DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 19.749.682/0001-68, por meio do seu representante legal, para ciência de aplicação da sanção administrativa de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) meses, decorrente da inexecução total do objeto relacionado a Nota de Empenho 2022NE000970 e Pedido de compras nº 4100012526 - UASG 254446, nos autos do processo eletrônico SEI nº 25387.000859/2022-76, cuja fundamentação legal encontra amparo no art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/1993. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2024. JORGE SOUZA MENDONÇA Diretor INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 233/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000262/2024-01. Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S . Contratado: 52.813.485/0001-36 - HYDROLUZ LTDA. Objeto: Aquisição de pilhas, baterias e carregador. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/07/2024 a 08/09/2024. Valor Total: R$ 140,00. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 24386.000142/2024-04. Dispensa Nº 90015/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S . Contratado: 01.769.241/0001-62 - SALVATORE PAPA FERRAGENS LTDA. Objeto: Aquisição de fita borda. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/07/2024 a 11/07/2024. Valor Total: R$ 3.105,00. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000142/2024-04. Dispensa Nº 90015/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S . Contratado: 39.999.415/0001-56 - BARBIN EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Aquisição de fita borda. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/07/2024 a 08/09/2024. Valor Total: R$ 1.890,00. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 292/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.001135/2024-11. Pregão Nº 90125/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: 02.784.924/0001-51 - WORLDTECH COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Aqusição de cloreto de sodio saco 25 kg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a 31/05/2025. Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 66/2022. Nº Processo: 25380.001356/2022-88. Dispensa. Nº 33/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual com vistas a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato 66/2022 doc. Sei 1834502, por mais 18 (dezoito) meses, bem como acréscimo de 4,9619736890% (quatro vírgula noventa e seis por cento), com fulcro no que dispõem o art. 111 e art. 125 ambos da lei 14.133/2021.. Vigência: 30/06/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.634.299,00. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 90/2022. Nº Processo: 25380.002413/2022-46. Dispensa. Nº 74/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 90/2022 doc.sei 2102714, por mais 13(treze) meses, com fulcro no art. 111 da lei nº 14.133/2021, bem como a alteração contratual com vista ao acréscimo de 25% ao valor inicialmente contratado, com fulcro no art. 125 da mesma lei.. Vigência: 27/09/2024 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.166.531,26. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 960626, Nº Processo: 19968200080202487, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSISTENCIA SOCIAL CASA AZUL CNPJ nº 33486911000120, Objeto: Qualificar 130 (cento e trinta) mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica com vistas a profissionalização e geração de renda, bem como, o fortalecimento do núcleo familiar e de gênero., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000153, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 245548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025, Data de Assinatura: 09/07/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: DAISE LOURENCO MOISES CPF nº .964.317-*. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Decisão de Auto de Infração A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . .RAZÃO SOCIAL .P R O C ES S O .MULTA (R$) . .AUTO POSTO CALAMA LTDA .46758.000401/2019-26 .3.627,34 . .AUTO POSTO CALAMA LTDA .46758.000402/2019-71 .2.907,54 . .CORPO & VIDA SPORT FITNESS LTDA. - ME .46758.001973/2018-41 .170,26 . .CORPO & VIDA SPORT FITNESS LTDA. - ME .46758.001974/2018-96 .1.021,56 . .JOSEFINA CONFEITARIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO .46758.001928/2018-97 .4.000,00 . .CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A .14152.058978/2020-93 .2.012,66 . .DUARTE COMERCIO E SERVICOS BAR E LANCHONETE EIRELI .46758.001642/2019-92 .6.400,00 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e YGOR DIAS ALVES. Processo nº: 14022.106181/2022-57 DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados. DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria- Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e YGOR DIAS ALVES. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024. SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024 Processo nº 19968.200184/2024-91 O Secretario de Qualificação Emprego e Renda, no uso de suas atribuições legais, considerando as informações apresentadas na Nota Técnica 3778 (2820339) Sei 19968.200184/2024-91, resolve a)Indeferir o pedido Recursal de reconsideração da nota da proposta 012406/2024 da OSC AGÊNCIA NACIONAL DE INSERÇÃO AO TRABALHO E EMPREGO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/ANITE PCD, no pleito Edital de Chamamento Público 4°/2024 MTE, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória ao previsto nos critérios de avaliação do item 7.4.3 tabela 2 nos termos do Edital supra mencionado,o conteúdo do parecer, bem como da analise recursal estará disponível na plataforma transfere gov, e no portal sei conforme previsto no edital. Para maiores esclarecimentos poderá o representante da OSC dirigir-se pessoalmente no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia, DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviar para o email:[email protected] Indicando no campo ASSUNTO:"RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL CP 4/2024SEMP-MTE".b)Ante a impossibilidade de recurso na presente fase nos termos do item 7.8.2 do Edital, publique- se logo após arquive-se o referido processo MAGNO LAVIGNE DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024 Processo nº 19968.200171/2024-12 O Secretario de Qualificação Emprego e Renda, no uso de suas atribuições legais, considerando as informações apresentadas na Nota Técnica 3774 (2819438), Sei19968.200171/2024-12, resolve a)Indeferir o pedido Recursal de reconsideração da nota da proposta 012442/2024 da OSC INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA, no pleito Edital de Chamamento Público 4°/2024 MTE, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória ao previsto nos critérios de avaliação do item 7.4.3 tabela 2 nos termos do Edital supra mencionado,o conteúdo do parecer, bem como da analise recursal estará disponível na plataforma transfere gov, e no portal sei conforme previsto no edital. Para maiores esclarecimentos poderá o representante da OSC dirigir-se pessoalmente no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia, DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviar para o email:[email protected] Indicando no campo ASSUNTO:"RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL CP 4/2024SEMP-MTE".b)Ante a impossibilidade de recurso na presente fase nos termos do item 7.8.2 do Edital, publique- se logo após arquive-se o referido processo. MAGNO LAVIGNE DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024 Processo nº 19968.200202/2024-35 O Secretario de Qualificação Emprego e Renda, no uso de suas atribuições legais, considerando as informações apresentadas naNota Técnica 3768 (2819323) Sei 19968.200202/2024-35, resolve a)Indeferir o pedido Recursal de reconsideração da nota da proposta 012390/2024 da OSC INSTITUTO SOCIOASSISTENCIAL DRA. EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO, no pleito Edital de Chamamento Público 4°/2024 MTE, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória ao previsto nos critérios de avaliação do item 7.4.3 tabela 2 nos termos do Edital supra mencionado,o conteúdo do parecer, bem como da analise recursal estará disponível na plataforma transfere gov, e no portal sei conforme previsto no edital. Para maiores esclarecimentos poderá o representante da OSC dirigir-se pessoalmente no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia, DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviar para o email:[email protected] Indicando no campo ASSUNTO:"RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL CP 4/2024SEMP-MTE".b)Ante a impossibilidade de recurso na presente fase nos termos do item 7.8.2 do Edital, publique-se logo após arquive- se o referido processo. MAGNO LAVIGNE