DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100172 172 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390071 Número do Contrato: 207/2022. Nº Processo: 50008.000272/2021-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo em decorrência da 1ª revisão de projeto em fase de obras ao contrato n° 25 00207/2022. Vigência: 23/05/2022 até 19/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.359.675,59. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 316/2020. Nº Processo: 50605.002750/2019-01. Pregão. Nº 77/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Sétimo termo aditivo de aumento de valor ao contrato 05 00316/2020. O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato a preços iniciais passa de r$ 20.788.996,06 para r$ 25.373.287,11, em função do acréscimo de r$ 4.584.291,05.. Vigência: 10/07/2024 a 22/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.373.287,11. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-17/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: SOBRALNET SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, neste ato representada por MARIO ANTONIO MACEDO DE SOUSA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-17/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia BR-222/CE, trecho: FO R T A L EZ A (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) ao DIV CE/PI; SNV: 222BCE0130 ao 222BCE0160, subtrecho: ENTR CE-176 (PATOS) ao ACESSO LESTE SOBRAL, com ocupação longitudinal aérea perfazendo uma área total de 6.000 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 606.158,70 (seiscentos e seis mil cento e cinquenta e oito reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.003811/2017-06. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-19/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato representada por SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-19/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR-222/CE na seguintes localizações: Ocupação transversal na BR-116/CE, km 3,8, no trecho: FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; subtrecho: SNV-116BCE0015, FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - ENTR AV. JORNALISTA TOMÁZ COELHO, travessia no km 3,8, numa extensão de 68,7m por 6m de largura, perfazendo uma área total de 412,20m² (quatrocentos e doze vírgula vinte metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 98.258,60 (noventa e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: Indeterminado conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000837/2023-32. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 03-17/2024, publicado no D.O.U do dia 1/07/2024, Seção 3, Página 198: Onde se lê: "EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-17/2024"; Leia-se "EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-18/2024. Onde se lê: "TPEU nº 03-17/2024."; Leia-se: "TPEU nº 03-18/2024.". Fortaleza/CE, 10 de julho de 2024. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO Superintendente Regional do DNIT/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 388/2024 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000323/2024-17. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 39.582.046/0001-00 - LEADER PRATICE SERVICE LTDA. Objeto: Controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização e descupinização nas dependências do edifício sede da superintendência regional do dnit no estado do espírito santo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2026. Valor Total: R$ 11.216,00. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 133/2016. Nº Processo: 50617.012862/2013-38. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 28.151.363/0001-47 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN. Objeto: Acréscimo de valor ao contrato n° 17.1.0.00.00133/2016, a partir de 09/07/2024, perfazendo o montante estimado de r$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao período de 09/07/2024 a 31/12/2024.. Vigência: 16/02/2016 a 31/12/2070. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.000,00. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 439/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.003188/2023-12. Pregão Nº 626/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 32.963.001/0001-28 - DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão da execução e supervisão ambiental das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da ponte sobre o Rio Araguaia em Luiz Alves - GO e seus acessos na BR- 080/GO/MT, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/07/2024 a 07/10/2025. Valor Total: R$ 3.167.417,32. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 40-393010/2024 Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 40- 393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, referente a ocupação transversal com rede de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-158/MS, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ O RIO PARANÁ), subtrecho: ENTR MS- 112 - FIM DA PONTE S/ RIO SUCURIÚ, PNV/SNV 158BMS0500, localização: km 248,570, com extensão de 86,85m (oitenta e seis metros e oitenta e cinco centímetros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 43,43m2 (quarenta e três metros quadrados e quarenta e três centímetros), no município de Três Lagoas/MS. FU N DA M E N T O LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002239/2023-29. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.Euro Nunes Varanis Junior -Superintendente Regional do DNIT/MS AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90099/2024 No aviso de Retificação, publicado no D.O.U. de 05/07/2024, onde se lê: Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Leia-se Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0135/2024, processo 50606.000224/2024-56, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-267/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Entr. BR-116(A)/120 (Leopoldina) - Div. MG/SP; Subtrecho: Entr. MG-457 (Bom Jardim de Minas) - Entr. BR- 354(B); Segmento: km 213,2 ao km 304,2; Extensão: 91,0 km; sob jurisdição da Unidade Local de Caxambu, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 03.255.024/0001-80, com o valor de R$ 29.939.624,26 (vinte e nove milhões, novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 396/2022. Nº Processo: 50613.002126/2021-11. Pregão. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 dias consecutivos, o qual passa de 12/08/2024 para 11/08/2025. o presente instrumento está amparado no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, bem como na cláusula segunda do contrato. Em decorrência da prorrogação o valor global acumulado passa para r$ 37.920,00. Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.920,00. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-022/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, em ocupação longitudinal do km 298+585m ao km 299+460m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002731/2020-71. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 443/2024 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste