DOEAM 08/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024 19 Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM <#E.G.B#185411#19#189041> PORTARIA Nº 070/2024/DPA-5/JD/PMAM, DE 04Jul2024. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto nº 41.166, de 19Ago19. CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 1770/2024-CGAB/ PGEAM, que encaminha decisão proferida pelo Juíz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, nos autos do processo nº 0442383-97.2024.8.04.0001, em que figura réu o CB QPPM MARCOS CARDOSO ARAUJO (CI/PMAM - 21904). RESOLVE: 1. ANULAR o item 2. da Portaria Nº 081/2023/ DPA-5/JD/PMAM, DE 24Nov2023 que DETERMINOU a SUSPENSÃO Da REMUNERAÇÃO, nos termos do art. 3º, VIII, da Lei nº 3.725, de 19Mar12, do Policial Militar acima, posto que não estão exercendo a função militar, nem de natureza ou interesse militar, em razão do afastamento do serviço ativo da Polícia Militar do Amazonas; 2. RESTABELECER a REMUNERAÇÃO para o Policial Militar: CB QPPM MARCOS CARDOSO ARAUJO (CI/PMAM - 21904); CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 04julho2024. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#185411#19#189041/> Protocolo 185411 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM <#E.G.B#185441#19#189071> EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 004/2024-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: COSAMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS; CNPJ: nº 04.406.195/0001-25; Objeto: Contratação de empresa concessionária para a prestação de serviço de abastecimento de água potável para o 2° PIBM - Tabatinga, atendendo as necessidades do CBMAM; Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2029; Valor Global: R$ R$ 8.482,80; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903944; Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 01.01.022104.000781/2024-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus - AM, 05 de julho de 2024. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#185441#19#189071/> Protocolo 185441 <#E.G.B#185442#19#189072> RESENHA DA PORTARIA Nº 294 - DL/2024-CBMAM (PUBLICADO NO BG Nº 125 DE 05 DE JULHO DE 2024) O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, Autoriza o deslocamento dos Bombeiros Militares e funcionários civis nela especificados, conforme Art. 54, IV da Constituição Estadual e o Decreto nº 38.479/2017. CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 08 de julho de 2024. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#185442#19#189072/> Protocolo 185442 Secretaria de Estado de Energia,
Mineração e Gás - SEMIG <#E.G.B#185412#19#189042> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 05/2024 1.Nome/Cargo: Helane Souza da Silva - Colaborador Eventual; Destino/Período: Manaus/ Natal/ Manaus - 2/7 a 5/7/2024; Objetivo: Participação na EVEX Brasil 2024 - Natal Energy Experience, o Encontro de Transição Energética da Península Ibérica e da América Latina. 2.Nome/Cargo: Oziel Oliveira Mineiro - Secretário Executivo; Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - 9/7 a 11/7/2024; Objetivo: Reunião na Agência Nacional de Mineração - ANM. Manaus - AM, 8 de julho de 2024. RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás <#E.G.B#185412#19#189042/> Protocolo 185412 <#E.G.B#185419#19#189049> EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2024 - SEMIG ESPÉCIE: Contrato nº 008/2024-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000102/2024-09. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de impressão com fornecimento de suprimentos e manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 57.720,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NE Nº 2024NE0000154; Data De Emissão: 28/06/2024; Unidade Orçamentária: 44101 Secretaria De Estado De Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.704.1450.0000.0000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos; Natureza da Despesa: 33904011 - Outsourcing (Terceirização) de impressão e serviços relacionados a computação em nuvem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21 e suas alterações. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura, 03/07/2024. Manaus, 8 de julho de 2024 RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás <#E.G.B#185419#19#189049/> Protocolo 185419 Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL <#E.G.B#185414#19#189044> EDITAL DE CONVOCAÇÃO CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS Conforme solicitação do Senhor Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, designado por meio da Portaria n.º 069, de 20 de março de 2024 - SEDEL, faço saber que está correndo em termos legais os autos, cujo número é 01.01.042101.001310/2024-91, em desfavor dos seguintes: 94440514200 - Mauro de Carvalho Neto, 43571433220 - Francisco Henrique de Azevedo Silva, 29153018249 - Mary Campos Cunha, 91273897234 - Fabricio da Costa Peixoto, 95978925291 - Tainah Seixas Mendes e 51304449220 - André Lima Galvão, os quais, por não terem sido localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, CITADOS para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no endereço da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, na Avenida Pedro Teixeira, N° 400, Bairro Planalto, CEP 69.040-000, Manaus/AM, podendo ser contatada no horário das 09:00 às 14:00, e por meio do e-mail cpspa@sedel. am.gov.br, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86-Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, a ser publicado no diário Oficial do Estado do Amazonas, por 03 (três) dias consecutivos. Manaus, 08 de julho de 2024. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#185414#19#189044/> Protocolo 185414 Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA <#E.G.B#185432#19#189062> EXTRATO Nº 010/2024-GDP/IOA ESPÉCIE: Carta-Contrato nº 004/2024-IOA. ASSINATURA: 21.06.2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar para a CONTRATANTE a prestação de serviços de controle de pragas (Desratização, Desinsetização e Assemelhados), com fornecimento de mão-de-obra, material e equipamentos. PRAZO E INÍCIO VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO