DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100156 156 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.229.722/0001-46, AEP1H55, FRMEV01444712024, 606-82; 10.989.401/0001- 70, RLO5D12, FRMEV01480692024, 606-82; RXL9A68, FRMEV01449062024, 606-82; RYP1D25, FRMEV01516612024, 606-82; MDC0A74, FRMEV01416422024, 606-82; 05.770.341/0001-60, QJA4691, FRMEV01517692024, 606-82; 05.564.873/0001-40, QHO3889, FRMEV01428562024, 606-82; 81.806.598/0001-02, QJR7A20, FRMEV01403072024, 606-82; RDZ2J00, FRMEV01424882024, 606-82; 78.663.945/0001-80, QJS4984, FRMEV01409202024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RXK7J65, FRMEV01453342024, 606-82; 24.054.705/0001-50, AWZ0A31, FRMEV01414082024, 606-82; 28.311.385/0001-27, ASS5H21, FRMEV01451192024, 606-82; AZD2J49, FRMEV01517332024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR9F74, FRMEV01404832024, 606-82; AFR8G70, FRMEV01468692024, 606-82; AFR8C77, FRMEV01612332024, 606-82; 31.494.817/0001-97, AUC2C92, FRMEV01484352024, 606-82; 16.466.217/0001-21, ARP4J57, FRMEV01516022024, 606-82; 04.619.652/0001-60, SGA5H70, FRMEV01471372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16914/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.798.478/0001-89, , FREVP00405502024, 773-0; , FREVP00405642024, 773-0; 50.647.052/0001-22, , FREVP00407492024, 773-0; , FREVP00407282024, 773-0; , FREVP00407352024, 773-0; 16.903.969/0001-02, , FREVP00409202024, 773-0; .312.678- *, , FREVP00414192024, 773-0; 04.442.678/0001-85, , FREVP00407242024, 773-0; 11.441.869/0001-98, , FREVP00407062024, 773-0; .669.958-, , FREVP00413462024, 773-0; .829.377-, , FREVP00416172024, 773-0; 52.766.512/0001-67, , FREVP00416872024, 773-0; 44.624.289/0001-95, , FREVP00413742024, 773-0; .547.079- *, , FREVP00424262024, 773-0; .887.899-, , FREVP00424182024, 773-0; .406.753-, , FREVP00426152024, 773-0; .886.899-*, , FREVP00424432024, 773-0; .083.935-, , FREVP00426192024, 773-0; .530.517-, , FREVP00411812024, 773-0; .957.737-*, , FREVP00428312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.033.499/0001-03, PZO4I72, FRMEV01505702024, 606-82; 47.755.321/0001- 60, KOL4A61, FRMEV01481932024, 606-82; 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV01488652024, 606-82; 45.278.050/0001-73, FIW0C56, FRMEV01503882024, 606-82; 14.265.088/0001-88, RYU9A24, FRMEV01504222024, 606-82; RXN7J88, FRMEV01532612024, 606-82; 79.281.481/0001-00, RXS4J45, FRMEV01504252024, 606-82; .220.044-, NVN7469, FRMEV01490892024, 606-82; 06.183.036/0001-34, RDE6G44, FRMEV01492312024, 606-82; 11.649.600/0001-00, RYU8E98, FRMEV01493152024, 606-82; 46.294.843/0001-49, RDS6I93, FRMEV01506222024, 606-82; .535.616-, QNI9B53, FRMEV01506422024, 606-82; .673.016-*, HEN8A10, FRMEV01501342024, 606-82; 48.642.788/0001-66, RSA3C00, FRMEV01478582024, 606-82; .194.829-, PBW6E43, FRMEV01516262024, 606-82; 13.930.651/0001-22, OPF4E25, FRMEV01493122024, 606-82; 03.215.133/0001-73, MJH5A04, FRMEV01481282024, 606-82; .888.789-, AXZ2B32, FRMEV01555262024, 606-82; .966.909-*, PTK1H22, FRMEV01555162024, 606-82; .692.219-, MEH6992, FRMEV01514192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.820.862/0001-62, MMJ8J69, FRMEV01492772024, 606-82; .328.608-, BXC8F82, FRMEV01496292024, 606-82; .984.619-*, LYU1928, FRMEV01496242024, 606-82; 15.098.842/0001-03, QNQ8D61, FRMEV01522082024, 606-82; 32.407.686/0001-26, LLV2961, FRMEV01522702024, 606-82; 29.663.395/0001-94, FLO5C63, FRMEV01481582024, 606-82; 34.071.028/0001-31, GGE0G71, FRMEV01494982024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RTQ2D38, FRMEV01495552024, 606-82; .766.049-, MAM5667, FRMEV01511632024, 606-82; 08.805.355/0001-60, FLF0264, FRMEV01485972024, 606-82; 11.501.845/0001-87, SIT8D18, FRMEV01484972024, 606-82; 31.707.514/0001-05, FBV8G20, FRMEV01515452024, 606-82; 22.491.670/0001-90, RYB8B33, FRMEV01532032024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXV2F30, FRMEV01515852024, 606-82; RYP6F30, FRMEV01538942024, 606-82; 33.296.136/0001-40, OCV3F66, FRMEV01549912024, 606-82; 46.900.168/0001-54, RMP1E97, FRMEV01537352024, 606-82; 10.288.748/0001-95, RUI1F56, FRMEV01502872024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RNW9D56, FRMEV01519862024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ2930, FRMEV01532002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16917/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .146.668-, , FREVP00409862024, 773-0; 10.613.541/0001-49, , FREVP00409142024, 773-0; .548.328-*, , FREVP00425992024, 773-0; , FREVP00427752024, 773-0; 61.288.940/0059-39, , FREVP00414252024, 773-0; , FREVP00414222024, 773-0; , FREVP00414362024, 773-0; , FREVP00413422024, 773-0; , FREVP00414122024, 773-0; , FREVP00414202024, 773-0; , FREVP00428062024, 773-0; .345.558-, , FREVP00414242024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00413702024, 773-0; , FREVP00413772024, 773-0; .433.198-, , FREVP00407212024, 773-0; .362.138-*, , FREVP00413472024, 773-0; .441.683-, , FREVP00407162024, 773-0; .797.087-, , FREVP00416232024, 773-0; 14.224.478/0001-00, , FREVP00414442024, 773-0; 32.669.173/0001-93, , FREVP00427992024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16918/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -