DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .055.787-*, GXS2D04, FRMEV01480112024, 606-82; 09.414.520/0001-15, RYF5D46, FRMEV01540302024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RLB8G55, FRMEV01494852024, 606-82; 12.128.566/0001-82, QHQ0778, FRMEV01502642024, 606- 82; 51.059.004/0002-67, DTE2B66, FRMEV01490522024, 606-82; 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV01492652024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLH4F02, FRMEV01531992024, 606-82; 39.231.302/0001-06, FOQ0E99, FRMEV01510962024, 606- 82; 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV01485022024, 606-82; 07.146.372/0001-70, AUO8639, FRMEV01534802024, 606-82; AUO8638, FRMEV01536902024, 606-82; 01.831.645/0001-39, GIR0I94, FRMEV01520742024, 606-82; 07.199.113/0001-07, SDR9D01, FRMEV01520512024, 606-82; 12.383.602/0001-54, SLC5J25, FRMEV01532012024, 606-82; 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV01520822024, 606- 82; 26.746.915/0001-34, FES1A25, FRMEV01520092024, 606-82; 30.954.463/0001-53, CUD6I84, FRMEV01566942024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYZ4I82, FRMEV01616112024, 606-82; .987.426-, GYI5785, FRMEV01616602024, 606-82; 37.851.965/0001-06, KKE5H19, FRMEV01616532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .640.234-, FBF8B16, FRMEV01437862024, 606-82; 30.755.879/0001-42, RNC1I54, FRMEV01448272024, 606-82; .236.219-*, MHL1C09, FRMEV01448372024, 606-82; 85.090.033/0001-22, BBJ2779, FRMEV01451622024, 606-82; 78.732.427/0001-71, OUW9I81, FRMEV01451972024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BEH4J58, FRMEV01452562024, 606-82; BDQ2J03, FRMEV01458732024, 606-82; BCK3424, FRMEV01447252024, 606-82; SDQ4E61, FRMEV01523892024, 606-82; .276.759-, MHJ5B78, FRMEV01460222024, 606-82; 05.234.592/0001-20, FIX1B76, FRMEV01476422024, 606-82; 17.299.321/0001-31, GBK3I83, FRMEV01479072024, 606-82; .813.788-, CDL3513, FRMEV01444092024, 606-82; .456.499-*, CUC4I48, FRMEV01459622024, 606-82; .775.985-, JSZ1123, FRMEV01530322024, 606-82; .696.559-, MEQ6923, FRMEV01440512024, 606-82; 14.265.301/0001-51, BDH6H55, FRMEV01515532024, 606-82; 03.982.982/0001-52, BAI6G11, FRMEV01468092024, 606-82; .019.589-*, MKQ3I92, FRMEV01530772024, 606-82; 08.030.761/0001-06, RCB2A53, FRMEV01525612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.852.130/0001-67, ATN4I53, FRMEV01482212024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLH5B43, FRMEV01486272024, 606-82; 18.495.865/0001-31, QJM2430, FRMEV01507042024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXS9F85, FRMEV01507142024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RXT8B95, FRMEV01504052024, 606- 82; 24.950.538/0001-25, FRU5C82, FRMEV01504782024, 606-82; 23.985.600/0001-51, MLF8D39, FRMEV01505462024, 606-82; 07.414.900/0001-24, RVJ3J30, FRMEV01493142024, 606-82; PYP8414, FRMEV01507242024, 606-82; 08.997.969/0001- 90, QTY7D82, FRMEV01506302024, 606-82; 05.296.590/0004-08, FYJ3J96, FRMEV01507152024, 606-82; GHL9B56, FRMEV01507172024, 606-82; FVI3D79, FRMEV01555372024, 606-82; GAQ6J47, FRMEV01558362024, 606-82; 05.779.054/0001- 10, ITD7F37, FRMEV01500352024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RLM2E22, FRMEV01490622024, 606-82; 16.913.695/0001-32, SXI0J93, FRMEV01506132024, 606-82; 05.918.301/0001-12, IEQ3171, FRMEV01505242024, 606-82; 14.706.069/0001-40, RDX2E63, FRMEV01501422024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RYR0J21, FRMEV01528282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.784.896/0001-06, RVP8J32, FRMEV01490632024, 606-82; 13.756.849/0001- 31, MHM7H57, FRMEV01480852024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RXK2I74, FRMEV01481852024, 606-82; 10.437.525/0001-42, CFC5G11, FRMEV01482142024, 606-82; 04.869.739/0001-95, RXV2D51, FRMEV01490592024, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHJ1A75, FRMEV01493442024, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHE1A30, FRMEV01495182024, 606-82; BAF6J98, FRMEV01520002024, 606-82; 30.576.378/0001-07, FNI0E42, FRMEV01511192024, 606-82; FNI0E42, FRMEV01511202024, 606-82; 03.752.337/0001-43, HBZ1I75, FRMEV01511512024, 606-82; 21.304.810/0001-01, QBH6I87, FRMEV01537832024, 606-82; 10.212.838/0001-00, RHJ2C11, FRMEV01566742024, 606-82; 12.257.913/0001-77, FFI1I57, FRMEV01521002024, 606-82; 82.809.088/0006-66, BXD9J11, FRMEV01539082024, 606-82; SVX9A08, FRMEV01620312024, 606-82; 28.550.646/0001-61, BEO8F06, FRMEV01486022024, 606-82; 43.082.674/0001-95, ANA6063, FRMEV01550132024, 606-82; 29.946.975/0001-99, RYO9I24, FRMEV01520472024, 606-82; 20.757.013/0001-17, DBL5342, FRMEV01566672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.921.449/0001-18, QIF4698, FRMEV01416562024, 606-82; 07.746.637/0001- 70, BBS0i05, FRMEV01419512024, 606-82; 07.069.828/0003-07, QWR4546, FRMEV01422072024, 606-82; 77.649.283/0001-21, OLL5J46, FRMEV01401212024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXP2B05, FRMEV01402872024, 606-82; .140.896-, CXS5J93, FRMEV01403042024, 606-82; 27.638.009/0001-89, PKD4H41, FRMEV01405282024, 606-82; 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV01405402024, 606-82; 26.549.889/0001-54, SYA3J46, FRMEV01432672024, 606-82; 48.792.067/0001-32, PLL1F27, FRMEV01432782024, 606-82; .509.086-, GWH7D51, FRMEV01433292024, 606-82; 17.877.334/0001-40, SEG2A85, FRMEV01413342024, 606-82; 12.955.128/0001-98, IWP0E43, FRMEV01413442024, 606-82; 42.239.613/0001-26, ALS8A92, FRMEV01415312024, 606-82; 23.614.526/0001-67, ITY2929, FRMEV01420502024, 606-82; 11.708.949/0001-67, QRC2H99, FRMEV01422612024, 606-82; .346.969-*, QIL4279, FRMEV01463632024, 606-82; .852.929-*, MEG0J83, FRMEV01462742024, 606-82; 10.982.448/0001-01, SCV4J46, FRMEV01405122024, 606-82; 21.468.978/0001-52, HVS3I15, FRMEV01428502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.