DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.131.251/0001-10, , FREVP00409732024, 773-0; 44.907.604/0001-91, , FREVP00403272024, 773-0; .117.369-*, , FREVP00424322024, 773-0; .418.158-, , FREVP00407102024, 773-0; 19.023.097/0001-86, , FREVP00413392024, 773-0; .023.847-, , FREVP00416212024, 773-0; 10.479.861/0001-58, , FREVP00413592024, 773-0; , FREVP00413802024, 773-0; .637.658-*, , FREVP00426222024, 773-0; 08.175.146/0001-80, , FREVP00411852024, 773-0; 14.269.598/0001-23, , FREVP00410272024, 773-0; .326.838-, , FREVP00414342024, 773-0; 26.455.997/0001- 68, , FREVP00414312024, 773-0; .725.129-, , FREVP00424572024, 773-0; 26.465.482/0001-49, , FREVP00413452024, 773-0; .002.128-*, , FREVP00427922024, 773-0; .608.148-, , FREVP00427912024, 773-0; .888.958-, , FREVP00413522024, 773-0; .544.578-*, , FREVP00427782024, 773-0; .337.938-, , FREVP00427892024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16950/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.354.082/0001-23, , FREVP00407152024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00390402024, 773-0; 13.524.588/0001-24, , FREVP00396992024, 773-0; .819.666- , , FREVP00405722024, 773-0; 06.301.409/0001-24, , FREVP00401582024, 773-0; .300.809-*, , FREVP00409852024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00403242024, 773-0; 34.100.620/0001-14, , FREVP00407202024, 773-0; , FREVP00407532024, 773-0; 13.524.588/0002-05, , FREVP00410282024, 773-0; .161.597-, , FREVP00414042024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00415282024, 773-0; 08.792.243/0001-11, , FREVP00410842024, 773-0; .026.878-, , FREVP00426072024, 773-0; 22.219.246/0001- 91, , FREVP00425802024, 773-0; 41.191.025/0001-05, , FREVP00413892024, 773-0; .085.976-*, , FREVP00413612024, 773-0; 01.099.497/0001-00, , FREVP00425482024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00419782024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00413582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16951/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.639.355/0001-37, RYS3I68, FRMEV01481272024, 606-82; 85.288.264/0001-45, RLD7C91, FRMEV01476542024, 606-82; RDU7E51, FRMEV01479722024, 606-82; 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV01476652024, 606- 82; 26.716.361/0001-22, AXS6A39, FRMEV01478892024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RTF3H06, FRMEV01505792024, 606-82; 64.232.499/0001-45, QXB6874, FRMEV01508612024, 606-82; 40.685.999/0001-74, RDO0C36, FRMEV01488512024, 606- 82; 19.340.627/0001-10, SDP3J14, FRMEV01504702024, 606-82; 17.893.343/0001-25, BED6D62, FRMEV01506362024, 606-82; 28.439.589/0001-48, RFA3I87, FRMEV01500022024, 606-82; 11.486.833/0001-20, MGC5G66, FRMEV01500542024, 606- 82; 33.303.765/0001-50, AXO9D96, FRMEV01556152024, 606-82; 00.590.789/0001-88, QNM5661, FRMEV01504692024, 606-82; 13.953.313/0001-06, QNI0I31, FRMEV01491722024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD4G55, FRMEV01514052024, 606- 82; RSD2A49, FRMEV01533812024, 606-82; 02.921.449/0001-18, RYC2G96, FRMEV01487132024, 606-82; 64.232.499/0002-26, FXB9E33, FRMEV01534252024, 606- 82; 28.287.523/0003-41, RNG7F78, FRMEV01486402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16952/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.301.453/0001-08, MKT5H66, FRMEV01492712024, 606-82; .013.549-, CDM1505, FRMEV01481712024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FOD8F44, FRMEV01523162024, 606-82; SWJ1J55, FRMEV01492992024, 606-82; 10.820.034/0001-86, ISX6J36, FRMEV01540102024, 606-82; CUD4A92, FRMEV01492642024, 606-82; 07.426.181/0001-61, FLO0G97, FRMEV01495522024, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHK1A86, FRMEV01495952024, 606-82; 08.491.776/0001-63, RLM2F39, FRMEV01496552024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXO5A04, FRMEV01542892024, 606-82; RLJ2I29, FRMEV01515812024, 606-82; RXO5A04, FRMEV01643452024, 606-82; .257.296-, HHK1B28, FRMEV01530162024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFW9I29, FRMEV01537772024, 606-82; SYA1G91, FRMEV01518912024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV01550252024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SYK9D92, FRMEV01491102024, 606-82; 08.433.493/0001-65, BTS0B98, FRMEV01539332024, 606-82; .691.598-*, FBN5C82, FRMEV01586842024, 606-82; .819.429-, MEP0E23, FRMEV01550282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .346.905-, PJN2F86, FRMEV01438002024, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV01421072024, 606-82; 14.674.732/0001-71, EIC9269, FRMEV01443552024, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLI9404, FRMEV01428422024, 606-82; 26.189.084/0001-47, SYE4B37, FRMEV01429712024, 606-82; QUY4529, FRMEV01412442024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXQ1J41, FRMEV01405062024, 606-82; RXL9E03, FRMEV01412962024, 606-82; RLN8B81, FRMEV01407822024, 606-82; 28.307.451/0001-95, ITS3B07, FRMEV01432922024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXT6E11, FRMEV01416032024, 606-82; RDV5D31, FRMEV01527742024, 606-82; 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV01460302024, 606-82; .788.308-*, DAJ5179, FRMEV01422812024, 606-82; 40.590.283/0001-93, EQH8392, FRMEV01424992024, 606-82; 02.727.495/0001-80, MIX8009, FRMEV01457902024, 606-82; 11.447.116/0001-90, RDT5D30, FRMEV01515492024, 606-82; 35.670.747/0002-12, SNS1B97, FRMEV01487612024, 606-82; 34.362.931/0001-51, GBN9H33, FRMEV01488302024, 606-82; .957.154-*, FWP7A87, FRMEV01464822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16954/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem