DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100155 155 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .644.259-*, IRK5E15, FRMEV01481452024, 606-82; 03.911.733/0001-76, QIV8564, FRMEV01481782024, 606-82; 27.415.212/0001-96, RCP4B92, FRMEV01522122024, 606-82; 48.036.817/0001-46, IWZ2C82, FRMEV01522212024, 606-82; 22.447.684/0007-00, DKI8J74, FRMEV01533602024, 606-82; 11.364.259/0001-38, NFP7073, FRMEV01537382024, 606-82; 83.681.320/0001-81, MIF2H96, FRMEV01523132024, 606-82; 02.906.791/0001-49, SIZ9C91, FRMEV01490002024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLF2680, FRMEV01522552024, 606-82; PKS1667, FRMEV01538552024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RJT8C38, FRMEV01533542024, 606-82; RIW7E92, FRMEV01625162024, 606-82; 28.917.424/0001-34, CLK7023, FRMEV01495912024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1B43, FRMEV01482832024, 606-82; 08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV01519682024, 606-82; 08.481.104/0001-77, CUD7293, FRMEV01522592024, 606-82; 22.447.684/0001-07, QUV0533, FRMEV01533502024, 606-82; 32.682.651/0001-03, SGG1C30, FRMEV01530122024, 606-82; 73.811.234/0001-92, MKN4E60, FRMEV01485492024, 606-82; 03.695.904/0001-77, RKX1G80, FRMEV01616512024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.581.997/0001-93, QQB9C68, FRMEV01501082024, 606-82; 09.570.498/0001- 00, ELW5923, FRMEV01504232024, 606-82; 36.520.728/0001-91, IQY1B94, FRMEV01507022024, 606-82; 58.014.564/0001-63, CYB4227, FRMEV01476132024, 606-82; .619.968-, GFF5C46, FRMEV01478942024, 606-82; 24.038.624/0001-66, RBH9I24, FRMEV01488462024, 606-82; 08.966.240/0001-57, BKU6662, FRMEV01515072024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHI4F49, FRMEV01493192024, 606-82; RHL3E16, FRMEV01528262024, 606-82; 23.011.601/0001-03, ECM5G04, FRMEV01505802024, 606-82; .661.845-, PJV5H73, FRMEV01506342024, 606-82; .434.079-*, HMP2081, FRMEV01474982024, 606-82; .597.109-, MFW2F04, FRMEV01554922024, 606-82; .772.189-, MAF7470, FRMEV01534072024, 606-82; .039.429-*, GAT4I96, FRMEV01532782024, 606-82; 31.297.090/0001-58, GYS6102, FRMEV01528432024, 606-82; 27.353.197/0001-07, QHM2C27, FRMEV01487652024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RDW6C67, FRMEV01514172024, 606-82; RLJ5A05, FRMEV01528742024, 606-82; 90.187.816/0003-20, EWJ4224, FRMEV01555082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV01522272024, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJR8632, FRMEV01485072024, 606-82; RLA6I88, FRMEV01495122024, 606-82; .271.989-, ABJ0976, FRMEV01490802024, 606-82; 13.553.575/0001-83, OWY5H06, FRMEV01522252024, 606-82; 26.288.069/0001-56, AYY6A57, FRMEV01530502024, 606-82; .540.179-, AWJ9A41, FRMEV01494552024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RLC5J36, FRMEV01511232024, 606-82; 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV01485532024, 606-82; 10.576.351/0001-07, BEB7H45, FRMEV01480122024, 606-82; .205.107-*, OBD5F89, FRMEV01550392024, 606-82; .142.799-, QJI8J23, FRMEV01550352024, 606-82; .622.439-, QIE4A73, FRMEV01492722024, 606-82; 04.731.910/0001-03, MLT3706, FRMEV01520202024, 606- 82; 20.205.029/0001-17, RBF5E35, FRMEV01566692024, 606-82; 43.332.781/0001-24, RQW8G40, FRMEV01550192024, 606-82; 13.140.463/0001-09, RXZ0F59, FRMEV01521062024, 606-82; .413.389-*, ATD7G18, FRMEV01615992024, 606-82; .497.665-, OBU5532, FRMEV01502902024, 606-82; .875.499-, ISY4F76, FRMEV01616122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .765.889-*, QVM3G45, FRMEV01493072024, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY6I74, FRMEV01478192024, 606-82; RQY6I75, FRMEV01490232024, 606-82; RQZ9G78, FRMEV01506252024, 606-82; .753.509-, ACO7B11, FRMEV01478742024, 606-82; 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01481002024, 606-82; ben7a17, FRMEV01479902024, 606-82; 09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV01482262024, 606-82; .126.948-, PGN7G85, FRMEV01504672024, 606-82; .561.088-*, CKH7A30, FRMEV01505202024, 606-82; .547.306-, QOW5303, FRMEV01505232024, 606-82; .623.096-, GXS7B74, FRMEV01505842024, 606-82; 00.489.050/0001-84, SEL2E31, FRMEV01499992024, 606-82; 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV01488052024, 606-82; .499.709-*, MKZ0837, FRMEV01486342024, 606-82; 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV01528302024, 606-82; .791.129-, MLX8770, FRMEV01550632024, 606-82; 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV01532512024, 606-82; 39.792.586/0001-00, PUA4D32, FRMEV01484032024, 606-82; 21.213.983/0001-14, SFD6G54, FRMEV01475222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.770.076/0001-57, RLM5D45, FRMEV01519012024, 606-82; 19.880.248/0001- 12, CLH4778, FRMEV01521582024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFC5G10, FRMEV01521662024, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV01486552024, 606-82; 02.607.242/0001-73, RMH7J33, FRMEV01550022024, 606-82; .371.779-, IRW3592, FRMEV01494662024, 606-82; IRW3592, FRMEV01533672024, 606-82; 01.344.733/0009-63, DSL0A49, FRMEV01531482024, 606-82; 14.598.473/0001-47, RHI7A95, FRMEV01485462024, 606-82; 00.428.307/0015-93, RLF2F42, FRMEV01484522024, 606-82; 26.458.999/0001-00, KVU3A99, FRMEV01518802024, 606-82; 11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEV01550172024, 606-82; 32.814.459/0001-15, RVF9H12, FRMEV01566782024, 606-82; 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV01550062024, 606-82; 31.283.483/0001-02, RXV7E21, FRMEV01550262024, 606-82; .602.299-*, QHG8I00, FRMEV01485612024, 606-82; 05.930.577/0001-16, GEU6D50, FRMEV01485402024, 606-82; .694.436-*, FEI3445, FRMEV01519822024, 606-82; 07.632.502/0002-65, BPQ6J78, FRMEV01533622024, 606-82; 03.039.469/0001-22, RXM9F86, FRMEV01491202024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT