DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16503/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.455.937/0001-08, RNW4H78, FRMEP00112832024, 683-12; 15.279.788/0001-94, OCW0I79, FRMEP00108892024, 683-12; .647.561-*, RAV9C17, FRMEP00106552024, 683-13; 88.651.500/0015-30, EJS1199, FRMEP00106582024, 683-12; .958.536-, NTN3B27, FRMEP00056982024, 683-12; 00.428.307/0015-93, RLE5G64, FRMEP00118302024, 683-13; 13.342.460/0001-40, SDR0D75, FRMEP00115272024, 683-12; 07.536.524/0001-40, gcz9c54, FRMEP00108132024, 683-13; 20.191.004/0001-01, OLI3516, FRMEP00108752024, 683-12; 11.943.904/0005-09, GFN4E07, FRMEP00110122024, 683-12; 97.520.851/0001-05, AWB1B67, FRMEP00106832024, 683-11; .405.651-, NPG6D25, FRMEP00111652024, 683-12; 18.594.208/0003-03, RNM2B09, FRMEP00120022024, 683-12; RUZ2B34, FRMEP00121032024, 683-12; .363.103-*, EZU9193, FRMEP00102652024, 683-13; 19.534.560/0002-35, NTG4C87, FRMEP00118942024, 683-13; 04.724.476/0001-26, QZQ2H25, FRMEP00103252024, 683-12; 10.485.862/0001-05, MCI7I50, FRMEP00104962024, 683-13; 04.863.480/0001-75, RYQ8J43, FRMEP00103812024, 683-12; 21.483.359/0001-37, PYF9385, FRMEP00108912024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16504/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.930.386/0001-29, BER9E01, FRMEP00113852024, 683-13; 18.012.008/0001- 33, RNF2F81, FRMEP00105852024, 683-13; 43.435.840/0001-90, SPE5B27, FRMEP00108872024, 683-12; 19.339.223/0001-06, ACS3H54, FRMEP00114832024, 683-12; 10.873.501/0001-36, QJO0I08, FRMEP00114412024, 683-12; 06.232.484/0001-80, SPC1B68, FRMEP00113212024, 683-12; .163.716-, ewj4816, FRMEP00113972024, 683-12; 30.165.638/0001-43, LQW4C20, FRMEP00115102024, 683-12; LQW4C20, FRMEP00112022024, 683-12; LQW4C20, FRMEP00117192024, 683-12; 44.389.714/0002-90, PGS8753, FRMEP00115462024, 683-13; 15.112.065/0001-04, AZH7G78, FRMEP00113862024, 683-12; 01.716.186/0001-42, OGW0F03, FRMEP00110022024, 683- 13; 14.456.704/0002-69, RCK9E48, FRMEP00120062024, 683-13; 31.669.200/0001-65, EXC1J33, FRMEP00117582024, 683-13; 85.090.033/0001-22, BBN8142, FRMEP00101432024, 683-11; .566.206-, ISQ0C56, FRMEP00118452024, 683-12; 00.472.355/0001-83, ELQ1686, FRMEP00104982024, 683-13; 13.400.926/0001-16, OAY4J76, FRMEP00119472024, 683-12; .956.539-*, MHC2G39, FRMEP00213102023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16505/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.255.618/0001-19, QCL3430, FRMEP00257042023, 683-12; 78.261.252/0001- 61, RAP4E92, FRMEP00222172023, 683-13; 29.218.488/0001-00, QOX7G02, FRMEP00014952024, 683-12; 15.322.800/0001-04, PLE9412, FRMEP00033082024, 683-12; 05.757.112/0001-05, OAU7906, FRMEP00075302024, 683-12; 02.312.273/0001-05, rks1a48, FRMEP00106332024, 683-13; 35.548.176/0001-67, MLM3B30, FRMEP00107292024, 683-12; 03.643.812/0001-43, QQW5F98, FRMEP00102132024, 683- 12; 52.406.329/0001-50, STO7G27, FRMEP00117702024, 683-11; SWG3J69, FRMEP00122252024, 683-11; 82.077.785/0001-65, BEQ2I88, FRMEP00109002024, 683-13; 47.006.812/0001-08, GBG4A83, FRMEP00107852024, 683-12; 03.757.239/0002-80, GII1D75, FRMEP00104102024, 683-13; 03.831.403/0001-70, FIH1I93, FRMEP00119292024, 683-12; 10.948.789/0001-60, QJG5440, FRMEP00116632024, 683-13; RYS9A16, FRMEP00115982024, 683-11; 34.793.266/0001-50, RXM2B32, FRMEP00116082024, 683- 11; 11.972.381/0001-97, AWH8J89, FRMEP00120002024, 683-12; 87.016.747/0004-69, FLX9J41, FRMEP00117982024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5G41, FRMEP00101502024, 683-12; 82.809.088/0006-66, EFV6G55, FRMEP00101582024, 683- 12; SWQ2J36, FRMEP00104922024, 683-12; 35.386.967/0001-38, GZQ3A50, FRMEP00104722024, 683-13; 81.625.691/0001-10, RLD3H42, FRMEP00104902024, 683- 13; 50.835.549/0001-74, GJJ6G25, FRMEP00111492024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16506/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.531.848/0001-96, , FREVP00276632024, 773-0; 19.258.684/0001-54, , FREVP00274992024, 773-0; 31.369.776/0001-07, , FREVP00250902024, 773-0; .995.388- , , FREVP00284782024, 773-0; 18.656.195/0001-98, , FREVP00233292024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00235442024, 773-0; .972.119-, , FREVP00228562024, 773-0; .334.808-*, , FREVP00073022024, 773-0; .541.105-, , FREVP00272722024, 773-0; .975.007-, , FREVP00273662024, 773-0; .842.859-*, , FREVP00255702024, 773-0; , FREVP00284882024, 773-0; 10.760.836/0001-48, , FREVP00251612024, 773-0; 15.890.809/0001-03, , FREVP00247052024, 773-0; , FREVP00247112024, 773-0; , FREVP00247142024, 773-0; .121.228-, , FREVP00264482024, 773-0; .536.317-, , FREVP00267342024, 773-0; 43.519.222/0001-28, , FREVP00281982024, 773-0; .311.374- *, , FREVP00215342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16507/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .924.438-, , FREVP00263032024, 773-0; 17.733.294/0001-63, , FREVP00264382024, 773-0; .509.298-, , FREVP00254622024, 773-0; , FREVP00277702024, 773-0; , FREVP00270672024, 773-0; , FREVP00254792024, 773-0; .556.758-*, , FREVP00271432024, 773-0; .946.188-, , FREVP00281962024, 773- 0; .101.415-, , FREVP00262832024, 773-0; .100.628-*, , FREVP00205752024, 773-0; .746.448-, , FREVP00237822024, 773-0; .566.498-, , FREVP00232332024, 773-0; 03.430.041/0001-06, , FREVP00237002024, 773-0; 11.299.771/0001-48, , FREVP00242952024, 773-0; 48.036.817/0001-46, , FREVP00230732024, 773-0; 06.863.980/0001-32, , FREVP00224602024, 773-0; , FREVP00224342024, 773-0; 12.444.558/0001-45, , FREVP00227232024, 773-0; 02.021.980/0001-34, , FREVP00221572024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00223412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT