DOEAM 08/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024 16 14.3 As respostas às impugnações serão dadas por meio do endereço eletrônico http://www.seduc.am.gov.br em até 5 (cinco) dias após o término do prazo de interposição de recursos; 14.4 Não caberá recurso administrativo contra decisão acerca da impugnação. 14.5 É de inteira responsabilidade do interessado observar, acompanhar as publicações ou divulgações de todos os atos: editais, retificações, convocações e comunicados desta chamada pública no endereço eletrônico http://www.seduc.am.gov.br e/ou no Diário Oficial do Estado do Amazonas; 14.6. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações obrigatórias deste Edital ou apresentem irregularidades legais ou formais; 14.7. Os proponentes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas; 14.8. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, por meio da Comissão de Chamada Pública, reserva-se o direito de resolver os casos omissos e situações não previstas neste Edital; 14.9. Quaisquer esclarecimentos referentes ao presente Edital e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados no e-mail: degesc@ educacao.am.gov.br, encaminhados à Comissão de Chamada Pública; 14.10. Fica estabelecido o foro da cidade de Manaus-AM para dirimir questões oriundas da execução do presente Edital. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 08 de julho de 2024. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#185443#16#189073/> Protocolo 185443 <#E.G.B#185444#16#189074> 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 90/2021. DATA DA ASSINATURA: 02.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: A Supressão de serviços de, aproximadamente, 21,87% do valor do contrato para dar continuidade nas obras e serviços de engenharia para a Construção da Cobertura do Espaço Esportivo da Escola Estadual Agnelo Bittencourt, localizada na Rua do Campo, n° 290, bairro Santo Agostinho, CEP: 69.036-660, Manaus/AM, em atendimento ao Memo. 252/2024-GEPOS/ DEINFRA, Projeto Básico e Parecer n°. 2.685/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 49.707,58 (quarenta e nove mil, setecentos e sete reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.021772/2024-02. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#185444#16#189074/> Protocolo 185444 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#185374#16#189004> 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022-SEC Data: 26.06.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Imprensa Oficial do Estado do Amazonas. CNPJ nº 04.164.794/0001-80. Objeto: 2º Termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 13/2022-SEC por 12 (doze) meses, referente aos serviços de publicação da Imprensa Oficial para atender esta Secretaria. Código Único: TCECO-75DB4-70AEF-54632. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). UO: 20101, PT: 13.122.0001.2001.0001, ND: 33913929, FT: 1.501.1600.0000.0000, emitida em 26.06.2024 a Nota de Empenho n. º 2024NE0000523, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prazo: 01.07.2024 a 01.07.2025. Proc. nº 01.01.020101.001447/2024-03-SEC. Manaus, 05.07.2024. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#185374#16#189004/> Protocolo 185374 <#E.G.B#185379#16#189009> TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 50/2024-SEC Data: 05.07.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de bancada: PODEMOS/ PATRIOTA/ PMB nº 087/2024, para formalização do Contrato de Gestão “Marcha pra Jesus em Parintins”, no período de julho a setembro de 2024, no município de Parintins, interior do estado do Amazonas. Código Único: TCE- TV-E78DA-1AC6D-EDBE4. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0007, ND: 33504199, NE nº 2024NE0000556, emitida em 05/07/2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fiscal: Gabriele Lima da Cunha, Mat: 252.348-5 C. Prazo: 05.07.2024. a 05.09.2024. Proc. nº 01.01.020101. 004607/2024-76-SEC. Manaus, 05.07.2024. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#185379#16#189009/> Protocolo 185379 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#185457#16#189087> PORTARIA N.º 0119/2024-GS/SSP O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e. CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo: ORD NOME CARGO SIMB NÍVEL A CONTAR 01 Heldilene Gisele Coutinho da Costa Subgerente do Campus de Ensino AD-3 13 27/05/2024 02 Reginaldo Motta Cordovil de Vasconcelos Assessor III AD-3 13 14/05/2024 03 Felippe de Lucena Veras Assessor III AD-3 13 14/05/2024 04 Amanda Dantas Pinto Gerente do IESP e dos Campus de Ensino AD-2 14 21/05/2024 05 José Wilson Pereira Gonçalves Diretor de Campus AD-1 15 21/05/2024 06 Francisco Medeiros Vicente Assessor I AD-1 15 24/05/2024 II - Ào Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 10 de junho de 2024. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#185457#16#189087/> Protocolo 185457 <#E.G.B#185460#16#189090> PORTARIA N.º 0122/2024-GS/SSP O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e. CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo: ORD NOME CARGO SIMB NÍVEL A CONTAR 01 Antônio Carlos Batista Mendonça Assessor IV AD-4 10 01/06/2024 02 Abiel Lucius Macedo da Silva Assessor III AD-3 12 20/05/2024 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO