DOEAM 08/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024 22 <#E.G.B#185427#22#189057> <#E.G.B#185427#22#189057/> Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM <#E.G.B#185456#22#189086> PORTARIA Nº 386/2024-GPD/IDAM - A DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é contratação direta, via Regime de Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº 002/2024-IDAM, com fulcro no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 164, V, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, visando à “Contratação de empresa especializada em licença (anual) do software autodesk architecture, engineering & constrution collection - acesso de usuário único.” CONSIDERANDO a justificativa para a contratação conforme, às fls. 295 a 298 do processo; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa vencedora está compatível com o preço praticado no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.03.018201.012520/2024-73. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, no Regime de Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº 002/2024-IDAM, com fulcro no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 164, V, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, visando à “Contratação de empresa especializada em licença (anual) do software autodesk architecture, engineering & constrution collection - acesso de usuário único” em favor da empresa DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 10.537.193/0001-78, no valor de R$ 14.204,00 (quatorze mil e duzentos e quatro reais); II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 14.204,00 (quatorze mil e duzentos e quatro reais); À consideração do Di- retor-Presidente para ratificação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Manaus, 08/07/2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ELIENE DE AZEVEDO CARDOSO Diretora Administrativa-Financeira RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETOR-PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 08 de julho de 2024. VANDERLEI ALVINO Diretor-Presidente do IDAM <#E.G.B#185456#22#189086/> Protocolo 185456 <#E.G.B#185455#22#189085> PORTARIA Nº 370/2024 GDP-IDAM O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi- nistrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividade Téc- nico-Administrativa, aos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técni- co-Administrativos, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão. CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo Protocolo 185427 ANEXO I 30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 18.122.0001.2003 A 1 1.501.201 3191 0001 269.227,66 3190 0001 269.227,66 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 269.227,66 269.227,66 TOTAL (R$) em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 24/06/2024. RESOLVE: I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- -Administrativa - GATA ao servidor deste Instituto, ocupante de cargos em provimento de comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 Nome Cargo Simb. Nível A contar DAVID MOURA DA COSTA GERENTE AD-2 14 24/06/2024 VANDERLEI ALVINO Diretor-Presidente do IDAM FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#185455#22#189085/> Protocolo 185455 <#E.G.B#185463#22#189093> PORTARIA Nº 387/2024-GDP/IDAM de 04/07/2024 AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Rucian Santos de Andrade, Matrícula: nº 183.232 - 8 C, ND: 339039 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), Município: Tapauá/AM. Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação De Contas até 30 (trinta) dias, após aplicação. VANDERLEI ALVINO Diretor-Presidente do IDAM <#E.G.B#185463#22#189093/> Protocolo 185463 Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM <#E.G.B#185422#22#189052> ERRATA DA PORTARIA Nº 093/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 25.06.2024, Edição 35.251, pág. 23, caderno Poder Executivo, Seção II. ONDE SE LÊ: MATRÍCULA 195.669-8C; LEIA-SE: MATRÍCULA 195.669-8B. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA ARSEPAM, em Manaus, 08 de julho de 2024. RICARDO MENDES LASMAR Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM <#E.G.B#185422#22#189052/> Protocolo 185422 <#E.G.B#185406#22#189036> EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 0012/2024 PROCESSO Nº 01.06.011209.001081/2024-60, celebrado entre a ARSEPAM e a empresa TW PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA; OBJETO: Fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel); VALOR GLOBAL: R$ 1.207.500,00 (hum milhão, duzentos e sete mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 33903001, Programa de Trabalho 04.122.3310.2793.0001; Fonte de Recursos 1.500.1210.0000.0000 VIGENCIA: 12 (doze) meses contados de 05.07.2024 à 04.07.2025. Manaus, 05 de julho de 2024. RICARDO MENDES LASMAR Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM <#E.G.B#185406#22#189036/> Protocolo 185406 Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF <#E.G.B#185447#22#189077> PORTARIA Nº 274/2024 - ADAF/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e; CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO