DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100107 107 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 1028/2021. Nº Processo: 48610.212444/2020-96. Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.279.103/0001-19 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -MARANHÃO. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratual, mediante a supressão do quantitativo de amostras de monitoramento em 10% passando-se das atuais 86 amostras para 77 amostras, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão da portaria GM/MPO nº 63/2024, com Fundamento no art. 65, I, b da Lei 8.666/93, e na cláusula 10.1.1 do contrato; e a supressão acima mencionada terá seus efeitos financeiros a partir de 01/07/2024 ou a partir da data da assinatura do presente termo aditivo, caso esta venha a ser posterior a 01/07/2024. Vigência: 04/07/2024 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.608.980,66. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). COMUNICADO Nº 106, DE 10 DE JULHO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra- contraprova e/ou amostra-testemunha: LAPA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI CNPJ: 19.625.539/0001-64 RODOVIA PR 445, S/N, - CJ. HAB. JAMILE DEQUECH CEP 86044-764 - Londrina-PR - Assunto:Análise de Amostra Contraprova - TCA do DF nº 609437 de 19/01/2022 Referência: Processo Administrativo nº 48620.200227/2022-04 Em atendimento à solicitação feita pelo agente econômico acima identificado, para a(s) análise(s) de amostra(s) contraprova(s)/testemunha(s), o agente econômico deve seguir as orientações contidas neste documento. A Tabela abaixo apresenta as informações acerca da(s) amostra(s) para a(s) qual(is) foi (ram) solicitada(s) análise(s) laboratorial(is): Documento de Fiscalização/TCA Data Produto Tipo de ensaio Nº do lacre do envelope (amostras prova e contraprova e/ou amostra-testemunha 609437 19/01/2022 Etanol Hidratado Combustível Comum Teor Alcoólico, Massa Específica a 20°C Prova: 0104785 - Contraprova: 0104786 609437 19/01/2022 Gasolina C Comum Teor de Etanol Anidro, Destilação-Resíduo Prova: 0104787 - Contraprova: 0104788 De acordo com o Decreto nº 2.953/1999, artigo 13, parágrafo 3º, os custos inerentes aos ensaios laboratoriais das amostras contraprova/amostra-testemunha ficarão às expensas do agente econômico. Se houver interesse em analisar as amostras testemunhas (correspondentes aos três descarregamentos anteriores a data da coleta 19/01/2022), então deverá incluir no pagamento quantas amostras-testemunhas deseja analisar. Deverá também enviar as Notas Fiscais correspondentes em que conste claramente os números dos envelopes as serem analisados para o e-mail descrito no item 9. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento deste Ofício, para que o agente econômico: (i) entre em contato com o laboratório; (ii) analise o orçamento; (iii) efetue o pagamento dos custos inerentes aos ensaios laboratoriais e; (iv) encaminhe ao laboratório por intermédio do e-mail o respectivo comprovante de pagamento, assim como para ANP no e-mail: [email protected] Para obter as informações necessárias a respeito do pagamento das análises, deve-se entrar em contato com a Sra. Ivana Spader (Lacaut), por meio do telefone (41)3361- 3188 ou do e-mail [email protected]. O agendamento da(s) análise(s) será efetuado somente após o laboratório confirmar à ANP acerca da realização do pagamento mencionado no item 4 acima. Após concretizada a comunicação entre o laboratório e a ANP a respeito da confirmação do pagamento efetuado pelo agente econômico, será encaminhado novo ofício contendo as orientações acerca do agendamento dos ensaios. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, a empresa poderá se comunicar com a ANP pelo e-mail [email protected]. SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA Chefe Adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMUNICADO Nº 107, DE 10 DE JULHO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra- contraprova e/ou amostra-testemunha: NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI AVENIDA ESTOCOLMO, 1438 - CASCATA CEP 13.146-067 - Paulínia-SP - Código de Rastreamento dos Correios: YJ854478776BR Assunto: Encaminha cópia de DF para cumprir notificação e apresentar defesa administrativa 1.Informamos que fica concedido novo prazo para apresentação da defesa no Processo Administrativo nº 48620.202434/2021-12, referente ao Documento de Fiscalização (DF) nº 596707 (cópia anexa), pois o referido DF foi corrigido pelo DF 622718 ficando o destinatário ciente de seus termos. 2.O referido processo seguirá os trâmites previstos no Decreto nº 2.953/1999 e, com base nos seus artigos 8º, 11 e 13, fica a autuada citada para apresentar DEFESA administrativa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento deste ofício, excluindo-se o dia de início e incluindo- se o do vencimento. A defesa deve conter o número do processo 48620.202434/2021- 12, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação (contrato social e alterações, cédulas de identidade, procuração etc.), sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. 3.Os documentos deverão ser encaminhados, via Correios (a data da entrega será considerada a mesma da postagem), à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação Regional de Julgamento de Processos), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo/SP - CEP: 01031-001, OU poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei, que requer prévio cadastramento para Usuário Externo do SEI, conforme orientações disponíveis no mesmo link (página esta onde o processo também poderá ser consultado). SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA Chefe Adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.004243/2024-26. Pregão Nº 147/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Ontratação de empresa para prestação de serviços de alimentador de base de dados e auxiliar de serviços de campo, para a área de hidrologia, visando a atender as necessidades das superintendências regionais de recife e salvador; das residências de teresina e fortaleza; e dos núcleos de apoio de são luís - ma (nalu) e barreiras - sa com fornecimento de uniformes e equipamentos, conforme as especificações constantes do termo de referência - anexo i.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2029. Valor Total: R$ 23.305.930,80. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90025/2024 Processo nº 48086.000093/2024-81 Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de análises geoquímicas ambientais em amostras de água, visando possibilitar a realização dos projetos de cunho geoquímico ambiental para apoio aos projetos da DIGATE/DEGET da Companhia de Pesquisa de AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.074 2024 Processo nº 48086.002708/2024-12 Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para aquisições futuras de Sensores automáticos de medição do nível d'agua e pressão atmosférica (item 1) e de Sensores automáticos de medição do nível d'agua, condutividade elétrica e pressão atmosférica (item 2), para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 02 Edital divulgação: 11/07/2024 Publicação PNCP: 11/07/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 O Gerente-Geral de Compras e Serviços torna público o resultado de Chamamento Público nº 001/2024, cujo objeto é selecionar as associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Complexo Fabril da NUCLEP e dependências do seu Terminal de Uso Privado, que encontra-se disponível no link: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos- vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes/2024 . FERNANDO DE JESUS COUTINHO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2024 Objeto: Aquisição de óleo diesel comum de forma parcelada. Resultado: Licitação deserta. SERGIO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR Pregoeiro Recursos Minerais - CPRM, em todo território nacional, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. ATA REGISTRO DE PREÇO: 22/DEAMP/2024 VIGÊNCIA: 10/07/2024 a 10/07/2025 DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024 NOME: CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA CNPJ: 28.383.198/0001-59 VALOR TOTAL DO GRUPO 01: R$ 141.000,00 UNIDADE GESTORA e ÚNICA PARTICIPANTE: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Escritório do Rio de Janeiro - ERJ - UASG 495130; EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO NUP: 61984.002767/2022-55. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0017/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 05.397.941/0001-24; Objeto: Promover