DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16557/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.702.489/0001-02, HXB9709, FRMEV01008422024, 606-82; GZG7F77, FRMEV01080902024, 606-82; 05.549.198/0001-80, QTV2B10, FRMEV01004882024, 606-82; .183.017-, CSN2E18, FRMEV01141762024, 606-82; 02.870.124/0001-53, RFX9B57, FRMEV00969302024, 606-82; 21.440.071/0001-85, BEH2A26, FRMEV00966532024, 606-82; QJN3D08, FRMEV00901312024, 606-82; .881.678-*, CNR8F20, FRMEV00909262024, 606-82; 30.154.964/0001-55, QNJ6D55, FRMEV00846862024, 606-82; .639.395-, OVA3D74, FRMEV01137532024, 606-82; .673.016-, HEN8A10, FRMEV00894042024, 606-82; .350.406-*, OFA2J67, FRMEV00834522024, 606-82; 28.972.351/0001-83, RSB5F84, FRMEV01056712024, 606-82; 30.090.420/0001-77, RYY9D61, FRMEV00841772024, 606-82; RYY9D61, FRMEV00532252024, 606-82; 20.184.167/0001-67, SUM5D99, FRMEV00678082024, 606-82; 17.345.020/0001-05, QRW3A77, FRMEV01064172024, 606-82; 15.105.602/0001-80, RCO9D52, FRMEV01107352024, 606-82; .918.056-, DVS4058, FRMEV01026442024, 606-82; 13.490.694/0001-34, PKR5E59, FRMEV00703622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16559/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV01115562024, 606-82; RPR7E75, FRMEV01080432024, 606-82; 27.954.339/0001-83, RQS9C97, FRMEV01092122024, 606-82; RQS9C97, FRMEV01020762024, 606-82; .109.699-, MHG6C34, FRMEV00988912024, 606-82; 20.466.030/0001-03, KDG8A43, FRMEV00977862024, 606-82; 21.440.071/0001-85, GDC7B08, FRMEV00900402024, 606-82; 11.332.656/0001-28, RXU4J40, FRMEV00912602024, 606-82; 16.670.085/0001-55, SYT7E98, FRMEV01102652024, 606-82; 12.709.786/0001-08, RVA4C21, FRMEV01033102024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01091772024, 606-82; MIW1620, FRMEV01147262024, 606-82; 10.755.327/0001-27, GBF5I13, FRMEV00926822024, 606-82; 36.813.195/0001-36, MHQ6D44, FRMEV00876152024, 606-82; MHQ6D44, FRMEV00826462024, 606-82; 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV01062892024, 606-82; EVI2258, FRMEV01016982024, 606-82; 44.437.668/0001-76, RFE6G23, FRMEV00936842024, 606-82; GEY0C88, FRMEV00937062024, 606-82; QMW6A93, FRMEV00833542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16560/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.720.940/0001-37, GZV2I85, FRMEV01110082024, 606-82; .629.446-*, GYS0G57, FRMEV01076792024, 606-82; .082.938-, SUX7I75, FRMEV01135972024, 606-82; .826.059-, QIS5010, FRMEV01046202024, 606-82; 17.676.693/0005-63, OUH4689, FRMEV00949512024, 606-82; .232.549-*, MMD4I80, FRMEV00915002024, 606-82; 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00826262024, 606-82; .441.158-, GYI2289, FRMEV00345532024, 606-82; 04.970.568/0002-77, BER3D49, FRMEV01069852024, 606-82; .314.939-, MJV5G95, FRMEV00545582024, 606-82; .047.509-*, IRF4F63, FRMEV00990282024, 606-82; 12.297.100/0001-00, RLD6I00, FRMEV01114322024, 606-82; 08.106.118/0001-00, BEL7B99, FRMEV00830212024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RXW2B70, FRMEV01136772024, 606-82; RYC9I49, FRMEV01137342024, 606-82; JBG7G79, FRMEV01137372024, 606-82; 26.416.301/0001-94, QPR9E55, FRMEV01139352024, 606-82; EGK8A23, FRMEV01139472024, 606-82; EG K 8 A 2 3 , FRMEV01139562024, 606-82; 09.461.209/0001-27, MLA4405, FRMEV00986022024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16566/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .694.434-, EAZ1I97, FRMEV01064492024, 606-82; .036.129-, MBJ7B03, FRMEV01045562024, 606-82; 47.389.879/0001-79, EPA6C83, FRMEV00991532024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV00996872024, 606-82; .017.046-*, EWU1J45, FRMEV00883582024, 606-82; 33.034.171/0001-90, RYK6E18, FRMEV00434822024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV01071732024, 606-82; 29.059.530/0001-97, MLN2J91, FRMEV01050162024, 606-82; .926.089-, AUH0655, FRMEV01061712024, 606-82; 24.892.219/0001-00, FWB4C23, FRMEV01106142024, 606- 82; .016.389-, MGP2F45, FRMEV00861642024, 606-82; .206.079-*, ICN7G84, FRMEV00967232024, 606-82; ICN7G84, FRMEV00966982024, 606-82; .494.438-, HTE8150, FRMEV00874552024, 606-82; 21.537.307/0001-04, CLJ2664, FRMEV00824792024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01048852024, 606-82; RLO8J74, FRMEV01021742024, 606-82; .841.449-, MJR7001, FRMEV01019062024, 606-82; 01.657.287/0019-19, RBP9E37, FRMEV01095282024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RYD4G18, FRMEV00857232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16571/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.625.225/0001-52, GKG0H69, FRMEV01136912024, 606-82; GDW7G27, FRMEV00958002024, 606-82; *.372.408-, EFW3E86, FRMEV01132212024, 606-82; 82.660.861/0001-60, MHU8772, FRMEV01061222024, 606-82; RLP8G61, FRMEV00867532024, 606-82; 31.794.699/0001-32, RYG7E04, FRMEV01133712024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01007822024, 606-82; 06.111.732/0001-35, NYK9B50, FRMEV00855652024, 606-82; 29.792.977/0001-70, SEU2E20, FRMEV00773002024, 606-82; 29.047.688/0001-47, NCB9I96, FRMEV01097612024, 606-82;