DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cientifica-se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(ies), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Prédio do CENSIPAM localizado na Av. Lauro Sodré, 6500, - Bairro Aeroporto - Porto Velho/RO - CEP 76803-260 SIDNEY SERAFIM RODRIGUES Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Humaitá EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .Elizeu Da Silva Baptista .*.536.632- .SQUQUI0L .02119.001833/2022-18 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SIDNEY SERAFIM RODRIGUES Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Humaitá AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e conforme o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Nova Descoberta, com área de 5.866,95 ha, a ser constituída em parte dos imóveis denominados Nova Descoberta - Matrícula 1.358, Nova Descoberta - Matrícula 1.359 e Nova Descoberta - Matrícula 850, localizados no município de Itinga do Maranhão-MA, propriedade pertencente a Suzano S/A . Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília-DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. CARLA CRISTINA DE CASTRO GUAITANELE Diretora Substituta EDITAL PARA CREDENCIAMENTO N° 1/2024 OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas/físicas interessadas em realizar a prestação de serviços de comercialização de alimentos no Parque Nacional da Serra dos Órgãos. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2024, de pessoas jurídicas/físicas interessadas em realizar a prestação de serviços de comercialização de alimentos no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, mais especificamente nas sedes de Teresópolis, Petrópolis e Guapimirim na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt- br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar- autorizacao-para-comercializacao-de-alimentos-nas-unidades-de-conservacao-federais ERNESTO BASTOS VIVEIROS DE CASTRO Chefe do Parque Nacional da Serra dos Órgãos DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02121.002538/2023-11. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 6 de julho de 2024 até 6 de julho de 2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.062,28. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.003722/2023-40. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Será rescindido unilateralmente em razão de interesse público com fulcro no art. 138, inciso i, da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.003697/2023-02. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Será rescindido unilateralmente em razão de interesse público com fulcro no art. 138, inciso i, da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.003687/2023-69. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rescindido unilateralmente em razão de interesse público com fulcro no art. 138, inciso i, da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 48340.002243/2020-18. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: REGISTRAR - no âmbito da contratação - a nova denominação social da Contratada de: REAL JG FACILITIES LTDA. Para: REAL JG FACILITIES S/A, tendo em vista a 43ª alteração contratual - Sei 0901424 (e consolidação no novo Estatuto Social - Sei 0901433).. Vigência: 05/07/2024 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.060.515,49. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao de Concessão nº 005/2017-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Light Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.917.818/0001-36. Processo nº: 48100.003409/1995-75. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão dos empreendimentos a seguir discriminados, nos termos da Resolução Autorizativa nº 11.998, de 7 de junho de 2022, da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021, da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021, e do Despacho nº 1.625, de 28 de maio de 2024. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária: Carlos Vinicius de Sá Roriz, Diretor- Presidente, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Diretor-Financeiro, e Cleber Tamanaha Fernandes de Gouvea, Gerente Jurídico. Data da Assinatura: Brasília, 8 de julho de 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2021 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.004198/2021-64. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINE R AC AO - DF. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Este termo de rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na cláusula segunda do termo aditivo nº 36/2024, e ainda, no artigo 79, da lei nº 8.666/93. A vigência do contrato nº 37/2021, será até dia 01 de agosto de 2024. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).