DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100157 157 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.169.800/0001-50, RXW0G47, FRMEV01507362024, 606-82; 42.872.968/0001-58, RAA3A84, FRMEV01428462024, 606-82; 29.081.265/0001-43, GBJ4A76, FRMEV01403012024, 606-82; GHA8A43, FRMEV01407282024, 606-82; GBJ4A76, FRMEV01464962024, 606-82; 53.185.131/0001-57, QOK4E02, FRMEV01431162024, 606-82; 21.403.767/0001-31, FJZ9I19, FRMEV01454432024, 606-82; 28.803.132/0001-70, RLI4E46, FRMEV01413352024, 606-82; 43.603.278/0001-66, RYE9D40, FRMEV01414192024, 606-82; 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV01459512024, 606-82; 19.860.462/0001-07, KQV2G70, FRMEV01416502024, 606-82; KQV2G70, FRMEV01486722024, 606-82; 01.060.891/0001-34, NWF4A88, FRMEV01476912024, 606-82; 53.387.302/0001-20, AZA2E41, FRMEV01478872024, 606-82; 11.261.239/0001-31, MDY4C17, FRMEV01474442024, 606-82; 22.418.228/0001-39, SWD4B90, FRMEV01474512024, 606- 82; 05.831.197/0001-24, KHH7B36, FRMEV01503412024, 606-82; 01.582.804/0001-09, GJV0F49, FRMEV01489612024, 606-82; 48.193.010/0001-17, PLR9H61, FRMEV01400412024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXX5I06, FRMEV01521592024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16919/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.038.308/0001-01, , FREVP00392332024, 773-0; 19.725.137/0001-31, , FREVP00401752024, 773-0; 22.515.319/0001-92, , FREVP00403322024, 773-0; .490.115- *, , FREVP00425532024, 773-0; 11.022.510/0001-86, , FREVP00407412024, 773-0; 18.734.232/0001-39, , FREVP00413992024, 773-0; 33.026.773/0001-04, , FREVP00407332024, 773-0; 59.158.196/0001-90, , FREVP00407262024, 773-0; 32.634.433/0001-95, , FREVP00407112024, 773-0; 28.713.994/0001-02, , FREVP00412862024, 773-0; .253.089-, , FREVP00413532024, 773-0; 20.866.659/0001- 32, , FREVP00412842024, 773-0; , FREVP00412852024, 773-0; .010.800-, , FREVP00419732024, 773-0; 61.288.940/0059-39, , FREVP00425922024, 773-0; , FREVP00426212024, 773-0; .746.726-*, , FREVP00414502024, 773-0; 23.357.072/0001- 96, , FREVP00419752024, 773-0; .556.471-, , FREVP00424452024, 773-0; .923.498-, , FREVP00413602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16920/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.722.731/0001-34, , FREVP00410832024, 773-0; 40.315.957/0001-41, , FREVP00394072024, 773-0; , FREVP00403202024, 773-0; .012.768-*, , FREVP00409872024, 773-0; .233.201-, , FREVP00410262024, 773-0; .750.167-, , FREVP00413662024, 773-0; .610.839-*, , FREVP00424362024, 773-0; .801.317-, , FREVP00413752024, 773-0; .514.617-, , FREVP00413712024, 773-0; .711.380-*, , FREVP00409882024, 773-0; .393.667-, , FREVP00414152024, 773-0; 22.528.003/0001-35, , FREVP00413482024, 773-0; , FREVP00425852024, 773-0; 24.083.699/0001-69, , FREVP00409192024, 773-0; .295.049-, , FREVP00424302024, 773-0; .331.149-*, , FREVP00424222024, 773-0; .822.307-, , FREVP00416192024, 773-0; 29.316.596/0001-15, , FREVP00410292024, 773-0; .412.509-, , FREVP00424552024, 773-0; .031.638-*, , FREVP00425982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.183.489/0001-96, STL5A08, FRMEV01504612024, 606-82; 12.208.570/0001- 50, ASC3H83, FRMEV01475062024, 606-82; 19.741.147/0007-56, CLH2D25, FRMEV01476282024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPZ8A11, FRMEV01476452024, 606-82; 45.992.400/0001-69, AZY3G48, FRMEV01479962024, 606-82; 19.909.607/0001-17, SJA9I33, FRMEV01482252024, 606-82; 33.867.125/0001-72, FGP9B14, FRMEV01507112024, 606-82; 11.675.254/0001-26, FJY0B60, FRMEV01476122024, 606-82; 32.143.408/0001-09, RTP1G27, FRMEV01504752024, 606-82; 33.795.372/0001-00, RYX3E00, FRMEV01493202024, 606-82; 27.052.399/0001-00, GAS2F16, FRMEV01506372024, 606-82; 26.454.766/0001-30, RFD6J08, FRMEV01506382024, 606-82; 07.976.246/0001-42, AZW0984, FRMEV01496812024, 606-82; 73.477.424/0001-15, RDS2D29, FRMEV01498392024, 606-82; .774.789-, QHW8G96, FRMEV01499982024, 606-82; .515.189-, LZS3E85, FRMEV01528392024, 606-82; 64.422.892/0001-00, KEE4380, FRMEV01504572024, 606-82; 17.467.436/0001-98, EUU8C14, FRMEV01503842024, 606-82; 45.050.973/0001-73, OPT7E71, FRMEV01488342024, 606-82; 34.940.438/0001-71, CVN9977, FRMEV01568022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.185.183/0001-18, RYR9C03, FRMEV01492902024, 606-82; 66.338.716/0001- 01, JXH7I07, FRMEV01519992024, 606-82; 35.738.121/0001-10, RLE7C54, FRMEV01486752024, 606-82; 38.458.811/0001-03, RYU3B81, FRMEV01479162024, 606-82; RXY0A25, FRMEV01625172024, 606-82; 19.003.353/0001-73, RYU3B06, FRMEV01502972024, 606-82; .792.826-*, OOZ3D27, FRMEV01520212024, 606-82; .501.078-, ENW8D32, FRMEV01492982024, 606-82; .272.696-, HDI3069, FRMEV01493522024, 606-82; 06.150.229/0001-99, RUN8E05, FRMEV01495362024, 606-82; 14.382.326/0001-35, QJI7603, FRMEV01511182024, 606-82; 81.806.598/0001-02, RYW2E64, FRMEV01488262024, 606-82; 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV01486132024, 606-82; 11.778.733/0001-78, QJP5B76, FRMEV01519092024, 606-82; 02.099.193/0001-05, GIZ7A83, FRMEV01495332024, 606-82; GGT4A68, FRMEV01539062024, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV01519702024, 606-82; .007.935-*, GEC9E55, FRMEV01524162024, 606-82; .565.085-*, SIL6A56, FRMEV01537602024, 606-82; 40.280.128/0001-70, QHB9H13, FRMEV01538272024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais