DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permitir que a COLÔNIA DE PESCADORES Z-86 DE GLÓRIA-BA realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2024. PARTÍCIPES: Augusto C. G. N., Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-BA, e Paulo B. J., presidente da COLÔNIA DE PESCADORES Z-86 DE GLÓRIA-BA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 56/2021. Nº Processo: 35014.262402/2021-64. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Acréscimo, supressão e repactuação de valores. Vigência: 02/07/2024 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.881.623,64. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 35087.000546/2017-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a APS Juína vinculada à Gerência Executiva em Sinop/MT, que será instalada provisoriamente no imóvel cedido pela prefeitura municipal de Juína/MT, sito à rua lírios nº 42n, módulo 04, Juína/MT. Vigência: indeterminado a partir de 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.533.447,72. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 35014.013579/2023-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 63.698.724/0001-70 - NAVEGACAO CIDADE LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste do contrato. Vigência: 16/05/2023 a 16/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.868.006,20. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 35014.020766/2023-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 09.231.322/0001-16 - WATHERNAV - ADMINISTRACAO E NAVEGACAO LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste do contrato 16/2023. Vigência: 16/05/2023 a 16/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.286.401,30. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 113/2023. Nº Processo: 35014.279401/2023-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sétima do referido contrato e seus parágrafos, através da repactuação contratual, em razão de reajustes aprovados em convenções coletivas, a qual integra o presente, resultando no valor mensal atualizado estimado de r$ 1.077.865,36 (um milhão, setenta e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), sendo r$ 1.065.465,36 (um milhão, sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) em vigilância orgânica e r$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) em vigilância eletrônica e total estimado de r$ 9.700.788,24 (nove milhões, setecentos mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), sendo r$ 9.589.188,24 (nove milhões, quinhentos e oitenta e nove mil cento e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) e em vigilância eletrônica r$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais), para o período de 9 meses, de 21/12/2023 a 21/09/2024.. Vigência: 21/12/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.702.581,76. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). Ministério das Relações Exteriores ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2014 - UASG 240003 Número do Contrato: 34/2011. Nº Processo: 09003000035201154. PREGÃO SISPP Nº 14/2011. Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES.CNPJ Contratado: 00297506000104. Contratado : EXCELLENCE RH SERVICOS - EIRELI -.Objeto: Prorrogação do Contrato 34/2011 e respectivo apostilamento com a correção da vigência do contrato. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 . Vigência: 09/01/2014 a 08/01/2015. Valor Total: R$1.099.576,63. Fonte: 100000000 - 2014NE800001. Data de Assinatura: 06/01/2014. (SICON - 10/07/2024) 240013-00001-2014NE800009 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 5/2024 - UASG 240010 Nº Processo: 09017.200030/2024-95. Pregão Nº 97/2023. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 72.381.189/0010-01 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de microcomputadores, por meio de adesão à ata de registro de preços 12/2023, resultante do pregão nº 00097/2023 (srp), da uasg 40001-stf/supremo tribunal federal/df. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total: R$ 1.572.637,00. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 878448. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, CNPJ nº 21583042000172. Suplementação de recursos para dar continuidade as ações da saúde indígena. Valor Total: R$ 36.402.993,60, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/09/2018 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 17/09/2018. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA T R I N DA D E LIMA, CPF nº .005.407-*, Convenente: MARCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA , CPF nº .399.966-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 882491. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, CNPJ nº 10988301000129. Dar continuidade as ações de saúde indígena desenvolvidas no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SASISUS no exercício de 2024. Valor Total: R$ 27.756.584,47, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/01/2019 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 16/01/2019. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA T R I N DA D E LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: SILVIA RISSIN, CPF nº .123.704-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 878450. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, CNPJ nº 21583042000172. Suplementação de recursos para dar continuidade as ações da saúde indígena. Valor Total: R$ 42.740.010,34, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/09/2018 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 17/09/2018. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA T R I N DA D E LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: MARCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA , CPF nº .399.966-. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 118/2023 - Processo nº 25000.123304/2023-70, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o requerente Diego Egashira Oliveira, CPF *.672.181-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 1298/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 1.406,70 (um mil quatrocentos e seis reais e setenta centavos) , atualizado até o mês de junho de 2024. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União -TCU. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou e- mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior - Diretor Executivo EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 162/2023 - Processo nº 25000.158944/2023-09, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o requerente Drogaria Milano-ME, CNPJ 03xxx037/0001-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Relatório de Auditoria nº 19.094, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 92.552,03 (noventa e dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e três centavos), atualizado até o mês de junho de 2024. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União -TCU. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou e- mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior-Diretor Executivo EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 167/2023 Processo nº 25000.159049/2023-01, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o requerente Farmácia Gomes -ME, CNPJ 35xxx105/0001-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Relatório de Auditoria nº 19.178, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 131.556,92 (cento e trinta e um mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), atualizado até o mês de junho de 2024. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União -TCU. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF Dárcio Guedes Junior-Diretor Executivo