DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100158 158 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .408.410-*, QIF2375, FRMEV01418562024, 606-82; 25.103.622/0001-76, RXO8A34, FRMEV01401072024, 606-82; 38.459.135/0001-92, MCC7H97, FRMEV01429572024, 606-82; 42.039.523/0001-91, RQR2H47, FRMEV01431262024, 606- 82; RQR2G53, FRMEV01413682024, 606-82; SFX5H16, FRMEV01413792024, 606-82; SFR5I88, FRMEV01465302024, 606-82; 16.942.883/0001-99, MJA1579, FRMEV01448892024, 606-82; .332.109-, GVJ3J72, FRMEV01450692024, 606-82; .511.956-, OQR3A96, FRMEV01432892024, 606-82; OQR3A96, FRMEV01447852024, 606-82; 06.150.229/0001-99, SYO8B27, FRMEV01433252024, 606- 82; .037.360-*, MJL1C91, FRMEV01412872024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXS9C15, FRMEV01456542024, 606-82; RXX5I06, FRMEV01461132024, 606-82; RYR4E73, FRMEV01510632024, 606-82; .121.729-, JZE1D43, FRMEV01416082024, 606-82; 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV01430242024, 606-82; .127.747-, RQQ5B45, FRMEV01456852024, 606-82; .034.389-*, QIO2F73, FRMEV01470422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16924/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .004.117-, , FREVP00411842024, 773-0; 27.326.594/0001-81, , FREVP00403382024, 773-0; .177.219-, , FREVP00409152024, 773-0; .022.377-*, , FREVP00413812024, 773-0; .271.428-, , FREVP00407572024, 773-0; .516.618-, , FREVP00414372024, 773-0; .087.498-*, , FREVP00413922024, 773-0; .659.987-, , FREVP00413842024, 773-0; .131.195-, , FREVP00412892024, 773-0; .229.217-*, , FREVP00411862024, 773-0; .957.699-, , FREVP00419832024, 773-0; 18.558.584/0001- 80, , FREVP00419772024, 773-0; , FREVP00419742024, 773-0; .415.789-, , FREVP00424402024, 773-0; .199.319-*, , FREVP00424292024, 773-0; .935.268-, , FREVP00427792024, 773-0; .028.728-, , FREVP00428042024, 773-0; .378.688-*, , FREVP00427762024, 773-0; .012.928-, , FREVP00407582024, 773-0; .262.107-, , FREVP00413822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16925/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.313.112/0001-68, EVU2J49, FRMEV01483482024, 606-82; .411.968-*, BWE3A86, FRMEV01532712024, 606-82; .264.489-, BCY3C90, FRMEV01536992024, 606- 82; 07.769.624/0001-17, ERS1F21, FRMEV01492702024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RLF2I49, FRMEV01505452024, 606-82; .624.921-, NKJ2D43, FRMEV01505682024, 606- 82; 49.795.800/0018-83, SUW6E90, FRMEV01505752024, 606-82; .740.788-*, MGT1D06, FRMEV01507252024, 606-82; 13.860.137/0001-68, ELO9E97, FRMEV01533782024, 606-82; GGP5H06, FRMEV01500682024, 606-82; ZZZ9999, FRMEV01528662024, 606-82; GHK4E85, FRMEV01490682024, 606-82; FPX4D42, FRMEV01480332024, 606-82; 12.794.562/0001-33, QHR0170, FRMEV01550832024, 606-82; .362.149-, IMZ2H03, FRMEV01532262024, 606- 82; 13.783.221/0004-78, BCF7806, FRMEV01532542024, 606-82; BCF7806, FRMEV01487702024, 606-82; 03.556.175/0001-78, JAZ2C34, FRMEV01476592024, 606-82; 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV01492832024, 606-82; .102.866-, MQQ1J00, FRMEV01514002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16926/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.871.213/0001-88, FPW5J46, FRMEV01511242024, 606-82; FPO9D82, FRMEV01496062024, 606-82; 28.341.811/0001-75, BDO4H42, FRMEV01537442024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SFF4G48, FRMEV01493042024, 606-82; SFF4E36, FRMEV01493052024, 606-82; SEY1C44, FRMEV01494492024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RAA8G48, FRMEV01511162024, 606-82; 04.049.438/0001-15, GFB5G63, FRMEV01486622024, 606-82; 31.101.610/0001-05, RUQ4A83, FRMEV01488282024, 606-82; .438.766-*, BUS8498, FRMEV01520172024, 606-82; 18.974.344/0001-67, PQL3F60, FRMEV01519762024, 606-82; 08.155.206/0001-00, RTR6A00, FRMEV01532022024, 606-82; 28.866.012/0001-12, KPI6H52, FRMEV01566902024, 606-82; 09.335.187/0001-59, CUQ7I70, FRMEV01529522024, 606-82; 37.313.765/0001-91, RCY5H00, FRMEV01549972024, 606-82; FXQ3A95, FRMEV01549942024, 606-82; 21.714.699/0001-21, RLO8F68, FRMEV01529492024, 606-82; .517.199-, MHA5190, FRMEV01492762024, 606-82; 41.067.912/0001-68, NVS3J64, FRMEV01643852024, 606-82; 81.304.313/0001-35, RYE1I51, FRMEV01648222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .565.085-, PJS1A01, FRMEV01438802024, 606-82; .399.676-*, GVH3230, FRMEV01438822024, 606-82; 13.029.873/0001-79, RML4C08, FRMEV01422012024, 606-82; 43.277.298/0001-94, SVL2E70, FRMEV01444522024, 606-82; 43.317.141/0001-45, QRL6B36, FRMEV01426892024, 606-82; .389.637-, KPO6C31, FRMEV01477842024, 606-82; .367.195-, GXH5G87, FRMEV01503372024, 606-82; 40.613.112/0001-32, MLU6F79, FRMEV01445252024, 606-82; 08.004.201/0001-79, SRL0B67, FRMEV01449022024, 606-82; .565.876-*, HDV6931, FRMEV01450202024, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE6B61, FRMEV01432162024, 606-82; .817.870-, RRT0E47, FRMEV01413042024, 606-82; 06.955.557/0002-43, RQQ4C56, FRMEV01420852024, 606-82; 11.859.831/0001-30, QIA0E90, FRMEV01464872024, 606-82; .695.218-, KOH6B36, FRMEV01523612024, 606-82; 95.805.941/0001-09, QHD2G55, FRMEV01449282024, 606-82; 45.817.609/0001-96, BBR8F52, FRMEV01518882024, 606- 82; 06.121.049/0001-89, MBJ2536, FRMEV01529952024, 606-82; .105.736-*, PLQ0J72, FRMEV01517272024, 606-82; .674.977-, MSO2482, FRMEV01425682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16928/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .132.078-, , FREVP00407252024, 773-0; .242.051-*, , FREVP00397032024, 773-0; 14.675.667/0001-07, , FREVP00405682024, 773-0; 38.092.031/0001-92, , FREVP00401612024, 773-0; .225.918-, , FREVP00414112024, 773-0; , FREVP00427902024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00414022024, 773-0; , FREVP00414522024, 773-0; .887.157-, , FREVP00413782024, 773-0;