DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100099 99 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.001980/2021-93-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.879.02/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a REDE CIDADÃ, inscrita no CNPJ nº. 05.461.315/0001-50. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais por 05 meses a partir de 10/07/2024 e repactuação dos valores contratados. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada a Sra. ANGELA ALVARENGA BATISTA BARROS. AVISO DE PENALIDADE Processo nº 59510.002478/2021-08-e ESPÉCIE: Conhecer e não dar provimento ao recurso apresentado pela Delba Vicentini Cremasco - ME, CNPJ nº 03.132.598/0001-78, nos termos da Resolução nº 613 de 03/07/2024, mantendo as penalidades aplicadas referente ao contrato nº 1.591.00/2020, a saber: I - multa de R$ 34.560,00 referente a 20% do valor total do contrato, conforme cláusula nona, subitem "c" do contrato nº 1.591.00/2020 e no art. 167 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC), II - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de 7 (sete) meses, conforme art. 166 do RILC e na cláusula 13ª do contrato. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001654/2024-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0489.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE MACACOS, CNPJ nº 25.054.170/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO F R E EZ E R . VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOVAIR DE ALMEIDA SILVA, CPF nº .426.536-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000865/2024-44-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0702.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GROTINHA E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 25.238.767/0001-84. OBJETO: DOAÇÃO BENEFICIADORA DE ARROZ. VALOR: R$ 14.500,00. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSINEYA PEREIRA DE ARÁUJO, CPF nº *.624.766-. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.025/2024 - UASG 195004 A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação Regional nº 260, de 09/07/2024, do Superintendente Regional da 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, peça 20, constante do processo administrativo nº. 59520.001419/2024-38-e, autorizou, com base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024), a contratação por Dispensa de Licitação, da empresa DOURADO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 39.152.205/0001-28, cujo objeto é contratação de empresa para o serviço de sonorização e iluminação do espaço de apresentação de orquestra em homenagem aos 50 anos da Codevasf, no âmbito da 2ª Superintendência da Codevasf, no Estado da Bahia, no valor total de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais). A dispensa foi encerrada no portal do SIASGnet-DC em 10/07/2024. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 90004/2024, Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.000609/2024-38-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, para contratação de empresa para prestação de serviços de buffet (coffee break, coquetel e jantar confraternização), mediante modalidade de licitação Pregão Eletrônico, para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais capacitações técnicas que serão promovidos por esta 2ª Superintendência Regional, em Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90004/2024 - SRP - Codevasf/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da Codevasf, por meio da Resolução Regional nº 640, de 27/06/2024, peça 65, constante do Processo nº 59520.000609/2024-38-e, e publicado no Diário Oficial da União do dia 03 de julho de 2024, seção 3, página 93. ASSINATURA: 05/07/2024, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. LIFE EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 21.586.120/0001-92, GRUPOS 02, no valor total de R$ 10.920,00 (dez mil, novecentos e vinte reais), GRUPO 04, no valor total de R$ 10.280,00 (dez mil, duzentos e oitenta reais) e GRUPO 05, no valor total de R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais). As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no sítio http://www.codevasf.gov.br/ Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA PROCESSO Nº 59520.000123/2023-71-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, Nº 049/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade BARREIRO DO GAMA, no Município de PARAMIRIM, Estado da Bahia. DATA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sr. Gilberto Martins Brito, Prefeito. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA PROCESSO Nº 59520.000123/2023-71-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, Nº 049/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade BARREIRO DO GAMA, no Município de PARAMIRIM, Estado da Bahia. DATA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sr. Gilberto Martins Brito, Prefeito. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA PROCESSO 59521.00007/2024-71-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DO POVOADO DE MOZONDÓ, CANABRAVA E BURACÃO- SÃO FÉLIX DO CORIBE- BA. Nº 009/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à AS S O C I AÇ ÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0826.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade RIACHO GRANDE no Município de SÃO FÉLIX DO CORIBE Estado da Bahia. DATA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. João Ferreira Borges, Presidente. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.005/2024 - UASG 195002 SRP - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59530.000660/2024-21-e OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de maquina Colhedora de Grãos e Plataforma de Colheita de milho, visando o fortalecimento da Agricultura Familiar no estado de Pernambuco, nos municípios sob o âmbito da área de atuação da 3ª Superintendência Regional. DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL nº 90005/2024: 11/07/2024. ENDEREÇO: Rua Presidente Dutra, 160 - Centro - Petrolina/PE - CEP: 56.304-230. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/07/2024. SESSÃO PÚBLICA: 23/07/2024 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/3a-superintendencia-regional-petrolina-pe Petrolina, 10 de Julho de 2024. EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000834/2024-55-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0239.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores e Agricultoras familiares de Belo Jardim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 freezer, tombamento n° 360.940-2; 1 freezer, tombamento n° 360.941-9; 1 freezer, tombamento n° 360.942-6;1 balança, tombamento n° 360.943-3;1 balança, tombamento n° 360.944-0;1 tanque diverso, tombamento n° 360.945-7; 1 tanque diverso, tombamento n° 360.946-4; 1 tanque diverso, tombamento n° 360.947-1; 1 tanque diverso, tombamento n° 360.948-8; 1 mesa, tombamento n° 360.949-5; 1 mesa, tombamento n° 360.950-5; 1 despolpadeira, tombamento n° 360.951-2; 1 envasadora, tombamento n° 360.952-9;1 compressor, tombamento n° 360.953-6; 1 máquina seladora, tombamento n° 360.954-3; 10 baldes plásticos Atóxico, avaliados no valor total de R$ 43.700,10 (quarenta e três mil, setecentos reais e dez centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 376, de 26 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000834/2024-55-e. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Maria Margarida dos Santos, Vice-Presidente da Associação. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE SUSPENSÃO ESPÉCIE: Processo: 59540.001033/2020-64. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.204.00/2020, por 274 (duzentos e setenta e quatro) dias, a partir de 01/04/2024, firmado entre a CODEVASF e a empresa D2M Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.773.257/0001-70, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação granítica, em paralelepípedo, no município de Lagarto no Estado de Sergipe, na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF - 4ª/SR. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 09/07/2024. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVAS F. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.000576/2023-31. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o contrato nº 0.0330.00/2022 firmado com a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, cujo objeto é contratação de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de pavimentação asfáltica em CBUQ no Leste Maranhense. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 626, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 3 de julho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Sara Janne Santos Lucena - Representante legal. ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.001130/2021-61. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o contrato nº 8.426.00/2021 firmado com a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias rurais, de municípios diversos inseridos na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhã. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 624, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 03 de julho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Antonio Carlos Del Castilho - Representante legal. ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.003/2024 - UASG 195015 Comunicamos aos licitantes interessados no Pregão Eletrônico nº 90003/2024, objetivando o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de barcos de alumínio e motores de rabeta, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão, que as especificações dos itens 01 e 02 do Anexo II, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital, foram alteradas. Tendo em vista que a abertura da sessão pública é dia 02/08/2024, compreendendo mais de 08 (oito) dias úteis da alteração supramencionada, informamos que não será necessária a modificação da data da sessão. Os documentos encontram-se disponíveis no site www.gov.br/compras e no endereço eletrônico: https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional- sao-luis-ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024/edital-no-90003-2024/ CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional