DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO .68.586.536/0001-74 .2 . .57 .AGÊNCIA NACIONAL DE INSERÇÃO AO TRABALHO E EMPREGO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/ANITE - PCD .19.795.228/0001-43 .2 . .58 .SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN .03.640.285/0001-13 .1 . .59 .SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DA GRANDE PORTO ALEGRE .92.959.600/0002-80 .0 . .60 .SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS .44.790.392/0001-05 .0 . .61 .PROJETO NOVO OLHAR - PNO .42.743.379/0001-70 .0 . .62 .IPCOM - INSTITUTO PAULISTA DE COMUNICAÇÃO E C I DA DA N I A .13.919.965/0001-24 .0 . .63 .INSTITUTO OPORTUNIZANDO O SABER .11.245.751/0001-94 .0 . .64 .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO, APERFEICOAMENTO E PESQUISA .07.763.586/0001-95 .0 . .65 .INDESC - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL .07.393.987/0001-09 .0 . .66 .GRUPO DE EMANCIPAÇÃO E LUTA LIVRE A ORIENTACAO SEXUAL - ELLOS .27.683.049/0001-42 .0 . .67 .CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA .01.746.741/0001-89 .0 . .68 .ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PESSOAS COM LUPUS - A N P LU P U S .42.073.870/0001-30 .0 . .69 .ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PRODUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .23.040.507/0001-74 .0 . .70 .ASSOCIAÇÃO ABCD DO ESPORTE - ABCDE .20.287.497/0001-88 .0 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7PTZA5 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.000665/2024-70 .AI .22.683.413-1 . .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.000668/2024-11 .AI .22.683.416-6 . .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.000673/2024-16 .AI .22.683.421-2 . .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.000676/2024-50 .AI .22.683.424-7 . .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.000687/2024-30 .AI .22.683.435-2 . .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.000693/2024-97 .AI .22.683.441-7 . .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.000700/2024-51 .AI .22.683.448-4 . .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14185.000064/2024-80 .ND .20.294.125-6 . .CBA PRESTACAO DE SERVICOS NA PREPARACAO DE SUBPRODUTOS .14152.014423/2024-63 .AI .22.697.171-6 . .D.J.G. PESAGENS E SERVICOS LTDA .14152.066827/2024-32 .AI .22.749.575-6 . .D.J.G. PESAGENS E SERVICOS LTDA .14152.066829/2024-21 .AI .22.749.577-2 . .D.J.G. PESAGENS E SERVICOS LTDA .14152.066842/2024-81 .AI .22.749.590-0 . .MRV PRIME PROJETO MT F INCORPORACOES SPE LTDA .14152.063340/2024-06 .AI .22.746.088-0 . .MRV PRIME PROJETO MT F INCORPORACOES SPE LTDA .14152.065971/2024-51 .AI .22.748.719-2 . .MRV PRIME PROJETO MT F INCORPORACOES SPE LTDA .14152.069023/2024-95 .AI .22.751.771-7 . .MRV PRIME PROJETO MT F INCORPORACOES SPE LTDA .14152.069024/2024-30 .AI .22.751.772-5 . .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO .14152.059014/2024-96 .AI .22.741.762-3 . .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO .14152.059015/2024-31 .AI .22.741.763-1 . .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO .14152.059016/2024-85 .AI .22.741.764-0 . .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO .14152.059017/2024-20 .AI .22.741.765-8 . .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO .14152.059018/2024-74 .AI .22.741.766-6 . .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO .14152.059019/2024-19 .AI .22.741.767-4 . .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO .14152.059021/2024-98 .AI .22.741.769-1 . .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO .14185.008096/2024-23 .ND .20.303.397-3 Em 5 de Julho de 2024. ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER Chefe da Seção de Multas e Recursos