DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100145 145 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.626.973/0001-64, RXP4A19, FRMEV01417622024, 606-82; 03.945.518/0001- 96, SFZ9I04, FRMEV01443912024, 606-82; 34.028.316/0031-29, FTA8242, FRMEV01487712024, 606-82; FPB2584, FRMEV01487792024, 606-82; FUO4922, FRMEV01488172024, 606-82; 26.178.616/0014-65, RTX6I23, FRMEV01415092024, 606-82; RTQ2J00, FRMEV01399662024, 606-82; SYN3J16, FRMEV01422442024, 606-82; RVA4F55, FRMEV01422522024, 606-82; QMZ9G59, FRMEV01514922024, 606-82; RUT2C47, FRMEV01427972024, 606-82; 38.137.142/0001-78, RXM3C87, FRMEV01452532024, 606-82; .439.664-*, DJF4D58, FRMEV01455302024, 606-82; 32.760.561/0001-85, RXS2C46, FRMEV01412762024, 606-82; 11.809.005/0001-86, QJQ5D32, FRMEV01486392024, 606-82; 16.593.823/0001-08, SUG0A01, FRMEV01549752024, 606-82; 15.302.028/0001-50, JAP8H24, FRMEV01468382024, 606-82; .213.359-, MBH2G18, FRMEV01528002024, 606-82; 37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV01424962024, 606-82; 05.611.898/0001-58, ONT2927, FRMEV01432552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.765.182/0001-15, RYF7F70, FRMEV01513442024, 606-82; 05.391.790/0001- 05, DID5F01, FRMEV01479332024, 606-82; .441.506-, MPT5446, FRMEV01479752024, 606-82; .856.669-*, MKG2280, FRMEV01472862024, 606-82; .325.770-, MED9959, FRMEV01473242024, 606-82; 30.626.609/0001-31, DBL7H53, FRMEV01473512024, 606-82; .296.409-, PXJ6J07, FRMEV01488852024, 606-82; 11.649.600/0001-00, RYB5I63, FRMEV01512582024, 606-82; 30.090.420/0001-77, QIQ9I98, FRMEV01512832024, 606-82; 22.778.055/0001-60, EWJ7F15, FRMEV01512882024, 606-82; 10.156.893/0001-12, RIF7C14, FRMEV01488732024, 606-82; 12.306.158/0001-73, SDV7B81, FRMEV01482702024, 606-82; .752.646-*, OQU3044, FRMEV01525692024, 606-82; .184.186-, JFQ3187, FRMEV01564572024, 606-82; .126.994-, SNY5F85, FRMEV01600792024, 606-82; .547.306-*, QOW5303, FRMEV01586272024, 606-82; 13.088.012/0001-61, EZL0857, FRMEV01601322024, 606-82; .425.999-, MJP6E87, FRMEV01609842024, 606-82; .351.555-, NYM4C78, FRMEV01598962024, 606-82; 28.057.233/0001-40, LUB3699, FRMEV01471742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16860/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.359.126/0001-10, , FREVP00407342024, 773-0; 42.920.408/0001-21, , FREVP00414772024, 773-0; , FREVP00428292024, 773-0; 06.122.737/0001-63, , FREVP00416402024, 773-0; , FREVP00431672024, 773-0; 29.848.495/0001-95, , FREVP00421512024, 773-0; , FREVP00413442024, 773-0; , FREVP00421572024, 773-0; 13.942.714/0001-60, , FREVP00424732024, 773-0; , FREVP00414952024, 773-0; , FREVP00426852024, 773-0; 01.152.532/0001-07, , FREVP00422612024, 773-0; , FREVP00429982024, 773-0; 37.841.935/0001-00, , FREVP00423472024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00414382024, 773-0; 04.710.170/0001-10, , FREVP00426172024, 773-0; 30.769.663/0001-36, , FREVP00420092024, 773-0; 25.180.950/0001-76, , FREVP00420332024, 773-0; 44.601.338/0001-74, , FREVP00424872024, 773-0; 20.476.731/0001-15, , FREVP00430432024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV01493592024, 606-82; .833.036-*, BYD6B03, FRMEV01475682024, 606-82; 16.839.766/0001-02, OWZ1G76, FRMEV01480602024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; .283.609-, RAI4B30, FRMEV01467402024, 606-82; .381.515-, KVL4H89, FRMEV01489142024, 606-82; 19.369.455/0001-07, APK1I54, FRMEV01468802024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RAJ1398, FRMEV01487892024, 606-82; 17.333.186/0001-01, MRY0B74, FRMEV01492142024, 606-82; 26.573.704/0001-47, IND3G77, FRMEV01492202024, 606-82; 40.798.089/0001-06, BCR3H75, FRMEV01497492024, 606-82; 31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV01502582024, 606-82; .932.527-*, BWS3649, FRMEV01485812024, 606-82; .691.510-, RYE7B16, FRMEV01484342024, 606-82; 39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV01483902024, 606-82; 19.013.745/0001-13, RDY3H34, FRMEV01483212024, 606-82; 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV01475532024, 606-82; 12.323.441/0001-03, RDT1I36, FRMEV01483992024, 606-82; 19.451.038/0001-09, RUG6E73, FRMEV01502412024, 606-82; .801.424-, EJV2C54, FRMEV01475472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .467.259-*, MJS4H88, FRMEV01512282024, 606-82; 29.173.164/0001-00, FTY4C82, FRMEV01465622024, 606-82; 20.455.072/0001-30, OKS2223, FRMEV01472922024, 606-82; 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV01474042024, 606- 82; .327.709-, RLG7C60, FRMEV01524492024, 606-82; .279.818-, FTX5402, FRMEV01493212024, 606-82; 21.121.192/0001-64, RYA1A72, FRMEV01512812024, 606- 82; 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV01513172024, 606-82; 13.486.570/0001-85, RYV0F47, FRMEV01513462024, 606-82; 38.048.974/0001-18, QIJ2B40, FRMEV01527622024, 606-82; 06.987.041/0001-08, SHA6C63, FRMEV01571932024, 606- 82; 45.699.784/0001-26, QIA0G80, FRMEV01524352024, 606-82; 13.631.347/0001-84, FFL2C84, FRMEV01527672024, 606-82; 04.047.851/0001-40, QTM1715, FRMEV01614602024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJU2B24, FRMEV01599352024, 606- 82; 17.140.404/0001-83, DJC6B46, FRMEV01473322024, 606-82; .193.668-*, NFN6C40, FRMEV01512682024, 606-82; 30.316.885/0001-01, MUL6F39, FRMEV01600052024, 606-82; 11.029.034/0001-25, RLF6C47, FRMEV01612672024, 606- 82; .659.236-*, ADM4D33, FRMEV01610022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT