DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 522 escâneres para inspeção de segurança, com tecnologia de varredura de objetos por transmissão de raios X, com perspecitva de visualização tridimensional (3D), em vista única (single view), com túnel de inspeção com área aproximada de 60 cm (sessenta centímetros) x 40 cm (quarenta centímetros), daqui em diante chamado de escâneres por raios X 6040 3D. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 10/07/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL Nº 64 - DEPEN, DE 9 DE JULHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA torna pública a retificação das datas constantes dos subitens 3.1 e 3.2 do Edital nº 61 - DEPEN, de 27 de junho de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 3.1 O edital de resultado final no preenchimento/atualização da ficha de informações pessoas (FIP) e de convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional, referente aos candidatos convocados por meio do Edital nº 55 - DEPEN, de 29 de maio de 2024, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 11 de julho de 2024. 3.2 O período provável para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP será do dia 12 de julho de 2024 ao dia 13 de julho de 2024. [...] ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 282/2024 - Processo nº 08020.001416/2024-02. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 282/2024, em referência. Data da assinatura: 05/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 3.300.171,51 (três milhões, trezentos mil cento e setenta e um reais e cinquenta e um centavos). Espécie: Termo de Doação nº 434/2024 - Processo nº 08020.004605/2024-29 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE PILAR/AL, CNPJ nº 12.200.150/0001-28 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 434/2024, em referência. Data da assinatura: 05/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO REZENDE ROCHA FILHO, Prefeito do Município de Pilar/AL Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 464/2024 - Processo nº 08020.004659/2024-94 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE ANAPURUS/MA, CNPJ nº 06.116.461/0001-00 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 464/2024, em referência. Data da assinatura: 05/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES, Prefeita do Município de Anapurus - MA Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 462/2024 - Processo nº 08020.004602/2024-95 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES, CNPJ nº 27.150.549/0001-19 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 462/2024, em referência. Data da assinatura: 05/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, Prefeito do Município de Cariacica - ES Valor: R$ 940.214,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e quatorze reais). Espécie: Termo de Doação nº 466/2024 - Processo nº 08020.005596/2024-93 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE TABATINGA - AM, CNPJ nº 04.011.805/0001-91 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 466/2024, em referência. Data da assinatura: 05/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAUL NUNES BEMERGUY, Prefeito Municipal de Tabatinga - AM Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 463/2024 - Processo nº 08020.004748/2024-31 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE HAMBURGO - RS, CNPJ nº 88.254.875/0001-60 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 463/2024, em referência. Data da assinatura: 05/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FÁTIMA CRISTINA CAXINHAS DAUDT, Prefeita do Município de Novo Hamburgo - RS Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil oitocentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 454/2024 - Processo nº 08020.004824/2024-16 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - PR, CNPJ nº 76.206.606/0001-40 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 454/2024, em referência. Data da assinatura: 05/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, Prefeito do Município de Foz do Iguaçu - PR Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 465/2024 - Processo nº 08020.004709/2024-33 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ/SP, CNPJ nº 45.176.005/0001-08 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 465/2024, em referência. Data da assinatura: 05/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ ANTÔNIO SAUD JUNIOR, Prefeito do Município de Taubaté/SP Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil, quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 451/2024 - Processo nº 08020.004843/2024-34 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - SP, CNPJ nº 46.316.600/0001-64 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 451/2024, em referência. Data da assinatura: 05/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito do Município de Itaquaquecetuba/SP Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais). Espécie: Termo de Doação nº 447/2024 - Processo nº 08020.004881/2024-97 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, CNPJ nº 75.771.477/0001-70 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 447/2024, em referência. Data da assinatura: 05/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO BELINATI MARTIN, Prefeito do Município de Londrina/PR Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais). Espécie: Termo de Doação nº 446/2024 - Processo nº 08020.004889/2024-53 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE SUZANO - SP, CNPJ nº 46.523.056/0001-21 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 446/2024, em referência. Data da assinatura: 05/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, Prefeito do Município de Suzano - SP Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08700.000159/2020-09. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 02/2022 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/07/2024 a 11/07/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.239,45. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 08700.000054/2022-11. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Rorrogar a vigência do contrato nº 03/2022 por 30 (trinta) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/07/2024 a 12/12/2026, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 12/07/2024 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.081,50. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08700.002899/2023-14. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 08/2023, conforme especificações contidas no processo 08700.002899/2023-14.. Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 875.683,56. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).