DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100141 141 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16684/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.766.715/0002-91, EGU7E69, EPSMA00823432023, 683-12; 01.588.286/0007- 26, CVS6D19, EPSMA00202812024, 683-13; 14.290.696/0001-42, OXP0B14, EPSMA00196402024, 683-13; 76.539.600/0070-16, RHW8A90, EPSMA00200162024, 683- 11; 76.630.573/0002-41, IZA2G00, EPSMA00201752024, 683-12; MLX2A88, EPSMA00192272024, 683-12; 08.505.736/0005-57, FJP6209, EPSMA00194392024, 683-13; 33.039.223/0006-26, QIL1590, EPSMA00190172024, 683-12; 11.562.094/0001-09, DET5F51, EPSMA00196192024, 683-13; .697.357-*, OYK6J40, EPSMA00216572024, 683-13; .073.766-, RMN0C45, EPSMA00184372024, 683-12; 28.941.856/0001-80, RHN0E88, EPSMA00182622024, 683-12; 81.557.472/0001-41, MLM2660, EPSMA00174572024, 683- 13; 08.427.008/0006-55, RXW9F30, EPSMA00165812024, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCV4J99, EPSMA00162782024, 683-12; 13.582.013/0001-68, RJT9E56, EPSMA00213612024, 683-11; BEX9F32, EPSMA00205902024, 683-13; 07.295.293/0001-20, BDU7B49, EPSMA00165522024, 683-11; 00.686.624/0001-04, ROS4F74, EPSMA00176582024, 683-13; 08.857.972/0001-09, ROK7I25, EPSMA00205282024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16685/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.760.786/0001-76, RUV0G43, FRMEV00685872024, 606-82; 27.459.800/0001- 21, MMD4F55, FRMEV00620692024, 606-82; .782.419-, EDO3H74, FRMEV01089282024, 606-82; .001.958-*, RNT1G29, FRMEV01046832024, 606-82; 29.215.300/0001-70, AWN9E25, FRMEV01058212024, 606-82; 26.797.641/0001-02, DRU4050, FRMEV00995802024, 606-82; .499.279-, SDX9A55, FRMEV01122472024, 606-82; SDX9A55, FRMEV01104202024, 606-82; 04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV01106762024, 606-82; .030.128-, NQS0380, FRMEV00930542024, 606-82; 34.196.147/0001-10, OLB3820, FRMEV00880502024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RDW3E33, FRMEV00886492024, 606-82; .015.289-*, MDP8H04, FRMEV00871952024, 606-82; .000.889-, CVA5D15, FRMEV00881682024, 606-82; 13.631.347/0014-07, fgj2h92, FRMEV00854342024, 606-82; .386.889-, LXJ2334, FRMEV00854692024, 606- 82; 12.863.297/0001-06, RLD5I24, FRMEV01141832024, 606-82; .405.304-*, HIA6220, FRMEV01128882024, 606-82; 14.160.653/0001-42, BDA5F29, FRMEV00957222024, 606-82; .207.539-, ISG9H45, FRMEV01070762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16686/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.734.229/0001-90, ENU1B57, EPSMA00199422024, 683-11; 14.290.696/0001- 42, ONN1B07, EPSMA00199952024, 683-11; 02.831.172/0029-33, SET1I44, EPSMA00185082024, 683-13; 74.302.290/0001-64, RBF8H56, EPSMA00156552024, 683-13; 16.708.731/0001-26, MIH6730, EPSMA00163212024, 683-12; 04.452.549/0001-78, QOV2343, EPSMA00200142024, 683-12; 33.931.486/0019-60, QZQ4A49, EPSMA00183642024, 683-12; 14.760.629/0001-44, NYZ1H01, EPSMA00165742024, 683-12; 18.517.202/0001-70, GYP6H65, EPSMA00197432024, 683-13; 08.831.374/0001-60, FXF3F77, EPSMA00176592024, 683-11; 05.765.592/0001-56, QTM2A16, EPSMA00166412024, 683-12; 46.597.932/0001-64, CUC6I35, EPSMA00153032024, 683-11; 18.866.111/0004-93, DPF5B25, EPSMA00158192024, 683-11; 24.182.969/0002-70, IZT0E40, EPSMA00205732024, 683-12; 50.221.019/0001-36, ODM3J85, EPSMA00206962024, 683-13; MCU8C80, EPSMA00201952024, 683-12; 32.473.076/0001-20, ITG6117, EPSMA00196372024, 683-13; 08.004.201/0001-79, RJX0J53, EPSMA00170122024, 683-11; RKR0I41, EPSMA00138142024, 683-11; 39.818.737/0001-51, PPB1274, EPSMA00153302024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.231.575/0001-46, RKY6J56, FRMEV01417472024, 606-82; 09.018.974/0001- 77, RGM7G93, FRMEV01438422024, 606-82; 07.469.245/0001-01, RXM0E96, FRMEV01419992024, 606-82; QIY9784, FRMEV01515932024, 606-82; RYW8D21, FRMEV01510842024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QHQ6818, FRMEV01444262024, 606-82; 19.688.484/0001-31, IPZ9G19, FRMEV01477992024, 606-82; 00.394.429/0045-21, LLW2295, FRMEV01447922024, 606-82; 08.588.911/0007-89, ETU2A63, FRMEV01452312024, 606-82; EZU3671, FRMEV01425012024, 606-82; 17.496.284/0001-51, PTD2I94, FRMEV01413152024, 606-82; 00.394.502/0184-34, LSA8177, FRMEV01413862024, 606-82; 08.307.640/0001-50, MAM8G59, FRMEV01423412024, 606-82; 75.503.821/0001- 40, QJL8151, FRMEV01423642024, 606-82; 15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV01423772024, 606-82; 28.060.636/0001-48, QHQ8775, FRMEV01463502024, 606-82; MHJ7489, FRMEV01515182024, 606-82; 21.004.120/0001-37, MDP3G26, FRMEV01466032024, 606-82; 10.530.351/0001-68, GCV3C36, FRMEV01488982024, 606-82; 29.240.822/0001-21, SVG3F51, FRMEV01530482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.952.003/0001-65, NRZ0B48, FRMEV01444282024, 606-82; 13.462.813/0001-45, RXV9G69, FRMEV01427642024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RLD4F01, FRMEV01439842024, 606-82; QJL0349, FRMEV01424902024, 606-82; 07.298.131/0001-46, AYZ6D79, FRMEV01429622024, 606-82; EJY8E44, FRMEV01473102024, 606-82; 35.339.700/0001-90, RYL5F95, FRMEV01449252024, 606- 82; 05.850.876/0001-40, ETU1G90, FRMEV01451312024, 606-82; .871.779-, BBF6G20, FRMEV01408362024, 606-82; 09.483.659/0001-10, RDX9G26, FRMEV01412582024, 606-82; 38.493.960/0001-03, GEW4J94, FRMEV01442262024, 606- 82; 07.360.766/0001-26, GKE9D77, FRMEV01444492024, 606-82; 81.378.721/0001-31, MLC1998, FRMEV01439442024, 606-82; 05.851.403/0001-68, JJF1F66, FRMEV01464382024, 606-82; 20.548.280/0001-84, MSK8931, FRMEV01468742024, 606- 82; 39.292.609/0001-17, CPI2E74, FRMEV01441242024, 606-82; 15.363.569/0001-99, QCN0341, FRMEV01518002024, 606-82; 35.296.221/0001-33, MQH0J50, FRMEV01456762024, 606-82; 36.414.792/0001-98, MKK0F33, FRMEV01522562024, 606- 82; *.495.569-, MHQ9575, FRMEV01427422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT