DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100092 92 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DECEX/RJO Nº 14, DE 9 DE JULHO DE 2024 O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 40, caput e inciso I, e em conformidade com os artigos 38, caput e inciso II, todos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, ou remetida mediante utilização do DTE ou do E-CAC. O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, de acordo com o artigo 40, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. . .Contribuinte: .INFINITO COMERCIO EXTERIOR LTDA. . .Processo: .12466.721180/2023-73 . .CNPJ/CPF: .06.193.178/0001-82 RUY AFONSO LOPES SALDANHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 10830.727267/2019-47. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: O apostilamento nº 01/2024 tem por objeto a repactuação referente ao ano de 2024 do valor contratual, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato e condições expressas no item 19 do termo de referência do pregão drf/cps nº 03/2019 motivada pelo requerimento formal da contratada para a aplicação da convenção coletiva de trabalho de 2024 - sinduscon/campinas e região. Vigência: 18/12/2019 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.021,00. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1017800/0001/2024 LEILÃO ELETRÔNICO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA nº 1017800/0001/2024. MERCADORIAS: eletrônicos, informática, vestuário, peças mecânicas. artigo esportivo, veículos e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 06/08/2024 às 12h até o dia 12/08/2024 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/08/2024 às 10 horas. LOCAL: www.rfb.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, Av. Loureiro da Silva, 445, andar térreo, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90.013-900, no sítio: www.rfb.gov.br, ou ainda pelo telefone (51) 3290.4447. PETER ROCHOL Agente de Contratação AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 Espécie: Contrato 012/2024. Processo nº: 023/2024-ABGF; Objeto: aquisição de 60 Webcams e 75 fones de ouvido Headsets; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.; Contratada: EASYTECH TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA; Duração do Contrato: 05/07/2024 a 05/07/2025; Valor total: R$ 36.915,00. EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 Espécie: Contrato 013/2024. Processo nº: 015/2024-ABGF; Objeto: prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.; Contratada: Aires Turismo LTDA - EPP; Duração do Contrato: 05/07/2024 a 05/07/2025; Valor total: R$ 300.000,02. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2022. Processo nº: 011/2022-ABGF; Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato, por 01 ano, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão, cópias e digitalização (Outsourcing). Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: 3EX Comércio de Produtos de Informática; Vigência: 28/07/2024 a 28/07/2025; Valor: R$ 4.908,00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .908616/20 .MAPA .PM Cantagalo/RJ .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo: 04/07/2024 . .0210322-24/2006 .MTUR .Estado do Rio Grande do Norte/RN .Alt. vig.: 31/08/2024 .TAditivo: 28/06/2024 . .0241559-36/2007 .MTUR .Estado do Rio Grande do Norte/RN .Alt. vig.: 31/08/2024 .TAditivo: 28/06/2024 . .1072553-56/20 .M ES P .PM FEIRA DE S A N T A N A / BA .Altera vigência: 05/07/2025 .T Aditivo:09/07/2024 . .1044128-99/18 .M ES P .PM SANTO AMARO/BA .Altera vigência: 05/09/2024 .T Aditivo:05/07/2024 . .1028459-08/15 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE S A N T A N A / BA .Altera vigência: 05/09/2024 .T Aditivo:05/07/2024 . .1003595-00/12 .MTUR .PM GLÓRIA/BA .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:28/06/2024 . .893954/19 .MIDR .PM Nova Brasilândia/MT .Altera vigência: 27/12/2024 .T Aditivo:27/06/2024 . .906153/20 .MIDR .PM Muaná/PA .Altera vigência: 24/10/2024 .T Aditivo:26/06/2024 . .954550/23 .MIDR .PM Madalena/CE .Altera contrap: R$ 12.588,79 .T Aditivo:09/07/2024 . .910701/21 .MAP .PM Fernandes Tourinho/MG .Altera contrap: R$ 4.141,08 .T Aditivo:09/07/2024 . .0424400-04/14 .M C I DA D ES .PM Parnamirim/RN .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:28/06/2024 . .906302/20 .M C I DA D ES .PM Canápolis/MG .Altera vigência: 30/08/2024 .T Aditivo:30/04/2024 . .930608/22 .M ES P .PM Nova Olímpia/MT .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:09/07/2024 . .1081174-17 .MIDR .PM Russas/CE .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo: 09/07/24 . .872807/18 .M DA S C F .PM Mossoró/RN .Altera vigência: 30/06/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo:20/06/2024 . .1075065-37 .MIDR .PM Aracoiaba/CE .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo: 09/07/24 . .920048/22 .M ES P .PM CAMPINA GRANDE/PB .Altera PREAMBULO e Cláusulas SEGUNDA, QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo:09/07/2024 . .898798/20 .M ES P .PM Marapanim/PA .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:02/07/2024 . .912521/21 .M C I DA D ES .PM Guaramirim/SC .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:09/07/2024 . .902549/20 (1071958- 38) .MIDR .PM Pão de Açúcar/AL .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 09/07/2024 . .912517/21 (1075338- 24) .M C I DA D ES .PM Pão de Açúcar/AL .Altera vigência: 09/08/2025 .T Aditivo: 09/07/2024 . .879371/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO P R E T O / BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:26/06/2024 . .912646/21 .M C I DA D ES .PM CHÃ DE A L EG R I A / P E .Altera contrap: R$ 44.296,23 .T Aditivo:02/07/2024 . .869237/18 .M C I DA D ES .PM Ituberá/BA .Altera vigência: 31/07/2024 .T Aditivo:21/06/2024 . .909334/20 .M C I DA D ES .PM São José da Lapa/MG .Altera vigência: 16/12/2024 .T Aditivo:14/06/2024 . .869584/18 .M ES P .PM TAPEROÁ/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:09/07/2024 . .863831/17 .M C I DA D ES .PM Rio Largo/AL .Altera vigência: 23/09/2024 .T Aditivo:09/07/2024 . .902478/20 .MIDR .PM São João do Soter/MA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:19/06/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 202/2024 Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.0918.0/2024. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento e entrega de EPI Equipamento de Proteção Individual para Engenheiros, Arquitetos, Técnicos Social, Assistentes de Projetos Sociais, Estagiários de Arquitetura e Engenharias e Avaliadores de Penhor das Unidades da CAIXA, em todo o território nacional. Data e horário de credenciamento: até 09:30 horas (horário de Brasília) do dia 23/07/2024. Data e horário para recebimento das propostas: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 23/07/2024. Data e horário para recebimento dos lances: ITEM I das 10:00 às 10:30 horas (horário de Brasília) do dia 24/07/2024 e ITEM II das 11:00 às 11:30 horas (horário de Brasília) do dia 24/07/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, selecionar modalidade: Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar 202, em ano informar 2024 e clicar em pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. RENATO CORREA CANCELA Licitador CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 4527/2024, cujo objeto a prestação de serviços de limpeza de terreno de imóvel não de uso da CAIXA , situado na Rua Tomé de Souza, s/n, Santa Cruz dos Lázaros, Jacareí/SP; Contratada: NEW GARDEN SERVIÇOS E MANUTENÇOES DE JARDINAGEM LTDA, inscrita no CNPJ: 46.175.736/0001-00; Modalidade: Dispensa; Valor do Decréscimo: R$1.500,00; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Processo Administrativo: 5688.01.0535.1/2024; data assinatura: 09/07/2024 1º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços ao Contrato nº 2707/2024, cujo objeto é Registro de Preços, conforme especificação contida na Ata de Registro de Preços 2129/2023, para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região 2 - SR Sul de Goiás, no estado de Goiás; Contratada: MARCUS ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 10.577.261/0001-22; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo a partir de 17/07/2024: R$ 54.100,00; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Lei 10.520, de 17/07/02; Item 4.2 do instrumento contratual; Processo Administrativo: 5688.01.0049.1/2023; Data assinatura: 09/07/2024. Primeiro Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7480/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 3878/2023, cujo objeto é a Prestação de serviços comuns de engenharia, para adequações, adaptações e intervenções em unidades da