DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100176 176 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O pagamento do débito pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800- 644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 100/2021. Nº Processo: 08038.007446/2020-00. Pregão. Nº 60/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Readequar o quantitativo de postos de auxiliar administrativo na unidade da dpu em brasília/df, alterando 2 (dois) postos de nível ii para 1 (um) posto de nível iii para a argov; acréscimo de 1 (um) posto nível ii para a sgp e acréscimo de 1 (um) posto nível ii para a cfis, o que corresponde ao acréscimo de 0,248% (zero virgula duzentos e quarenta e oito por cento) ao valor contratual, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea ´b´, § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 09/07/2024 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.337.758,38. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 9/2014. Nº Processo: 08038.008562/2013-17. Dispensa. Nº 12/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 20.542.283/0001-00 - LC SALGADO - INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA . Objeto: O presente instrumento tem por objeto reduzir o valor mensal da locação, por acordo das partes, o correspondente a 30% (trinta por cento) do valor contratual, a contar da assinatura do termo aditivo.. Vigência: 08/07/2024 a 13/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.976,97. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 46/2014. Nº Processo: 08188.000062/2013-13. Dispensa. Nº 115/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 80.371.370/0001-74 - FITO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade reduzir o valor mensal da locação, por acordo das partes, o correspondente a 10% do valor contratual, a contar da data de 01/06/2024.. Vigência: 09/07/2024 a 20/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.262,00. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 63/2023. Nº Processo: 08038.017239/2022-17. Pregão. Nº 51/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 063/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/07/2024 a 09/07/2025 ou até a conclusão do novo procedimento licitatório. formalizar a alteração do regime societário de, lucrafe comércio e serviços eireli -me para lucrafe comércio e serviços ltda.. Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.849,87. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038009793202310. Objeto: Contratação de empresa especializada em gerenciamento, administração, controle e automatização das operações de consignação no âmbito da folha de pagamentos, com fornecimento de solução web, acessível a partir de qualquer ponto com acesso à internet e com disponibilidade de 24 (vinte quatro) horas por 7 (sete) dias, comtemplando margem consignável dos servidores ativos e inativos e de pensionistas da DPU, conforme condições, quantidades e fixadas neste edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5- 90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 10/07/2024) 290002-00001-2024NE000008 Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0063, celebrado com a empresa INTERATIVA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ: 09.589.945/0001-65 Processo: 200.006925/2024-93. Data da Assinatura: 09/07/2024. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 08 de novembro de 2024 a 07 de novembro de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 3.3.90.40. Nota de Empenho nº 2024NE2332 de 28 de junho de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Carlos Ricardo Santos Fernandes. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90082/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.022049/2023. Objeto: Concessão de uso de área de 38,20m², nas dependências do Senado Federal, para exploração comercial dos serviços de alimentação na modalidade lanchonete ou padaria que possua prestação de serviços de lanchonete, localizada no Espaço do Servidor no Senado Federal/ Praça de Alimentação, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90082-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. JANIO DE ABREU Pregoeiro (SIASGnet - 10/07/2024) 20001-00001-2024NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 86/2023, celebrado entre o STF e a empresa ALVO TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELLI ME (Processo Eletrônico n. 002755/202). Objeto: a) acrescer em 1,61% o valor atualizado do Contrato, a partir da assinatura do Aditivo; e b) incluir a alínea "k" na cláusula quarta do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 7.067.985,49. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 10/07/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Rafael de Oliveira Santos, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 027/2024 - TJDF / CNJ (006/2024 CNJ), celebrado entre Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios -TJDFT e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: SEI n. 05128/2024. Objeto: doação de bens patrimoniais descritos no anexo ao instrumento. Valor: R$ 3.960,00 (três mil e novecentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 06/05/2024. Signatários: pelo TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto - Secretário Geral; pelo CNJ, Johaness Eck - Diretor-Geral. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO TEX Contrato-TSE nº 32/2024, firmado entre o TSE e a empresa Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ nº 46.266.771/0001-26. OBJETO: Aquisição de impressoras e respectivos suprimentos de impressão, por meio de adesão à ARP nº 19/2023 do Supremo Tribunal Federal. VALOR: R$ 349.240,09. FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/1993, observando-se as normas constantes nas Leis nº 10.520/2002, nº 8.248/1991, na Lei Complementar n. 123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015 e n. 7.174/2010, decorrentes da Licitação STF nº 112/2023, modalidade pregão, na forma eletrônica e da Ata de Registro de Preços-STF nº 19/2023. VIGÊNCIA: até 51 (cinquenta e um) meses, a contar da data de sua assinatura, considerando o prazo de garantia das impressoras acrescido de 3 (três) meses. ASSINAM: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE, e Shohei Hizawa, Diretor Comercial, pela Contratada. PA 2023.00.000006908-7. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 59/2021. Nº Processo: 2021.00.000002697-2. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 59/2021 pelo período de 10/07/2024 a 10/07/2025. Fundamentação: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, c/c a Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 59/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.260,45. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora- Geral, pelo TSE; e Jesuina de Fátima Araújo, Representante Legal, pela Contratada. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90071/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: BT Comércio Inteligente Ltda.- CNPJ: 45.329.312/0001-81 - Item 1 -; Helton Cristian Xavier de Aguiar - CNPJ: 50.224.909/0001-00 - Item 2; Rei Tech - Eireli.- CNPJ: 16.778.654/0001-80 - Item 3; e Luciana Maria Pereira - CNPJ: 48.624.474/0001-36 - Item4. CÍCERO CELSO DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 10/07/2024) 050001-00001-2024NE000107