DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100144 144 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.197.377/0001-07, PXA7I38, FRMEV01488742024, 606-82; 45.218.992/0001- 66, IWZ8A87, FRMEV01476702024, 606-82; 85.368.876/0001-48, REB8D54, FRMEV01476742024, 606-82; MLZ8J95, FRMEV01476762024, 606-82; QTK6E56, FRMEV01477832024, 606-82; .209.548-*, CPR7E86, FRMEV01465972024, 606-82; 03.362.984/0001-49, SEQ6E01, FRMEV01482022024, 606-82; 81.574.188/0001-83, QIH4102, FRMEV01512852024, 606-82; 01.193.929/0001-47, OMP1023, FRMEV01512372024, 606-82; 04.779.723/0001-91, OWQ4718, FRMEV01512402024, 606- 82; HND1777, FRMEV01620342024, 606-82; 07.771.226/0001-35, FIH8830, FRMEV01512432024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXM9B54, FRMEV01513362024, 606-82; RLN8B81, FRMEV01600562024, 606-82; 29.109.294/0001-76, GJM6D24, FRMEV01512932024, 606-82; 30.726.803/0001-99, QPA3J84, FRMEV01512692024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SEU7J90, FRMEV01513582024, 606-82; 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV01603372024, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV01598862024, 606-82; 34.169.912/0001-03, RDJ9H05, FRMEV01599702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.695.227/0001-93, EUZ9131, FRMEV01417872024, 606-82; ELA2189, FRMEV01429902024, 606-82; ELA2189, FRMEV01542952024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RLL1F48, FRMEV01421822024, 606-82; MMM9H83, FRMEV01443852024, 606-82; R EA 0 A 5 8 , FRMEV01471692024, 606-82; 06.969.318/0001-61, ECM8778, FRMEV01428782024, 606-82; .602.348-, EFW9856, FRMEV01405932024, 606-82; 04.619.568/0001-46, RBN8I46, FRMEV01432212024, 606-82; .476.956-, EKH5G21, FRMEV01432402024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GFH1G35, FRMEV01478792024, 606-82; BUZ1362, FRMEV01466832024, 606-82; GHA5747, FRMEV01445392024, 606-82; GGS2J57, FRMEV01475612024, 606-82; BUZ1362, FRMEV01441832024, 606-82; EST4419, FRMEV01516772024, 606-82; 80.963.598/0001-53, RYB2E42, FRMEV01503592024, 606-82; 24.955.025/0001-07, MGH9G88, FRMEV01490582024, 606-82; 17.069.433/0001-04, JJK2794, FRMEV01416522024, 606-82; 24.623.311/0001-75, GIW7B32, FRMEV01549802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.868.626/0001-14, KKJ4665, FRMEV01489342024, 606-82; RDX1E40, FRMEV01489662024, 606-82; RYU1I71, FRMEV01489372024, 606-82; .528.894-*, OMQ1D16, FRMEV01456472024, 606-82; .857.839-, MFC0E00, FRMEV01479892024, 606-82; 47.888.278/0001-00, IAO4D57, FRMEV01480882024, 606- 82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; 68.979.111/0001-25, DCU4I11, FRMEV01467022024, 606-82; 13.940.969/0001-94, RDQ1G38, FRMEV01471962024, 606-82; 31.938.026/0001-09, IQE8F90, FRMEV01489632024, 606- 82; 11.269.913/0001-24, AVY7H60, FRMEV01478372024, 606-82; 73.019.507/0007-56, RYK2D61, FRMEV01490192024, 606-82; 31.820.399/0001-80, RQS3F68, FRMEV01456982024, 606-82; .808.769-, IJT7H87, FRMEV01494862024, 606-82; 95.383.246/0001-04, PVW2B38, FRMEV01497222024, 606-82; 30.300.790/0001-91, SXJ1I72, FRMEV01502552024, 606-82; .179.745-*, PER8E73, FRMEV01469922024, 606-82; 48.008.792/0001-77, IRP7A73, FRMEV01475552024, 606-82; 02.549.591/0001- 86, LUG5I82, FRMEV01483012024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01483252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV01476942024, 606-82; 07.027.226/0001- 25, MLX6E23, FRMEV01467042024, 606-82; rkx4h42, FRMEV01513002024, 606-82; MLX6E23, FRMEV01586322024, 606-82; RYT1B88, FRMEV01601292024, 606-82; 17.883.101/0001-50, RAD6827, FRMEV01528022024, 606-82; 24.038.624/0001-66, RQO5C43, FRMEV01479862024, 606-82; 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV01512422024, 606-82; .469.886-, RNJ3I96, FRMEV01512462024, 606-82; .655.707-, KXI3C64, FRMEV01488862024, 606-82; KXI3C64, FRMEV01600552024, 606- 82; 46.532.496/0001-45, NWA2I61, FRMEV01513052024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BDQ2J13, FRMEV01488812024, 606-82; 83.687.558/0001-14, rlk1a94, FRMEV01574572024, 606-82; .164.339-*, MKP4E50, FRMEV01468002024, 606-82; 40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV01603272024, 606-82; 10.696.931/0001-20, OZJ4E55, FRMEV01599042024, 606-82; .728.623-, REY9C82, FRMEV01599312024, 606-82; 13.968.217/0001-31, QJZ9G60, FRMEV01603252024, 606-82; 10.346.498/0001-00, RHL7I83, FRMEV01603572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.944.172/0001-62, RAJ8A78, FRMEV01489992024, 606-82; 31.553.608/0001-77, AYY4H25, FRMEV01484832024, 606-82; .527.369-, DHQ7C84, FRMEV01458942024, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR7733, FRMEV01475802024, 606- 82; AZR4411, FRMEV01489382024, 606-82; BEF1482, FRMEV01489392024, 606-82; BEY7B11, FRMEV01475772024, 606-82; 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV01476052024, 606-82; QIL9934, FRMEV01489402024, 606-82; QIL9934, FRMEV01485692024, 606-82; 03.211.270/0001-30, RYD4D35, FRMEV01480982024, 606- 82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; 29.785.986/0001-34, CPN7I24, FRMEV01467212024, 606-82; 25.043.388/0001-39, QIW6C42, FRMEV01458172024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXX9A00, FRMEV01493912024, 606- 82; RXY4C48, FRMEV01494652024, 606-82; 28.439.589/0001-48, RFA3I87, FRMEV01495482024, 606-82; 03.243.739/0001-12, FRO0D92, FRMEV01467592024, 606- 82; .363.356-*, QBA7755, FRMEV01484682024, 606-82; .457.939-*, ERQ8B34, FRMEV01485772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT