DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV01457592024, 606-82; 28.542.149/0001- 11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; 06.312.039/0001-20, RHW7A79, FRMEV01467142024, 606-82; 00.202.766/0001-59, IUB2E01, FRMEV01472342024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RXW3H76, FRMEV01489732024, 606-82; RXT6C22, FRMEV01494582024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV5035, FRMEV01489822024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FVR3F23, FRMEV01468822024, 606-82; 02.796.368/0001-33, APK0313, FRMEV01492042024, 606-82; 52.406.329/0009-08, PMT3A94, FRMEV01495722024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RKX4C60, FRMEV01496772024, 606-82; 01.554.759/0008-55, QVW4C84, FRMEV01496922024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYK8A80, FRMEV01485872024, 606-82; RYK3F60, FRMEV01475712024, 606-82; 49.243.020/0001-82, RYY8E64, FRMEV01484932024, 606-82; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV01484632024, 606-82; 09.181.593/0001-04, RXX1H32, FRMEV01482532024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDP4G62, FRMEV01489932024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMY6I05, FRMEV01512272024, 606-82; 85.153.609/0001-53, GBB2H62, FRMEV01492522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV01479632024, 606-82; .861.225-*, JHX2C63, FRMEV01467082024, 606-82; 41.597.762/0001-02, QUS7E09, FRMEV01473852024, 606-82; .592.359-, QIE1C35, FRMEV01524272024, 606-82; 11.043.074/0001-21, RYX0D44, FRMEV01482272024, 606-82; 26.171.826/0001-07, MTQ6B21, FRMEV01494182024, 606-82; .449.269-, QIE6B76, FRMEV01513082024, 606-82; 11.033.548/0001-54, AWX1B78, FRMEV01469652024, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCI6G98, FRMEV01473092024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUE3J33, FRMEV01537682024, 606-82; SSS8C91, FRMEV01600922024, 606-82; 17.398.848/0001-13, RAD7A80, FRMEV01599752024, 606-82; 03.875.931/0002-02, FUO3I65, FRMEV01599222024, 606-82; 11.806.129/0001-08, RYV8G89, FRMEV01603452024, 606-82; .207.199-*, IIJ3045, FRMEV01602432024, 606-82; 22.572.421/0001-20, IZQ9H50, FRMEV01613152024, 606-82; 23.158.906/0001-34, EOE2300, FRMEV01601042024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J81, FRMEV01602332024, 606-82; 07.658.371/0001-04, RHR9C32, FRMEV01469952024, 606-82; 81.818.502/0001-26, RXR8E81, FRMEV01473642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16875/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.053.239/0002-63, , FREVP00409892024, 773-0; .553.706-, , FREVP00410792024, 773-0; , FREVP00410772024, 773-0; .148.949-, , FREVP00401702024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00394062024, 773-0; 33.694.379/0001-36, , FREVP00407502024, 773-0; , FREVP00407732024, 773-0; .755.787-*, , FREVP00416222024, 773-0; .381.497-, , FREVP00413492024, 773-0; 20.811.041/0001-75, , FREVP00416332024, 773-0; .680.767-, , FREVP00416142024, 773-0; 09.722.534/0001-04, , FREVP00412872024, 773-0; .071.097-*, , FREVP00413552024, 773-0; .395.698-, , FREVP00425942024, 773-0; .316.956-, , FREVP00407452024, 773-0; .518.937-*, , FREVP00416152024, 773-0; .488.908-, , FREVP00414282024, 773-0; 15.241.265/0001-59, , FREVP00419892024, 773-0; 09.532.523/0001-53, , FREVP00426012024, 773-0; .626.598-, , FREVP00426182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.825.615/0001-57, QJA9A58, FRMEV01416582024, 606-82; 02.913.489/0020- 80, RUV7C58, FRMEV01419592024, 606-82; 17.451.994/0001-65, MIP4H99, FRMEV01421702024, 606-82; MIP4H99, FRMEV01429442024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RME3A06, FRMEV01422932024, 606-82; RNM9A23, FRMEV01423022024, 606-82; 35.441.936/0001-32, EVO4526, FRMEV01450582024, 606-82; 31.134.935/0001-94, RIO3D88, FRMEV01450992024, 606-82; LMT7J40, FRMEV01451032024, 606-82; RIO3D89, FRMEV01450972024, 606-82; .390.688-*, GHZ6E33, FRMEV01452102024, 606-82; 17.322.435/0001-55, FWS3H74, FRMEV01447822024, 606-82; .766.049-, MAM5667, FRMEV01412832024, 606-82; 10.970.887/0001-02, QYB3556, FRMEV01509192024, 606-82; 07.553.095/0001-10, QPR3988, FRMEV01483962024, 606-82; 79.275.483/0001-97, RDS0D10, FRMEV01518152024, 606-82; 22.491.670/0001-90, RYO8F31, FRMEV01429162024, 606-82; 29.209.431/0001-44, MLR7J77, FRMEV01516962024, 606-82; 04.127.367/0001-21, RYL0J89, FRMEV01518192024, 606-82; .883.509-, MAY3689, FRMEV01469212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .319.075-*, PJX9D43, FRMEV01475432024, 606-82; 26.434.032/0001-99, QWR7C46, FRMEV01487532024, 606-82; 05.414.492/0001-85, GIU9F99, FRMEV01493112024, 606-82; MFN1487, FRMEV01456672024, 606-82; 02.191.966/0004- 21, GIX8J13, FRMEV01456692024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN6E84, FRMEV01456752024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RYD7J59, FRMEV01475842024, 606- 82; 19.869.582/0003-37, GJX9G97, FRMEV01480592024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXZ9C87, FRMEV01466932024, 606-82; 82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV01489462024, 606- 82; 02.512.352/0001-51, RXP3D58, FRMEV01452942024, 606-82; .030.125-*, NTW5H21, FRMEV01457022024, 606-82; 07.524.345/0001-93, EOF2G03, FRMEV01495932024, 606-82; AVW7J45, FRMEV01495812024, 606-82; 17.215.039/0007- 14, EQU5634, FRMEV01468482024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII4330, FRMEV01497032024, 606-82; 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV01475482024, 606- 82; 05.561.131/0001-61, GIY9A07, FRMEV01489882024, 606-82; 24.529.265/0001-40, NKP9556, FRMEV01609292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT