DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100136 136 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16581/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.464.240/0001-06, FZO1D91, FRMEV00981512024, 606-82; 06.941.287/0001- 30, FAT3G21, FRMEV00840022024, 606-82; FAT3G21, FRMEV00663732024, 606-82; .690.629-*, QHO4A53, FRMEV00583202024, 606-82; QHO4A53, FRMEV00587162024, 606-82; 25.759.366/0001-70, ONK4949, FRMEV00962162024, 606-82; 28.616.454/0001-00, RPH0J12, FRMEV01119212024, 606-82; 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV00893062024, 606-82; OQR9444, FRMEV00893072024, 606-82; .389.976-, BXJ8638, FRMEV00762182024, 606-82; 07.049.138/0001-24, RLO2J50, FRMEV00758802024, 606-82; 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV00567342024, 606-82; QIO4C90, FRMEV01068102024, 606-82; 16.594.026/0001-45, RLE8I49, FRMEV00463452024, 606-82; RYF7C46, FRMEV00455682024, 606-82; 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV00643642024, 606-82; 45.361.497/0001-01, IWM2F91, FRMEV00604532024, 606-82; .743.668-, IQM6D06, FRMEV00502152024, 606-82; 26.205.999/0001-07, SSR5A49, FRMEV01149652024, 606-82; 08.867.797/0001-30, RAS1C20, FRMEV00847502024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16585/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.886.536/0001-11, PJD2630, EPSMA00204132024, 683-13; 07.526.557/0063- 02, RIP9H37, EPSMA00197002024, 683-12; ELI8929, EPSMA00195932024, 683-12; RQM1H81, EPSMA00204552024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00182822024, 683-13; DQG8601, EPSMA00170452024, 683-12; RXK6I88, EPSMA00166072024, 683-13; .185.917-*, AYT4I47, EPSMA00196302024, 683-11; 07.526.557/0011-81, EZP9420, EPSMA00213492024, 683-12; FCY1C63, EPSMA00193502024, 683-12; 39.887.529/0001-04, SCU3I46, EPSMA00171322024, 683-12; 07.945.562/0001-57, EMR4710, EPSMA00172262024, 683-13; .726.297-, CWI3G16, EPSMA00192662024, 683-11; 47.967.816/0001-52, AWB0D92, EPSMA00181132024, 683-13; 28.154.862/0001-98, ODJ0013, EPSMA00180612024, 683-13; 04.454.790/0022-60, RLC0E46, EPSMA00175692024, 683-11; 31.692.341/0001-07, HXK4B47, EPSMA00210862024, 683-12; .016.307-, MQV7124, EPSMA00189852024, 683-13; 07.526.557/0049-54, RNT5C10, EPSMA00205662024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16586/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.706.019/0011-06, OPK1050, EPSMA00194332024, 683-13; 30.069.314/0065- 76, KWW6D48, EPSMA00203102024, 683-13; LSE2G06, EPSMA00200412024, 683-13; KXT9C30, EPSMA00202872024, 683-11; 08.423.633/0001-14, AWC8305, EPSMA00184172024, 683-13; 15.428.503/0001-30, MIH2E28, EPSMA00184082024, 683-11; 07.794.313/0001-08, GAQ5I84, EPSMA00165932024, 683-11; 09.456.660/0001-56, BBR9528, EPSMA00155042024, 683-12; 84.046.101/0582-72, MQY3057, EPSMA00182882024, 683-12; 33.390.170/0013-12, RVC2J75, EPSMA00171792024, 683-12; QUN2200, EPSMA00166332024, 683-12; 81.905.176/0014-09, RYA9H11, EPSMA00209642024, 683-12; 84.046.101/0247-00, DTP3G81, EPSMA00163712024, 683-12; RCN2D93, EPSMA00163992024, 683-12; 44.607.369/0001-32, RKJ2F58, EPSMA00210322024, 683-13; 17.469.701/0066-12, EXL9283, EPSMA00212572024, 683-12; 17.469.701/0106-44, RYH5D30, EPSMA00177082024, 683-12; 17.469.701/0049-11, RWA9D30, EPSMA00166032024, 683-12; QRE4A04, EPSMA00166472024, 683-13; AXM4E01, EPSMA00167782024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16588/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.410.326/0004-03, CCU0F13, EPSMA00206742024, 683-12; 07.957.149/0002- 93, CSK4703, EPSMA00208342024, 683-11; 04.885.978/0001-39, NZW9213, EPSMA00168802024, 683-12; 05.528.196/0022-30, IZO8B51, EPSMA00170482024, 683-12; 83.310.441/0033-02, JAI4F74, EPSMA00170562024, 683-12; 25.369.670/0001-00, PVP6I62, EPSMA00167662024, 683-11; 10.265.949/0008-43, RXY6J04, EPSMA00167302024, 683-12; 73.410.326/0147-06, RJA8E17, EPSMA00168642024, 683-12; 81.622.060/0001-48, QHA1F01, EPSMA00201572024, 683-13; 19.900.000/0008-42, ONO6C90, EPSMA00200722024, 683-12; 56.993.900/0034-08, GAT9E40, EPSMA00190432024, 683-11; .730.107-*, KTK5207, EPSMA00177362024, 683-11; 20.993.790/0001-60, RQS0A76, EPSMA00155122024, 683-12; 42.278.796/0001-99, GHP8D51, EPSMA00169272024, 683-12; 11.065.453/0002-01, EWJ0H49, EPSMA00153192024, 683-11; 08.628.629/0036-12, FGW1G04, EPSMA00201712024, 683-12; 06.315.338/0177-80, GJC2B16, EPSMA00155652024, 683-12; 21.109.697/0013-47, RFE3J44, EPSMA00180242024, 683-12; 62.952.551/0001-02, ETI0B95, EPSMA00153152024, 683-11; 08.415.791/0001-22, QAH2E24, EPSMA00160932024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16589/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .769.349-, RYS0I82, EPSMA00208312024, 683-13; 97.837.181/0024-33, SFP7B93, EPSMA00189922024, 683-13; SFP1I03, EPSMA00182402024, 683-12; IWX0540, EPSMA00169242024, 683-12; 81.159.857/0123-29, EGB5223, EPSMA00208682024, 683-11; .311.379-, BBO1B87, EPSMA00209992024, 683-12; 10.265.949/0008-43, QJV2315, EPSMA00187172024, 683-12; RLL2H45, EPSMA00181282024, 683-12; 19.350.180/0001-60, RVV1H11, EPSMA00180022024, 683-11; 81.836.199/0001-94, INL2A81, EPSMA00180062024, 683-11; 54.633.235/0001-40, JCH9E31, EPSMA00166982024, 683-12; 19.368.927/0020-70, SYQ0E44, EPSMA00217512024, 683-12; 61.064.929/0120-02, JBN8G11, EPSMA00204702024, 683-12; 83.060.012/0001-39, RDY0B90, EPSMA00193212024, 683-12; 07.632.502/0002-65, RWW2D32, EPSMA00167512024, 683- 12; 07.298.131/0001-46, EJY8E44, EPSMA00827792023, 683-13; *.100.838-, MKQ1F51, EPSMA00196722024, 683-12; 04.336.088/0001-78, LUF9C45, EPSMA00181612024, 683-12; 87.678.934/0008-31, BER1G37, EPSMA00178322024, 683-11; 61.563.557/0037-36, SWC8E00, EPSMA00174832024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16591/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo