DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.786.785/0001-11, GZG0880, EPSMA00422662023, 683-12; 09.116.646/0001- 03, RYB4J16, EPSMA00420442023, 683-12; 02.914.460/0208-52, REN5J19, EPSMA00424192023, 683-13; .740.476-*, GXY2304, EPSMA00430422023, 683-12; 39.624.887/0002-05, BAT8H77, EPSMA00420892023, 683-12; 80.432.693/0023-36, RYG2E67, EPSMA00424022023, 683-12; 29.995.023/0001-65, NXV1466, EPSMA00439922023, 683-11; 72.381.213/0006-26, MEJ7984, EPSMA00427262023, 683-12; 24.380.727/0002-90, QWZ6928, EPSMA00439232023, 683-13; 00.310.002/0001-87, IUL7915, EPSMA00435972023, 683-12; 77.753.275/0014-45, SEJ0B73, EPSMA00436942023, 683-12; 74.072.513/0043-01, IZV1A92, EPSMA00439682023, 683-12; 01.838.723/0411-50, GDF0309, EPSMA00435862023, 683-12; 05.969.945/0006-44, MRW9584, EPSMA00427892023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17836/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.720.107/0001-65, QIR3H35, EPSMA00128542023, 683-13; 48.094.435/0001- 79, IYR7G25, EPSMA00116592023, 683-13; 09.814.114/0001-40, RYF2E08, EPSMA00162542023, 683-13; 74.167.792/0001-20, KSU0676, EPSMA00123172023, 683-11; 46.275.480/0001-02, NCK7403, EPSMA00092372023, 683-11; 07.088.807/0001-77, DTA7F22, EPSMA00155242023, 683-13; 25.069.682/0001-10, JDR4I61, EPSMA00161052023, 683-13; 31.147.342/0001-62, KIT3A16, EPSMA00166682023, 683-11; 05.522.887/0001-00, MTC8A52, EPSMA00263342023, 683-11; 04.863.036/0001-50, RAE8A74, EPSMA00296532023, 683-11; GBA0J74, EPSMA00259772023, 683-13; 34.921.706/0001-08, MKC4I93, EPSMA00292002023, 683-13; .860.867-, JLE9557, EPSMA00118052023, 683-12; .017.689-, QHN8D29, EPSMA00244772023, 683-13; 28.090.021/0009-11, KRO5J79, EPSMA00233412023, 683-11; 44.221.155/0001-23, GBC9B10, EPSMA00312062023, 683-13; 24.847.213/0001-11, RAJ5D75, EPSMA00258292023, 683-12; 17.877.334/0001-40, JBH7J37, EPSMA00310302023, 683-13; 15.527.906/0029-37, RBY3C66, EPSMA00316632023, 683-12; 04.400.009/0001-40, PYB7802, EPSMA00221302023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 389/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.031623/2022-57. Regime Diferenciado de Contratações Nº 638/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 03.687.657/0001-67 - TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA - EPP. Objeto: Elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e a execução das obras de construção das obras de arte especiais - oae (pontes) na br-319/am sobre os igarapés fortaleza, realidade e santo antônio, no estado do amazonas, lote único.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a 30/08/2026. Valor Total: R$ 18.434.627,60. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 391/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.033922/2023-15. Regime Diferenciado de Contratações Nº 557/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e a execução das obras de implantação e pavimentação da rodovia/uf: br-030/ba - lote 1.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a 02/01/2028. Valor Total: R$ 338.192.108,20. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 427/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.015680/2024-51. Inexigibilidade Nº 209/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . . Contratado: 09.167.810/0001-01 - BMS TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de 60 (sessenta) vagas no curso "desenvolvimento de liderança", previsto para iniciar em agosto de 2024. Este curso será dividido em três turmas exclusivas, sendo duas delas realizadas de forma on-line e uma presencial.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 10/07/2024 a 10/12/2024. Valor Total: R$ 320.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 455/2019. Nº Processo: 50602.002296/2019-19. Pregão. Nº 56/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 365 dias a partir de 19/07/2024, passando o prazo final de vigência para a data de 18/07/2025.. Vigência: 19/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.055.985,52. Data de Assinatura: 02/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor João Pedro Pulquério Gonçalves, CPF nº *.756.221-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, responsável condenado após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório 15086/2018-TCU-Primeira Câmara, proferido no Processo de Tomada de Contas Especial TC 031.987/2016-8, em razão do não pagamento de multa por inexecução parcial do objeto do Convênio TT- 276/2007-00. LEONARDO ROBERTO PERIM AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 37 do Regimento Interno do DNIT, amparado na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e em especial a disposta no art. 37, inciso I, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 52/2021/DG/DNIT, de 03 de agosto de 2021, no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50600.014648/2024-58, relativo ao Contrato n.º 340/2020, decide, nos termos dos fundamentos contidos na Decisão Administrativa de Segunda Instância SAA - DAF (SEI nº 18189371), CONHECER do Recurso Administrativo (SEI nº 18171827) interposto pela empresa DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.370.244/0001-30, para, no mérito, NEGAR-LHE PROV I M E N T O, MODIFICANDO PARCIALMENTE a Decisão Administrativa de Primeira Instância, e APLICANDO-LHE a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DO DNIT, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, conforme o disposto no artigo 22, inciso III c/c artigo 27, inciso VIII da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019 e suas alterações, e art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, por descumprimento parcial do contrato. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR Diretor de Administração e Finanças/DAF EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à empresa CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - CSR. Processo: 50600.041046/2022-10. DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA: CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - CSR. CNPJ CREDORA: 09.539.563/0001-27. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente a correção das alíquotas de ICMS, PIS e COFINS, no âmbito do Contrato nº 15.00364/2018, cujo objeto é a execução dos serviços no Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO para manutenção, conservação e recuperação, na rodovia BR-226/MA, Subtrecho: Entr. MA-006(A) (Grajaú) - Entr. BR- 010(A)(Porto Franco), Segmento: km 415,7 ao km 570,7, no valor de R$ 308.234,66 (trezentos e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos). 10/07/2024. LEONARDO ROBERTO PERIM- Ordenador de Despesas/DNIT DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90107/2024 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito:Item 01: G4F SO LU CO ES CORPORATIVAS LTDA, com o valor de R$ 79.417.590,58 (setenta e nove milhões, quatrocentos e dezessete mil quinhentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida no sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 10/07/2024) 393003-39252-2024NE800661