DOEAM 08/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024 20 DO CONTRATO: O prazo de duração é de 06 (seis) meses, a contar de 21.06.2024 a 20.12.2024. DO PREÇO: Pela prestação dos serviços a CONTRATADA receberá o valor mensal de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais), com o valor global de R$ 4.788,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas de execução do presente Contrato correrão a contar das seguintes dotações: UG: 11206 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO; Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903978; Fonte de Recurso: 2.501.2010.0000.0000; tendo sido emitida em 18/06/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000304, no valor de R$ 4.788,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº 01.03.011206.000372/2024-55. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de julho de 2024. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas <#E.G.B#185432#20#189062/> Protocolo 185432 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#185438#20#189068> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 103/2024-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placae ao Registro de Condutores Renach: QZB-9G63, FOR-1H29, QZG-9I01, JXV-1707, OAC-9868, OAL-8910, QZR-9I05, NOY-4386, NOK-2343, QZE-3D44, TAH-1A75, JXS-5612, QZQ-4A33, QZI-1E22, PHD-7B73, JWS-6917, PHD-2421, NOI-1831, NOQ-3956, QZL-0F72, NOZ-9954, PHS-1B22, QZM-1D08, NOZ-1853, NOT-5331, PHE-8F31, JXW-4704, PHO-7321, JWT-9966, PHW-8E91, PHL-6249, PHY-0G81, QZA-9E21, OAC-6574, QZT-6G83, TAH-3G84, OAA-7665, LJP-3102, QZX-1J20, QZY-6G97, QZW-2E62, NOR-3646, QZC-9C48, JWH-0093, PHL-1921, PHF-7264, QZI-6D49, QZL-2B33, NAY-1F28, OAG-5351, PHU-2A05, PHN-4818, QZL-1E96, NOM-1216, JWJ-1962, NOM-8867, PHO-8536, QZL-5F41, NOZ-1065, JXX-3864, NOV-0726, QZC-4E32, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 08 de Julho de 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#185438#20#189068/> Protocolo 185438 <#E.G.B#185440#20#189070> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 103/2024-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas: QZJ-0J57, NPA-3C41, PHZ-1B72, PHD-1846, JWZ-0828, JXG-2802, QJK-2D11, OAE-4591, LZE-8561, PHR-3H03, OAD-5D31, PHN-2647, QZR-2E50, QZX-4I80, PHI-5133, PHT-9B81, QZY-9B84, QZT-4D35, PHA-9I45, JXY-9551, NOS-1593, PHI-2921, PHH-1261, QZA-6I97, QZQ-6B40, OAL-8830, JWX-1H45, PHJ-0850, QZA-6I27, QZM-6G65, OAO-7C83, JWZ-7281, QZX-2G14, TAA-4J04, QZX-1J74, QZZ-7H62, PHC-5296, QZQ-7B67, QZO-7I40, JXT-8G41, QZF-1D22, PHC-1411, NOR-3101, NOK-7448, JXJ-5561, PHR-1C92, JXG-0503, QZD-8A20, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran. am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 08 de Julho de 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#185440#20#189070/> Protocolo 185440 <#E.G.B#185436#20#189066> ERRATA DA PORTARIA Nº 814/2024-DP/DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: I - RETIFICAR a Portaria n° 814/2024, enviada para publicação no dia 02/07/2024 que dispõe sobre a exclusão do servidor EDNILSON JUNIOR CESAR, e inclusão do servidor JOSÉ LEITE PEREIRA FILHO na COMISSÃO DE EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR I. ONDE LÊ-SE: “UBA 124,90 (R$ 93,20) LEIA-SE: “UBA 124,90 (R$ 21,46): O CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GAB. DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de julho de 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas <#E.G.B#185436#20#189066/> Protocolo 185436 <#E.G.B#185399#20#189029> RESENHA DA PORTARIA Nº 802/2024-DETRAN-AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; RESOLVE: I - ATRIBUIR, a contar de 01 de maio de 2024, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nº NOME CARGO NÍVEL 01 CLEICE GOMES MENDES ASSESSOR I AD1 15 GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, EM MANAUS, 01 JULHO DE 2024. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#185399#20#189029/> Protocolo 185399 <#E.G.B#185402#20#189032> RESENHA DA PORTARIA Nº 830/2024-DETRAN/AM/DA/DP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofretista; CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do auto de infração e capacitar mototaxistas; CONSIDERANDO o teor do memorando nº 530/2024-GCRT/DETRAN do Controle Regional de Trânsito que informa o total de horas trabalhadas de atividades laborais dos servidores e designa o pagamento de FISCAIS DE PROVA; RESOLVE: I-DESIGNAR o pagamento referente a fiscalização de provas aos servidores listados abaixo, a remuneração de 1,40 UBA’s, como pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período de 01/06/2024 à 30/06/2024: ITEM NOME HORAS TRABALHADAS 1 Francisca Diva Felício de Castro 85h30min 2 Rosa Rodrigues Pires 30 horas 3 Ligia Pereira da Silva 25 horas 4 Mirlan Freitas da Silva 30 horas 5 Maria Telma Lemos Soares 19 horas VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO