DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16929/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.818.929/0001-23, AYF6071, FRMEV01476092024, 606-82; .853.868-*, FSI1D19, FRMEV01481432024, 606-82; .542.157-, MIE8D76, FRMEV01481872024, 606-82; 04.747.794/0001-02, SIX7A84, FRMEV01492292024, 606-82; 13.752.270/0001-09, SFQ0E69, FRMEV01497512024, 606-82; .440.096-, SHD0C46, FRMEV01500742024, 606-82; 04.657.393/0001-61, NGC9F95, FRMEV01482872024, 606-82; .118.179-*, ATH7F70, FRMEV01552402024, 606-82; 12.013.696/0001-70, STA6H00, FRMEV01555142024, 606-82; 23.694.346/0001-32, RHI5C18, FRMEV01568082024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJL0199, FRMEV01567912024, 606-82; 12.545.761/0001-08, RKY5B44, FRMEV01532292024, 606-82; 10.773.602/0001-35, FQO4D76, FRMEV01569462024, 606-82; 04.933.035/0001-34, SER2G69, FRMEV01568312024, 606-82; .735.408-, DSX0204, FRMEV01536452024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV01514142024, 606-82; .628.219-, EMU3010, FRMEV01532332024, 606-82; .440.688-*, COK7505, FRMEV01528462024, 606-82; .492.969-, FTM9B30, FRMEV01569392024, 606-82; .326.300-, ITF2F12, FRMEV01475142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16930/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.731.676/0001-18, RXR6G08, FRMEV01494872024, 606-82; 69.011.898/0001- 08, NVY5528, FRMEV01482042024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RVJ3J17, FRMEV01522652024, 606-82; 08.966.240/0001-57, ECJ1F33, FRMEV01520432024, 606-82; 26.189.084/0001-47, SYL8H08, FRMEV01492852024, 606-82; 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV01496282024, 606-82; .510.335-*, OLI7836, FRMEV01511582024, 606-82; 08.705.362/0001-90, ESU1F05, FRMEV01502812024, 606-82; .059.618-, BTB0D98, FRMEV01531972024, 606-82; 29.816.009/0001-57, RBF6E34, FRMEV01550102024, 606-82; SFT0H51, FRMEV01487192024, 606-82; 81.724.908/0001-40, BCO9818, FRMEV01520072024, 606-82; 56.854.326/0001-30, GDZ8I73, FRMEV01532042024, 606-82; .870.889-, LYW6296, FRMEV01515772024, 606-82; .989.809-*, MLA2E20, FRMEV01520462024, 606-82; .234.684-, OIS0H40, FRMEV01615512024, 606-82; 19.558.080/0001-23, rfa1g33, FRMEV01605512024, 606-82; 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV01519922024, 606-82; 37.296.122/0001-87, ASH1A55, FRMEV01523122024, 606-82; 49.025.695/0001-55, FXV7D20, FRMEV01486682024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16931/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.632.846/0001-40, FPW4J81, FRMEV01421202024, 606-82; 80.776.784/0001-83, BEE9C37, FRMEV01440332024, 606-82; HIJ1103, FRMEV01441142024, 606-82; 38.468.563/0001-81, RQY7D99, FRMEV01421742024, 606- 82; 09.460.982/0001-79, MKP9I62, FRMEV01414922024, 606-82; 23.671.660/0001-08, LRA4H86, FRMEV01459082024, 606-82; 07.921.360/0001-75, MLE8B50, FRMEV01427532024, 606-82; 08.818.267/0001-00, HKE4F41, FRMEV01506952024, 606- 82; 06.915.050/0001-85, BEG9J33, FRMEV01450742024, 606-82; 33.026.773/0001-04, QQO1C39, FRMEV01507382024, 606-82; QNY2H76, FRMEV01470982024, 606-82; 09.089.639/0001-60, RAC7114, FRMEV01510562024, 606-82; 28.844.846/0001-27, CUG4H39, FRMEV01464892024, 606-82; 10.967.846/0001-59, MLD4H47, FRMEV01454952024, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV01486782024, 606-82; 11.508.175/0001-20, IZK8A59, FRMEV01441342024, 606-82; QPT7J32, FRMEV01441312024, 606-82; 03.036.005/0001-62, AWD6C31, FRMEV01486362024, 606- 82; 03.620.220/0001-06, RYC4D66, FRMEV01518502024, 606-82; 22.679.244/0001-85, QRH0A21, FRMEV01423212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16932/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.313.771/0001-45, RXP7F74, FRMEV01498972024, 606-82; 02.893.866/0001- 02, MDG0011, FRMEV01476312024, 606-82; MHG4J49, FRMEV01476332024, 606-82; 09.154.431/0001-87, RZE2D72, FRMEV01477232024, 606-82; 30.751.835/0001-44, MLS7B06, FRMEV01480362024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXR4C34, FRMEV01490932024, 606-82; RAE5664, FRMEV01528212024, 606-82; 02.018.839/0001-82, REB7C95, FRMEV01504352024, 606-82; 17.616.736/0001-91, EGJ3J26, FRMEV01505642024, 606-82; 13.474.088/0001-25, RYP0H92, FRMEV01506562024, 606-82; 11.777.234/0001-66, RAB4J12, FRMEV01507012024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RVL7G63, FRMEV01483752024, 606-82; RMJ6F90, FRMEV01482902024, 606-82; 04.150.555/0001-70, BCU9C36, FRMEV01481092024, 606-82; 76.458.074/0001-38, BEG4J55, FRMEV01557772024, 606-82; .083.868-, EKH8149, FRMEV01556962024, 606-82; 25.193.208/0001-03, QZH5G60, FRMEV01516442024, 606-82; 18.249.396/0001-70, BAJ4401, FRMEV01534032024, 606-82; 05.867.093/0001-70, QQL2759, FRMEV01533212024, 606-82; 01.993.902/0001-39, QHE2H63, FRMEV01568262024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16933/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.147.617/0022-76, dtv6h93, FRMEV01485682024, 606-82; 13.930.651/0001-22, OEY9H03, FRMEV01514562024, 606-82; 26.102.151/0001-44, FCM4C55, FRMEV01520032024, 606-82; .286.419-*, RYA6B90, FRMEV01520102024, 606-82; 02.916.265/0091-16, ETC6J11, FRMEV01484852024, 606-82; 13.170.232/0001- 30, RAD6E87, FRMEV01485542024, 606-82; .859.888-, EJY3B07, FRMEV01539722024, 606-82; 50.764.146/0001-81, SFE8J81, FRMEV01496032024, 606- 82; .949.358-, BWC2D31, FRMEV01496402024, 606-82; 02.408.005/0001-83, QKK3J25, FRMEV01496612024, 606-82; .155.635-*, FFN6I15, FRMEV01510952024, 606-82; 33.977.751/0001-11, FVO5G27, FRMEV01502832024, 606-82; .632.895-*,