DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 23/02/2022. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 440075 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02209.001493/2020-46. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1. Nos termos da cláusula segunda do contrato originário e do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993, prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 02/08/2024 e final em 01/08/2025, podendo ser encerrado a qualquer momento, no interesse da administração. 2. No caso de encerramento antecipado, a contratada deve ser comunicada com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência.. Vigência: 09/07/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.094.840,68. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 440075 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02209.001493/2020-46. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1. Nos termos da cláusula segunda do contrato originário e do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 02/08/2024 e final em 01/08/2025, podendo ser encerrado a qualquer momento, no interesse da administração. 2. No caso de encerramento antecipado, a contratada deve ser comunicada com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência.. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.094.840,68. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 440075 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02209.001493/2020-46. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1. Nos termos da cláusula segunda do contrato originário e do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 02/08/2024 e final em 01/08/2025, podendo ser encerrado a qualquer momento, no interesse da administração. 2. No caso de encerramento antecipado, a contratada deve ser comunicada com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência.. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.094.840,68. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AV I S O O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna pública a devolução do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) referente ao empreendimento denominado PCH Itaóca, de interesse da empresa ITAÓCA ENERGÉTICA LTDA, em razão da não conformidade do estudo com o Termo de Referência emitido pelo Ibama. O prazo de análise técnica será iniciado a partir do aceite EIA/RIMA revisado, após novo protocolo. LICEROS ALVES DOS REIS Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 02553.000461/2023-56. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O IBAMA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA por intermédio da sua Faculdade de Medicina Veterinária (FA M E V - UFU), do seu Hospital Veterinário (HOVET-UFU) e do seu Instituto Médico Legal Animal (IML ANIMALUFU). OBJETO: Estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica, científica, operacional e administrativa no recebimento, identificação, marcação, triagem, diagnóstico, tratamento, manutenção, reabilitação, readaptação e destinação de animais SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 193112 Nº Processo: 02014.000094/2024-79. Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviço contínuo, de acesso à internet, a ser instalado na superintendência do ibama no estado do ms na cidade de campo grande/ms e nas unidades técnicas do ibama ms nas cidades de corumbá/ms e dourados/ms.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total: R$ 7.140,00. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193112 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 02014.001102/2023-13. Dispensa. Nº 15/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 12.977.901/0001-17 - MOSKO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 005/2023 por mais 12 (meses), a partir de 27/07/2024 até 27/07/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 27/07/2024 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.560,00. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO: 02029.000983/2023-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..351- 15, e de outro lado Marcos Antônio Amorim dos Santos, CPF nº 045..338-, denominado COMPROMISSÁRIA; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-RJ, localizado no Estado do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 64.821,12 (sessenta e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e doze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19708643/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024. EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO: 02029.001878/2023-74; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..351- 15, e de outro lado Marília Giovannetti Pahim, CPF nº 989..751-, denominado COMPROMISSÁRIA; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-RJ, localizado no Estado do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 21.460,00 (vinte e um mil quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19721141/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 02070.011843/2024-19. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12/2024. Objeto: O registro de preços para a eventual aquisição de Motocicleta Off-Road e Picape Compacta para atender às necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), especificado nos itens 2 e 6 do Termo de Referência, anexo ao edital de Licitação nº 90004/2024. Data de Assinatura: 08/07/2024. CONTRATADA: VCS Comércio Serviços e Transportes LTDA, CNPJ: 21.700.911/0001-00. CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 Processo nº 02070.000340/2020-94. Contrato de Concessão nº 01/2012. Objeto: alterar, em comum acordo entre CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA, a Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 01/2012 - UAAFRJ/DIPLAN/ICMBio/MMA. Data de Assinatura: 01/07/2024. CONCESSIONÁRIA: PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA, CNPJ: 15.479.676/0001-87. CONCEDENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). silvestres provenientes de entrega voluntária, apreensões recolhimento, recebimento de animais vivos, cadáveres, partes de corpo de animais, ossadas (completas ou não) e carcaças, para fins de avaliação de maus tratos, abusos ou qualquer outra alteração que seja necessária ao esclarecimento dos processos de apuração de ilícitos ambientais, judiciais e administrativos, resultando na elaboração de laudos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: este Acordo de Cooperação Técnica será de 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024 ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO-Presidente; Pela Universidade Federal de Uberlândia: PROF. DR. VALDER STEFFEN JUNIOR-Reitor. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão/embargo/demolição/destruição dos seguintes bens abaixo elencados: . .Processo .Auto de Infração/Termo de Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo .Bens .Local da Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo .Data da Apreensão . .02121.002001/2024-23 .Termo de Apreensão nº K7ZLRCV9 Termo de Destruição nº PCLRREWZ .1 moto Honda. .FLONA De Urupadi .18/12/2023 . .02121.002001/2024-23 .Termo de Embargo nº YZ1FX0C4 .Embargo: Fica embargada 6,664 hectares de área perturbada através de atividade garimpeira no interior da FLONA de Urupadi, conforme vértices da poligonal descrita no termo nº YZ1FX0C4. .FLONA De Urupadi .18/12/2023 . .02121.002001/2024-23 .Termo de Embargo nº PYDLGGP8 .05°51'32,791"S 57°59'15,28"W 05°51'31,02"S 57°59'14,61"W 05°51'31,547"S 57°59'11,211"W 05°51'34,371"S 57°59'04,223"W 05°'51'37,243"S 57°58'59,341"W .FLONA De Urupadi .18/12/2023