DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 646, DE 8 DE JULHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011303/2023-05, resolve: Art. 1º Dispensar os Procuradores da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA e RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022. Art. 2º Designar a Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado da Bahia. Art. 3º Designar o Procurador da República RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado da Bahia. Art. 4º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afastam a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 647, DE 8 DE JULHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011303/2023-05, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador da República RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022. Art. 2º Dispensar o Procurador da República GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 153, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 28 de fevereiro de 2024. Art. 3º Designar o Procurador da República RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Art. 4º Designar o Procurador da República GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afastam a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 652, DE 8 DE JULHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011650/2019-43, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República BRUNO CAIADO DE ACIOLI para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002417- 47.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 11 e 12 de julho de 2024, presencialmente, na sede do Conselho Nacional de Justiça, e nos dias 29, 30 e 31 de julho e 1º de agosto de 2024, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 653, DE 8 DE JULHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 788/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010324/2022-14, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JURACI GUIMARÃES JUNIOR, titular do 17º Ofício da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos Processos nos 1028137-25.2024.4.01.3700, 1027705-06.2024.4.01.3700, 1023979-24.2024.4.01.3700, 1033629-95.2024.4.01.3700, 1003748-64.2024.4.01.3700, 1014802-36.2024.4.01.3700, 1.19.000.000271/2024-13-PR- MA, 1.19.000.000383/2024-74-PR-MA, 1.19.000.000276/2024-46-PR-MA e 1.19.004.000022/2014-98-PRM-BACABAL, autorizando-o, inclusive, a participar, virtualmente, em audiências e reuniões na Procuradoria da República no Estado do Maranhão. Parágrafo único. A atuação nos processos e procedimentos referidos no art. 1º não deve gerar ônus financeiros ao Ministério Público Federal, com gastos de diárias e passagens, devendo ser realizadas as reuniões por meio de videoconferência, e os procedimentos, tramitarem em meio eletrônico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 614, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4648.0074960/2024-58, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa a servidora CRISTIANNE OLIVEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, matrícula 3629-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Legislação de Pessoal da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002022). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA PGJ Nº 618, DE 8 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0077255/2024-16, resolve: Art. 1º Designar, de 8 a 14 de julho de 2024, a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código CC-04 (55000028), dispensando, durante o referido período, a servidora MARIA SINARIA PESSOA PEREIRA LANDIM, matrícula 5061-0. Art. 2º Dispensar, de 8 a 14 de julho de 2024, a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 969, DE 8 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3109.0076802/2024-84, resolve: Apostilar a designação do servidor JOSÉ ROBERTO MACHADO DE FREITAS, matrícula 6164-6, Subtenente QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da titularidade da função de confiança de Assistente Militar I da Divisão de Operações de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070108), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 670, de 10/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13/05/2024, para a função de confiança de Assistente Militar da Seção de Inteligência de Sinais e Tecnologia Operacionais do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070110). HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 973, DE 9 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3288.0077629/2024-96, resolve: Designar a servidora ÉLICA ROCHA RODRIGUES, matrícula 6133-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Infraestrutura de Audiovisual da Secretaria de Administração, código FC-02 (62040046), dispensando, em consequência, o servidor DERMIVAL SILVA CARVALHO, matrícula 4421-1. HENRIQUE ROCHA PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027 de 04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024, resolve: Nº 974 - Art. 1º Designar, a contar de 12/07/2024, a servidora ANA MÁRCIA GARCIA BARROS, matrícula 1888-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Gestão Sustentável da Assessoria de Governança das Contratações e Gestão Sustentável, código FC-03 (52001106), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Administração, código FC-01 (62040002). Art. 2º Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora ANA MÁRCIA GARCIA BARROS, matrícula 1888-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e Passagens da Secretaria-Geral, código CC-01 (62000111) (processo nº 19.04.3274.0077687/2024-98). Nº 975 - Art. 1º Nomear, a contar de 12/07/2024, o servidor JEAN PAUL DEGAUT PON T ES , matrícula 6127-1, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e Passagens da Secretaria de Administração, código CC-01 (52001104). Art. 2º Exonerar, a contar de 12/07/2024, o servidor JEAN PAUL DEGAUT PONTES, matrícula 6127-1, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e Passagens da Secretaria-Geral, código CC-01 (62000111) (processo nº 19.04.4511.0077647/2024-83). Nº 976 - Art. 1º Nomear, a contar de 12/07/2024, o servidor PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA RODRIGUES, matrícula 5249-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico II da Assessoria de Contratos e Convênios da Secretaria de Administração, código FC-03 (55001108). Art. 2º Exonerar, a contar de 12/07/2024, o servidor PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA RODRIGUES, matrícula 5249-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assistente Técnico II da Assessoria de Contratos e Convênios da Secretaria-Geral, código FC-03 (62040071) (processo nº 19.04.3293.0077727/2024-91).