida ao servidor BELLINE SANTANA, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 54. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: EDNA PAULA ANTONACCI, a fim de participar da General College Meeting do Banco Santander, promovida pelo Banco Central Europeu (BCE), em Madri, Espanha, no período de 9 a 13 de setembro de 2024, com ônus; OTAVIO RIBEIRO DAMASO, a fim de participar de reunião do Regional Consultative Group (RCG) for the Americas, promovida pelo Financial Stability Board (FSB), e de reuniões com o Banco Central de Chile e com a Autoridade de Supervisão do Chile, em Santiago, Chile, no período de 5 a 10 de outubro de 2024, com ônus; CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA, a fim de palestrar no evento MRC Amsterdam 2024, promovido pela Merchant Risk Council (MRC), em Amsterdã, Holanda, no período de 12 a 18 de outubro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem, e ao Banco Central do Brasil a complementação da estada; OTAVIO RIBEIRO DAMASO, a fim de participar de reuniões sobre Open Finance com os setores público e privado, em Londres, Reino Unido, no período de 26 de outubro a 3 de novembro de 2024, com ônus; RICARDO EYER HARRIS, a fim de participar de reuniões sobre Open Finance com os setores público e privado, em Londres, Reino Unido, no período de 26 de outubro a 3 de novembro de 2024, com ônus. GABRIEL MURICCA GALIPOLO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, Seção 2, página 55, que trata da autorização para afastamento do país do servidor DIOGO ABRY GUILLEN, onde se lê: "Participar das Markets Committee (MC) meetings e das Committee on the Global Financial System (CGFS) meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 6 a 9 de setembro de 2024", leia-se: "Participar da UBS Global Emerging Markets Conference, promovida pelo UBS BB Investment Bank, de reuniões com investidores e com o Federal Reserve Bank of New York, em Nova Iorque, EUA, e das Markets Committee (MC) meetings e das Committee on the Global Financial System (CGFS) meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 4 a 9 de setembro de 2024". ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 120.749 DE 9 DE JULHO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a SEMIRAMIS ENSEL WIZENTIER, matrícula nº 9.035.282-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 270574. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 52, DE 9 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Designar PEDRO DE OLIVEIRA ANDRADE para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Fiscalização e Regulação, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão, no período de 8 a 10 de julho de 2024. RICARDO LIÁO